Pessoas trans: direito à guarda e mudança de gênero
Todos os pais e mães têm direito à guarda de seus filhos menores de idade. Inclusive pessoas trans. Se os pais não moram mais juntos ou não são mais casados, a guarda dos filhos vai ser deferida a um dos pais ou a ambos… Se for possível no caso concreto. O interesse da criança é…
Pessoas não-binárias: alteração de nome e gênero
Alguns ainda confundem identidade de gênero com orientação sexual! A primeira consiste na forma como a pessoa se sente, homem ou mulher, independente do gênero em que nasceu. A segunda é uma questão de atração sexual e relações interpessoais… Que definem se alguém é homossexual, heterossexual, bissexual, pansexual e etc. Mas o que são pessoas…
Representatividade LGBT+ e a conquista de direitos
Existem duas formas de se conquistar direitos: a primeira é através do processo legislativo, ou seja, as pessoas que fazem as leis escolhem quais direitos irão virar lei e quais direitos deixarão de ser lei. A segunda maneira é através de um processo judicial, em que um juiz reconhecerá um direito, mesmo não existindo lei…
Saúde no Brasil: doação de sangue e a homossexualidade
Você sabia que o Brasil desperdiça 18 milhões de litros de sangue ao ano por preconceito? A quantidade de voluntários já é pequena, e quem deseja aumentá-la e contribuir nem sempre pode. A polêmica da doação de sangue e a homossexualidade já é antiga, mas até hoje não foi resolvida! De acordo com a revista…
Discurso de ódio contra LGBT+: até onde vai a liberdade de expressão?
O discurso de ódio contra LGBT+ é cada dia mais difundido na internet. Comentários em portais de notícias, interações em postagens no Facebook, compartilhamentos de conteúdos… Vemos muitos “haters” destilando preconceito por aí a troco de nada, ofendendo pessoas inocentes apenas por sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. E, o pior, anonimamente escondidos e…
Direito à felicidade para LGBT+: ser feliz é um direito?
Uma resolução da Organização das Nações Unidas, ONU, proclamou o dia 20 de março como Dia Internacional da Felicidade. Você sabia que ser feliz é um direito de todo ser humano? A decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que reconhece a união homoafetiva reforça o direito à felicidade para LGBT+. Junto com a garantia…
Saiba como proceder em caso de abandono afetivo LGBT+
“Meus familiares não têm afeto comigo porque sou LGBT+”; “meu pai descobriu que sou bicha e se nega a conversar comigo”; “minha mãe me agride todos os dias por isso”; “fui expulso de casa e minha família não conversa comigo”; “minha família não me respeita e usa termos pejorativos como viadinho e sapatão”… Esses são…
Como funciona o direito à pensão alimentícia para LGBT+
Muitos LGBT+ são expulsos de casa pela família e passam por dificuldades financeiras, ficando desamparados. Mas não pela lei! Você sabia que essas pessoas têm direito a alimentos pagos pelos pais? Saiba como funciona o direito à pensão alimentícia para LGBT+: Em caso de dúvida, o direito à pensão alimentícia para LGBT+ é um recurso…
A importância da criminalização da LGBTfobia no Brasil
O projeto de Lei n° 122, de 2006, será pauta novamente neste ano. Trata-se da criminalização da homofobia. O objetivo é definir os crimes resultantes de discriminação… Ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Essa criminalização seria uma forma de proteção dos direitos fundamentais. A demanda pela criminalização da LGBTfobia é…
Mudança de nome e gênero para pessoas trans: como fazer
Desde o dia 1º de março de 2018, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal – STF (ADI 4.275) que pessoas trans podem fazer a mudança de nome e gênero no registro civil, em cartório, sem que se submetam à cirurgia de transgenitalização. Também não é necessária a hormonização ou qualquer acompanhamento médico ou psicológico. A…