Bicha da Justiça

Viemos esclarecer mais uma dúvida recorrente dos filhos LGBT+… Meus pais podem me deserdar por quem eu sou? Pela minha orientação sexual ou identidade de gênero? Saiba mais: A deserdação ocorre em hipóteses específicas, previstas na lei brasileira. Os pais podem deserdar os filhos nas seguintes hipóteses: 1) se os filhos matarem ou tentarem matar…

Cada vez mais usual, o contrato de namoro evita interpretações equivocadas sobre o status de seu relacionamento. Essa nova figura do Direito evita o reconhecimento de união estável e blinda o casal de confusões patrimoniais. Saiba mais: Você mora com seu namorado (a), mas ainda não quer constituir uma família com ele? Por uma questão…

A união estável entre casais do mesmo gênero é um direito de todos os relacionamentos homotransafetivos, assim como o casamento. Para se casar, os casais precisam cumprir uma série de requisitos que a lei determina. Falaremos disso em outro texto. Quanto à união, existem duas formas legais de fazê-la. A primeira é o casal se…

A paternidade ou maternidade afetiva é aquela desenvolvida com base exclusivamente no afeto. Na maior parte das vezes, a paternidade/maternidade é desenvolvida a partir de uma relação consanguínea. Ou seja, pais e filhos possuem vínculos de sangue, já que esses filhos foram gerados a partir do material genético de ambos. A adoção é outra opção…

Casais homoafetivos têm o direito de adotar uma criança no Brasil? E a adoção nas relações homotransafetivas, é permitida? Os casais homoafetivos são pessoas do mesmo gênero que se relacionam. Já os casais transafetivos são aqueles em que um dos dois são pessoas transgêneras (travestis, transexuais ou não-binários). Não há diferença entre relações heteroafetivas e relações…

Como já falamos aqui, desde o dia 1º de março de 2018, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal – STF (ADI 4.275) que pessoas trans podem fazer a alteração de nome e gênero no registro civil… Em cartório, sem que se submetam à cirurgia de transgenitalização. Também não é necessária a hormonização ou qualquer acompanhamento médico…

O assédio moral com LGBT+ é a exposição do trabalhador a uma situação de humilhação, seja em razão da sua identidade de gênero, seja em razão de sua orientação sexual, etc. Piadinhas relacionadas à sexualidade do trabalhador não podem ser consideradas normais. Não podem ser consideradas “brincadeira”. O mesmo raciocínio se aplica às piadinhas relacionadas…

O poliamor, hoje em dia, ainda é considerado um ponto fora da curva nas sociedades ocidentais como o Brasil. Mas essa é uma possibilidade muito comum em diversas culturas, como por exemplo a oriental e a africana. Embora não seja algo rotineiro, as uniões poliafetivas são mais comuns do que vocês imaginam em nosso país.…

Você já ouviu falar sobre “pink money” ou dinheiro rosa? É uma expressão relacionada ao poder de consumo da população LGBT+. As empresas não podem se negar a vender um produto ou prestar um serviço para um consumidor LGBT+. Se isso ocorrer, será uma situação clara de LGBTfobia! A empresa, nessas circunstâncias, pode ser obrigada a…

Um assunto que deve ser colocado em discussão e levado em consideração é a discriminação que tem se manisfestado em muitos lugares de interação social. De mesmo modo, quando se trata de motoristas de aplicativos as regras de respeito e cumprimento de direitos com relação à comunidade LGBT+ não mudam. Preconceito contra a comunidade LGBT+ e…