Nome social no SUS: um direito que toda pessoa trans possui

Nome social no SUS: um direito que toda pessoa trans possui

abril 1, 2020 0 Por Bicha da Justiça

Se você é transexual, travesti ou pessoa não binária já deve ter se perguntado se o sus – sistema único de saúde – é inclusivo. O sus garante, no Brasil, atendimento integral à população, independente de renda.

Desde uma simples consulta até procedimentos mais complexos, como transplantes e tratamento oncológicos, podem ser realizados pelo sus. Inclusive, todo o acompanhamento do processo transexualizador.

Se você ainda não sabe, o processo transexualizador garante ao transexual, travesti e pessoa não binária, tanto o acompanhamento médico e psicológico, quanto as cirurgias de transformação do corpo, como a mastectomia, histerectomia, por exemplo, tudo isso de forma gratuita pelo sus.

Mas, o texto de hoje não é sobre as cirurgias e sim sobre direito que todo transexual, travesti ou não binário tem de fazer uso do nome social no sus.

Nome social é a forma como as pessoas transgêneras gostariam de ser chamadas e são identificadas socialmente, pois se assemelha a identidade de gênero com a qual transexuais, travestis e não binários se identificam.

O nome social é um direito dos transexuais, travestis e não binários. Deve ser obrigatoriamente respeitado por todo mundo, inclusive a própria administração pública, ou seja, o governo.

Mas onde está previsto o direito ao nome social no sus?

O direito ao nome social no sus do transexual, travesti e não binário está previsto no decreto n. 8.727 de 28 de abril de 2016 e vale para todo o Brasil. Se você tiver dificuldades de conseguir o nome social no sus imprima esse decreto e leve até o posto de saúde.

Quais documentos devem vir com nome social no sus?

Todos os documentos devem vir com o nome social no sus como, por exemplo, a carteirinha do sus, cadastros, fichas prontuários, receituários, laudos, etc.

E o mais importante, todas as pessoas que trabalham no sus, inclusive médicos, são obrigados a chamar você pelo seu nome social, pois o nome social é um direito de todo transexual, travesti ou não binário.

Ficou com alguma dúvida sobre o uso do nome social no sus? Me manda uma mensagem.

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