Barriga de aluguel, pode isso no Brasil?

Barriga de aluguel, pode isso no Brasil?

abril 2, 2020 0 Por Rubia Cely

Barriga de aluguel é crime no Brasil. O que se permite por aqui é a barriga por substituição. Se você não sabe qual a diferença, leia o texto até o final para saber os limites da barriga de aluguel.

A diferença entre barriga de aluguel e barriga por substituição é que na primeira hipótese a gestante aluga seu útero para engravidar de um terceiro, cobrando dinheiro pela barriga de aluguel.

Na barriga por substituição a gestante não cobra pela gravidez e, para ser permitida no Brasil, precisa cumprir uma série de requisitos impostos pelo CFM – Conselho Federal de Medicina, que já abordaremos.

Mas por que a barriga de aluguel é crime no Brasil? Porque a nossa legislação proíbe a cessão onerosa de parte do corpo humano. Ou seja, no Brasil, é proibido cobrar dinheiro para fazer doações de parte do corpo, como sangue, órgãos e, inclusive, a barriga de aluguel.

A proibição da barriga de aluguel está prevista na lei de transplantes, lei 9.434/97 e na lei de biossegurança Lei 11.105/2005. Tanto quem paga pela barriga de aluguel, quanto a própria gestante, podem ser responsabilizados criminalmente pela barriga de aluguel. Por isso, todo cuidado é pouco.

Se a barriga de aluguel é crime no Brasil, o que pode ser feito afinal de contas? A barriga por substituição.

Maternidade por substituição, barriga solidária ou barriga por substituição

Maternidade por substituição, barriga solidária ou barriga por substituição são os nomes mais utilizados para a barriga de aluguel permitida no Brasil. Mas você sabe quais são os limites?

Além da exigência que o procedimento não seja cobrado pela gestante, a Resolução 2.168/2017 do CRM afirma que a gestante seja parente até o 4º grau (primos, primas e primes) dos futuros pais e mães.

É possível que amigos ou outros parentes façam a barriga por substituição, mas se essa for sua escolha você vai precisar de uma autorização especial do CFM – Conselho Federal de Medicina.

Outro requisito indispensável é que os futuros pais tenham alguma impossibilidade de serem pais biológicos, ou seja, que o casal tem impossibilidade para engravidar de forma natural. Por isso a barriga de aluguel é um tema tão presente no universo LGBTI+, pois casais LGBTI+ geralmente têm mais dificuldade em engravidar de forma natural do que os demais casais.

Por fim, não é permitido que os óvulos da barriga por substituição sejam utilizados para a fertilização. Isso para evitar que futuramente a gestante venha questionar a maternidade/paternidade da criança por ela gestada.

Se você ainda tem dúvidas sobre barriga de aluguel? Me manda uma mensagem, vamos conversar.

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