Nome social na escola ou faculdade: como as pessoas trans podem incluir
Já explicamos aqui que o uso do nome social é uma garantia para as pessoas trans, travestis e não bináries. Para muitas delas, é uma opção mais viável financeiramente e menos burocrática do que a retificação dos documentos oficiais. Você sabia que o nome social na escola ou faculdade também é um direito, mesmo para menores de idade? Mas, infelizmente, muitos transfóbicos ainda não respeitam, tentando impedir a todo custo. Antes de tudo, como fazer a inclusão?
Informação é ouro, bicha! Saber exatamente onde e como os seus direitos estão assegurados pela lei vai te ajudar a exigi-los. Por isso, preparamos algumas dicas para você conseguir incluir o nome social no ambiente escolar ou universitário – sem correr o risco de negarem. Além disso, contamos em quais documentos estudantis isso é possível e o que fazer se houver desrespeito. Confira!
Como fazer a inclusão do nome social na escola ou faculdade
Onde o seu direito está previsto?
Resolução nº 1, de 19 de janeiro de 2018, do Ministério da Educação (MEC). Em suma, prevê o uso do nome social em todas as escolas, públicas e privadas, da educação básica.
Quem pode solicitar o nome social na escola ou faculdade? Precisa da autorização dos pais/mães?
No caso de maiores de idade, é possível fazer a solicitação de uso do nome social na escola ou faculdade no ato da matrícula ou a qualquer momento durante o ano letivo, sem necessidade de autorização de ninguém.
Já para menores de 18 anos, um dos pais ou representantes legais precisam solicitar. Entretanto, se os responsáveis não concordarem, o Ministério Público ou o Conselho Tutelar podem intervir.
Descubra outros 4 direitos de uma criança ou adolescente trans aqui!
Em quais documentos você pode incluir o nome social nas escolas ou faculdades?
Você pode fazer a inclusão do nome social na escola ou faculdade em qualquer documento escolar ou acadêmico, como por exemplo:
- Chamada;
- Identificação estudantil;
- Crachá;
- Carteirinha de estudante;
- Boletim;
- Certificado de conclusão de curso (diploma);
- Sistema eletrônico;
- Plataforma de aulas on-line, etc.
Você também deve ser chamade pelo nome social por todos da escola ou faculdade. Portanto, não pode haver nenhuma restrição, já que isso garante que te tratem conforme a sua identidade de gênero.
E se os pais/mães da pessoa trans menor de 18 anos não autorizarem?
Infelizmente, sem a autorização de um dos pais/mães ou responsáveis legais não é possível incluir o nome social na escola ou faculdade, no caso das pessoas trans menores de idade.
Entretanto, existe uma alternativa para estudantes tentarem recorrer, se isso acontecer: solicitarem direto ao Conselho Tutelar, para que intervenha, ou ao Ministério Público.
O que fazer se a escola/faculdade negar seu pedido?
Fique atente aos seus direitos e saiba que a instituição está cometendo uma infração da lei se impedir o uso do nome social na escola ou faculdade, bicha. Então, processinho neles, cabendo uma possível indenização! Procure um advogade ou a Defensoria Pública.
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Como denunciar se a identidade de gênero não for respeitada?
Se além de negarem o uso do nome social na escola ou faculdade, ainda desrespeitarem a sua identidade de gênero, você pode denunciar na Ouvidoria do MEC ou da Secretaria de Educação do seu estado/município. Outra opção é fazer a denúncia para o Ministério Público ou Conselho Tutelar.
Além disso, caso aconteça alguma situação de transfobia praticada por professores e colegas, também já ensinamos o passo a passo para denunciar aqui!
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Foto: Zackary Drucker (The Gender Spectrum Collection/Vice)
Se a escola/diretor se negar a aceitar, o que eu posso fazer. Todos os pedidos formais já foram feitos e ainda assim, a escola está dificultando o processo. Help me por favor?
Olá, sou o Vinicius, suporte da Bicha da Justiça. Temos muito interesse em te ajudar em suas dúvidas. Peço a gentileza que acesse o link: https://share.hsforms.com/1ADbzJq5BRguaPHuPDflPhg36q0d e preencha o formulário para direcionarmos ao setor correto para melhor respondê-lo.
Muito obrigada pela informação. Minha filha é trans e tem 13 anos e quer ser chamada na escola pelo nome social.
Olá, sou o Vinicius, suporte da Bicha da Justiça.Fico feliz que esteja gostando do conteúdo. Qualquer dúvida estou à disposição.
Puts! Caiu super pra minha pequena! Vamos entrar com o pedido na escola! Gratidão 🙏
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E se os pais do menor não quiser fazer na alteração? Mesmo com o menor solicitando?
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Gostaria saber se um menor trans precisa de autorização do pai e da mãe. Necessariamente? Ou apenas a mãe ou o pai já pode autorizar? E se os dois se negarem a autorizar, qual procedimento, 16 anos tem a trans.
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Preciso da autorização dias meus pais para usar meu nome social na escola?
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Bem,eu sou uma menina trans já conversei com o gestor da escola e ele conversou com os professores que eu gostaria de ser chamado pelo feminino,e depois disso nenhum dos professores me chamaram…,e ele só ficou me enrolando sabe,meus pais já deram a autorização mas não deram nada pra preencher?
Boa noite, Sou professor de ensino fundamental e tenho algumas alunas que desejam ser chamadas por nome social mas suas famílias não concordam. O que eu posso fazer?
Desde já, muito obrigado pelo trabalho que vcs fazem!
Valeu!
Pablo Motta
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Bom dia,
Sou professora e tenho a mesma dúvida.
Sugestão: Algumas dúvidas poderiam ser esclarecidas diretamente nesse espaço. Assim fica mais fácil para buscarmos informações.
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Alguns dos meus professores chamam pelo meno social durante as aulas msm sem a troca de registro na escola,agora que a direçao barrou,eles nos chamam pelo sobrenome .
Espero que isso ajude
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Como auxiliar dois meninos trans. Um de 13 anos e outro de 16 anos que quere. adotar nome social na escola, mas seus pais não aceitam assinar o termo de autorização.
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acho que vc pode tratar isso com o conselho tutelar
[…] esse tipo de ambiente tem sido cada vez mais comum, principalmente em virtude da discussão sobre o direito das pessoas transgêneras de utilizar os banheiros conforme sua própria identidade de […]
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[…] feito de forma judicial. Sobre nome social o procedimento é diferente. Por exemplo, te explicamos neste artigo, que o nome social é um direito que todas as pessoas transexuais e travestis que estão na […]
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Eu gostaria muito de mudar o meu nome, mas como sou de menor precisaria da autorização dos progenitores, e se fosse falar sobre isso teria que me assumir eu tenho medo pois eles são muito preconceituosos e tals então seria complicado
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se a escola coloca na chamada e avisos “nome social (nome de registro)” eu posso pedir para removerem o nome de registro do parêntese???
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Luiz estou com a mesma dúvida. Meu filho é trans e a escola mantem o nome morto entre parênteses após o nome social, fato este que o incomoda demais…
Oi, Jéssica!
Peço que entre em contato conosco para avaliar o caso.
https://materiais.bichadajustica.com/formulario-geral-de-duvidas
O presidente da educação do meu estado declarou em 2016 que menores de idade não podem usar nome social na escola, posso fazer alguma coisa pra conseguir usar mesmo assim??????
Por favor respondee
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Boa noite..Tenho dois alunos menores de idade que os pais não aceitam a sua transexualidade, e não fizeram um documento para o uso do nome social na escola. Porém eles me pediram para serem chamados pelos nomes sociais. Ao fazer isso, posso sofrer algum processo por parte da família? O reconhecimento pelo nome social trás a eles a dignidade no ambiente escolar e eu, enquanto professora não me sinto no direito de ferir o princípio da dignidade colocado na nossa constituição. Obrigada desde já.
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Estou nesse dilema, a crianca me pede pra que eu use o seu nome social, porem os seus pais nao autorizou, posso ou nao sobre algum processo por parte dos pais e da escola.
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Tenho que ser travesti ou trans pra ter nome social ?
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Olá me chamo Renata tenho 17 anos meu responsável não é a favor ter mudar o meu nome na escola como que eu faço para eu mesmo fazer a mudança no registro da escola
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sio muito bom!!!! dei varias gargalhadas e isso fez eu saber meus direitos. Estou no ensino superior e a instituição quis botar boneco porque por questões pessoais ainda não possuo a retificação. Obrigado! conhecimento é tudo.
Caso eu tenha um aluno trans que solicita que os colegas e professores o chamem pelo nome social/ pronome masculino, mas os responsáveis não aceitam e a escola apresenta tendência de respeitar os pais e não o aluno, como devo suceder? Preciso muito de ajuda para entender esses trâmites.
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Os alunos da escola são obrigados a chamar o trans pelo nome social??
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ola. bom dia. eu sou professore do ensino público e tenho uma dúvida que está me angustiando. é crime eu chamar meus alunes trans pelo nome social delus se os responsáveis legais nao solicitarem mudança na escola? eu sempre trato minhes alunes com o nome e pronomes que elus me pedem mas o corpo doscente é transfobico e agr que o tema esta se expandindo, eu vejo riscos do sofrimento prus minhes alunes. eu gostaria de entender o ambito legal. eu to pensando absurdos aqui como simplesmente nao chamar minhes alunes se me proibirem, eu nao posso eticamente usar um nome que us incomode. muito obrigade.
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e se o responsável nao souber que vc é trans?
como faço pra ainda poder colocar meu nome social na escola?
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Oi, eu sou gênero fluído e na minha escola me chamam pelo meu nome de registro mesmo que eu peça para me chamarem pelo nome social (e eles simplesmente ignoram totalmente isso, e me chamam pelo meu nome de registro na frente da classe. Fazendo os me chamar assim..), minha família me apoia mas agora moro com a minha tia (que também lê apoia mas ela não é a minha representante legal, então é difícil) não sei o que eu faço, tem alguma lei para proibi-los da transfobia contra a minha pessoa?
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Por favor me oriente, se o aluno não se assumiu em casa, mas quer ser chamado pelo nome que ele se identifica, como ficam os professores? Foi discutido no conselho de classe e alegaram que o professor não pode chamar por este nome sob a alegação que pode sofrer processo por “ideologia de gênero”. Como agir neste caso?
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Bom dia
Essa mudança de nome pode ser feita quantas vezes? Tem criança querendo mudar de nome na secretaria da escola a cada semestre/ano. Qual a orientação?
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Caso a pessoa trans for menor de idade, e seu responsável legal, n fizer a solicitação para adicionar o nome social, por n aceitar e nem respeitar.
O alune pode pedir aos professores para que na chamada usem seu nome social?
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[…] o uso do nome social em todas as escolas, públicas e privadas, da educação básica. Isso também vale para as faculdades. Pessoas menores […]
[…] escolherem como padrinhos (em cerimônia religiosa). Essas testemunhas também devem apresentar a documentação pessoal e o comprovante de endereço, por isso, não se esqueça de pedir a […]
Olá, sou professor de ensino fundamental e médio, ou seja, a maioria do meu alunado é menor de idade.
Quais são as ações que pais de criança trans podem tomar contra mim caso eu escolha usar o nome social e eles discordem disso? Trabalho em uma escola de mais de 4 mil alunos e não há um professor sequer que tenha segurança sobre as consequências de apoiarmos a identidade de gênero contra a opinião dos pais.
É necessário, para menores de idade, que os pais participem do processo!
podem me ajudar com uma duvida? eu ja conclui o ensino medio e gostaria de alterar meu certificado de conclusão. Já sou retificado
Oi, Pedro. Você precisa entrar em contato com a instituição e pedir para que a alteração seja realizada.
Caso precise de auxílio, chama a Bicha através deste link, que podemos te ajudar.
[…] Nome social na escola ou faculdade: como as pessoas trans podem incluir […]
Fui atrás do decreto indicado e na redação fala-se apenas sobre educação básica, portanto excluindo o que você chamou de faculdade. É isso mesmo? Ou tem algum outro decreto que obrigue a utilização de nome social em instituições de ensino superior? Pergunto porque estou passando por esse problema
Ariel, é lei em qualquer instituição de ensino, seja nível básico ou superior.
Busque a coordenação do seu curso ou colegiado para verificar se eles possuem um requerimento para acrescentar o seu nome social.
Olaa, eu tenho uma duvida, eu preciso fazer a troca de nome nos documentos para adiciona o nome social na faculdade?
Oi, Apollo. Tudo bem?
Não, você não precisa. Geralmente as universidades pedem para você preencher um requerimento para acrescentar o seu nome social.
Converse com o colegiado/coordenação do seu curso.
Olá, tudo bem? Em caso de conclusão do ensino médio, se eu tiver o nome social eu posso solicitar a mudança do nome que consta no certificado?
Bom dia, Liam.
A solicitação de mudança no certificado de conclusão deve ser feita após a retificação.
Bem,eu sou uma menina trans já conversei com o gestor da escola e ele conversou com os professores que eu gostaria de ser chamado pelo feminino,e depois disso nenhum dos professores me chamaram…,e ele só ficou me enrolando sabe,meus pais já deram a autorização mas não deram nada pra preencher?
Me refiro na chamada e nem nos lugares da escola.
O ideal é seus pais irem até a escola e conversar com a direção/coordenação.