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Saiba como incluir o nome social no título de eleitor

Saiba como incluir o nome social no título de eleitor

22 de abril de 2022 4 Por Renata Rocha Mendes Ferreira

Bicha, se liga! Em outubro deste ano vamos ter eleições. Já te contamos aqui tudo sobre nome social para pessoas trans, mas agora também chegou a hora de você regularizar o seu título de eleitor – ou até mesmo tirar a primeira via, caso ainda não tenha.

O prazo para fazer alterações referentes ao título vai até o dia 4 de maio. Portanto, ainda dá tempo de você incluir seu nome social, mudar o domicílio eleitoral e efetuar a regularização. Você pode fazer a solicitação on-line em poucos minutos. Não deixe para a última hora e siga nosso passo a passo para arrasar nas urnas!

 

Passos para colocar o nome social no título de eleitor

Se você é maior de 16 anos e já possui título de eleitor, saiba que é seu direito ter o nome social no título de eleitor e votar nas eleições de 2022 com ele já incluso. Confira o passo a passo completo:

1- Acesse o sistema Título Net do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) clicando aqui;

2- Insira a Unidade Federal (UF) para atendimento, ou seja, seu estado;

3- Reúna toda a documentação obrigatória solicitada: foto segurando um documento, documento oficial brasileiro de identificação (carteira de identidade, carteira profissional ou passaporte), comprovante de residência atualizado e certificado de quitação de serviço militar (para homens);

4- Em Título de Eleitor, selecione “Tenho e sei o número”, se for o caso;

5- Após inserir as informações sobre seu título já cadastrado, será exibida a tela “Requerimento – Dados Pessoais”;

6- Marque a opção “Deseja incluir o nome social?” e prossiga com os dados solicitados;

7- Prontinho! A Justiça Eleitoral irá analisar os seus dados e você pode acompanhar o status da solicitação aqui. Não se esqueça de conferir se o pedido foi deferido!

 

E se o meu nome social for desrespeitado lá no dia?

Não pode! Desrespeitar o nome social de alguém é crime de injúria LGBTfóbica, bicha. Esperamos que não, mas, caso isso aconteça na hora que for votar, você pode (e deve) denunciar.

Apesar de não ser permitido gravar vídeos no ambiente de votação, você ainda pode ligar o gravador de voz no celular e registrar o áudio (lembrando de avisar que está gravando), para depois ter provas do ato de transfobia para apresentar à polícia.

São 4 opções de locais para denunciar. Dirija-se a uma delegacia especializada, registre um Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia física ou on-line ou, ainda, denuncie via telefone no Disque 100 ou no Disque Denúncia da sua cidade. No caso de flagrante, ligue para a Polícia Militar no 190.

Além disso, processinho neles, com possibilidade de indenização! Um advogade especialista em direitos LGBTQIA+ vai fazer toda a diferença. Fale com a Bicha da Justiça aqui!

 

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