Adolescente ou criança trans: 5 direitos e como retificar nome e gênero

É mãe, pai ou responsável por um adolescente ou criança trans? Então você precisa conhecer, mais que nunca, os direitos já conquistados. Antes de tudo, o mais importante para seu filhe é ter o seu apoio. Mas, além do conforto emocional que sua compreensão e amor vão proporcionar, há também a ajuda prática.

Por ser menor de idade, grande parte das burocracias judiciais e administrativas precisam, para uma resolução mais tranquila, do aval e iniciativa do responsável legal – como a retificação de nome e gênero, por exemplo. É claro que, além das leis específicas, crianças e adolescentes trans ainda são resguardados pelos mesmos direitos que os cis. Saiba mais!

 

5 direitos de um adolescente ou criança trans

Nome social

Crianças e adolescentes trans devem ter seus nomes sociais respeitados em chamadas escolares, carteirinhas de estudante, certificados, diplomas e os demais documentos do âmbito estudantil.

Documentos

Eles também podem acrescentar o nome social em seus documentos oficiais, como RG, CPF e título de eleitor, além de contas bancárias e outros. Basta que o responsável legal faça a solicitação no respectivo local.

Banheiro

O adolescente ou criança trans tem o direito de utilizar o banheiro de acordo com o gênero no qual se identifica, tanto nos espaços públicos quanto privados.

Uniforme escolar

No caso de escolas com uniformes com diferenciação de gênero, eles devem escolher a vestimenta conforme seu gênero.

Retificação

Além de utilizar o nome social, também podem retificar nome e/ou gênero. Entretanto, a diferença é que o responsável legal deverá fazer o pedido de retificação judicialmente.

 

Como fazer a retificação de nome e/ou gênero

Felizmente, diante os avanços das pautas em prol da comunidade LGBTQIA+, transexuais menores de 18 anos também podem alterar nome e/ou gênero em seus documentos. Porém, diferente das pessoas maiores de idade, que vão direto ao cartório, a retificação acontece no judiciário.

Portanto, o pedido deve ser formulado pelo responsável legal do adolescente ou criança trans. O procedimento é feito com o auxílio de um advogade, que solicitará as alterações na certidão de nascimento e demais documentos. Por fim, o juiz determinará que o cartório realize as mudanças, para que sejam compatíveis com a identidade de gênero.

A Bicha da Justiça tem uma equipe especializada pronta para te ajudar! Ah, e compartilhe este post com as famílias que precisam saber!