Exército brasileiro: como funciona o alistamento militar de pessoas trans?
Todo homem, independente de ser transgênero ou cisgênero, deve se alistar no exército brasileiro. O período vai entre os 18 e 45 anos de idade. Além disso, mulheres trans que não fizeram a retificação de gênero na certidão de nascimento antes dos 18 anos também precisam se alistar. Conheça abaixo as orientações para cada um, saiba como funciona o alistamento militar de pessoas trans e como fazer!
Como funciona o alistamento militar de pessoas trans?
Segundo o Ministério da Defesa, “Os homens transexuais (mulheres que fizeram transição para o gênero masculino), com menos de 45 anos, devem alistar-se nas Forças Armadas assim que obtiverem o novo registro civil, refletindo a mudança de sexo e nome.
Já as mulheres trans (homens que mudaram para o gênero feminino), que alteraram seus documentos antes dos 18 anos, deixam de ter a obrigação de se apresentar para o serviço militar obrigatório.”
Em resposta à Defensoria Pública, o Ministério também informou que “homens trans podem ser convocados a prestar serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação, se necessário”.
Essa obrigação se inicia no dia 1° de janeiro do ano em que o brasileiro completar 18 anos e vai até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos.
Orientação do alistamento para homens trans
- Primeiramente, se a retificação de gênero for feita antes dos 18 anos de idade… O homem trans deve se apresentar ao Serviço Militar no ano do aniversário, que pode recrutá-lo.
- Caso a alteração do gênero no registro ocorra com 18 anos… O homem trans precisa se apresentar ao Serviço Militar em até 30 dias da mudança oficial, que pode recrutá-lo.
- Já se a retificação do homem trans acontecer entre 19 e 45 anos completos… Ele tem que se apresentar ao Serviço Militar em até 30 dias após a mudança oficial para constar no cadastro de reservistas e, em casos de guerra, podem convocá-lo.
- Ainda, no caso de retificação de gênero depois dos 45 anos… O alistamento não é mais obrigatório e o homem trans não será chamado para servir na guerra. Mas, por ser homem, podem exigir a documentação que comprove que ele está em dia com suas obrigações e, assim, será possível conseguir o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI).
Além disso, é importante saber que o homem trans que não se apresentar ao Serviço Militar no prazo de 30 dias após a retificação de gênero vai sofrer as mesmas proibições judiciais, punições e impeditivos legais de um homem cis.
Fonte: ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais)
Regras do alistamento para travestis e mulheres trans
- Se a retificação de gênero da mulher trans ou travesti for feita antes dos 18 anos de idade… Não é necessário se apresentar às Forças Armadas.
- Caso a retificação ocorra depois de se alistar ou servir no exército… O documento que comprova essa alteração se torna dispensável e não podem mais exigir. Entretanto, em tempos de guerra ou conflito armado com convocação dos cidadãos brasileiros, essa mulher pode mostrar os seus documentos ou a decisão judicial para a Junta Militar – para que não seja obrigada a servir.
Fonte: ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) e Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais)
Como fazer o alistamento militar de pessoas trans
Então, agora que você já sabe como funciona, o procedimento para o alistamento militar de pessoas trans ou cis é simples! Basta acessar o site alistamento.eb.mil.br, informar o número do CPF para validar os dados pessoais e preencher o formulário de alistamento.
Contudo, de acordo com a Diretoria de Serviço Militar, “quem não possuir CPF deve se dirigir a uma junta de serviço militar, munido dos seguintes documentos: Certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente); Comprovante de residência ou declaração assinada; e Documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário”.
Por fim, vale ressaltar que a pessoa que não fizer o alistamento militar no prazo certo fica sujeita ao pagamento de multa. Além disso, ocorre um impedimento para ter passaporte, ser funcionária pública, cursar escolas ou universidades (públicas ou privadas), etc.
Mais informações sobre o alistamento militar de pessoas trans
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Foto: @nikitabuida/Freepik
Boa tarde!Gostaria de saber como devem proceder os homens trans com mais de 45 anos.
Se voce tem 45 anos ou mais De 45 nao precisar se alista
Estou em processo de transição de homem pra mulher completo.18 anos em 08 de janeiro de 2023 como.fica minha situacao junta as força armada pois meu pai so quer que eu mude meus nome depois que completar 18 anos
Eu tenho dúvidas , será que se uma trans entra lá dentro , com vai se vesti ? , como vai ser tratada? Oque vai fazer lá dentro ? E será que é um lugar adequado para uma trans !
o certo seria so fazer a parte administrativa para ter a dispensa, ja que oficialmente ainda nao consta o genero corrigido. mais do que isso provavelmente ensejara possivel questionamento na justica, ainda mais se houver humilhacao ou algo assim.
Tbm ten ho essa duvida em questao de homens trans
Eu posso fazer o alistamento em meio a minha transição? Posso fazer algum concurso militar para ser oficial e me inscrever para cota de homens mesmo no meio da transição??
o problema eh voce correr o risco de precisar pleitear na justiça e entenderem que voce nao tem o direito porque quando se inscreveu ainda nao havia mudado os docs. eu sugeriria esperar, geralmente o processos estao rapidos para a correcao na certidao entao o melhor eh nao arriscar o bom senso de um juiz aleatorio. em materia de concurso, tudo o q puder ficar duvidoso com relacao ao edital pode dar m. ainda mais se vc nao eh nenhum dallagnol da vida
só se vc tiver retificado seus documentos oficiais com seu nome e sexo masculino neles
Ola eu tenho os documentos mudado para o masculino e 5 anos em transicao hormonal eu posso estar prestando um concurso que esta aberto para as forcas armadas sem ser sujeito a ser dispensado?
Sem sombra de dúvidas, Dante. Se os seus documentos já foram verificados você pode prestar concurso para o gênero com o qual se identifica.
Estou em processo de transição de homem pra mulher completo.18 anos em 08 de janeiro de 2022 como.fica minha situacao junta as força armada pois meu pai so quer que eu mude meus nome depois que completar 18 anos
Sim
tudo bem? gostei muito do seu site, parabéns pelo conteúdo. 😉
Olá tenho uma dúvida eu fiz minha retificação de gênero para o masculino eu pago multa pra se alistar ?
Olá, sou o Vinicius, suporte da Bicha da Justiça. Temos muito interesse em te ajudar em suas dúvidas. Peço a gentileza que acesse o link: https://share.hsforms.com/1ADbzJq5BRguaPHuPDflPhg36q0d e preencha o formulário para direcionarmos ao setor correto para melhor respondê-lo.
Sim, ainda mais se for um alistamento tardio ou seja se vc tiver mais de 18 anos.
Se passar dos 30 dias não pode mais se alistar?
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Após os 45 anos qual o procedimento pra obter a idocumentação de senção? Obrigado
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E pessoas trans não binárias?
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Depois de estar lá dentro do exército é permitido a troca de gênero ou não?
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Tenho 28 anos e consegui minha retificação no início do ano, existe a possibilidade de eu ficar? E fazer serviço militar?
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Mas, as pessoas não-bináries (não binário), também terão que fazer o alistamento obrigatório?
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Ao fazer inscrição para o alistamento, em que campo deve ser feito um rapaz trans que já mudou o documento para o gênero masculino? No alistamento normal ou alistamento com nome social? (OBS: são opções distintas e eu e meu filho ficamos na dúvida)
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eu comecei minha transição para homem faz dois anos, mudei os documentos etc mas minha aparência ainda é super feminina, todo mundo me chama de moça na rua e eu ainda não fiz a mastectomia (desempregado, sem dinheiro). me alistei esse ano pra conseguir um emprego e no site consta que eu vou ter que servir. o que eu faço?? vão me tratar mal pra caralho lá dentro rs
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e ai?,vc conseguiu servir? Me chama no e-mail:Applowcarb@gmail.com
vamos bater um papo de trans pra trans..
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Bom dia! Então….. Eu me alistei no exército tenho 18 anos e gostaria de saber se eu caso eu falte na seleção eu posso fazer a retificação e caso faça, isso vai eliminar as minhas pendências com o exército? Sou uma mulher trans
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Olá, tenho uma dúvida bem grande, bom se uma mulher entra no exército por algum concurso e passa e depois se descobri um homem trans, ele vai te que faze o concurso de novo? O que acontece?
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Sou não binário, se na minha certidão estiver como sexo não determinado, posso me alistar oi preciso de concurso?
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Qual o valor da multa que o homem trans paga por se alistar depois dos 18 anos?
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Boa noite tenho duvido se uma pessoa trans masculino que so mudou o nome sem muda o genero tem que se alista msm assim?
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Eu no caso sou de menor e ainda não estou fazendo a harmonização. Mas oq eu qria saber é si seria o certo eu me inscrever depois de eu já ter mudado meu nome e estar mais avançado na harmonização ..?
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uma pergunta se puder responder me ajuda rápido, eu não sou trans nem algo do tipo porém sem querer acho que me alistei usando nome social, tem algo que pode me prejudicar seriamente ou melhor como eu faço para mudar isso e me alistar normalmente
estou com muita pressa e assustado com medo de dar m. então por favor me responda rápido se soube de algo
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estou com muita pressa e assustado com medo de dar m. então por favor me responda rápido se soube de algo
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Olá!
Fiz a mudança na documentação da minha filha (RG, CPF, título) mas não na certidão de nascimento por ela ainda ser menor.
Mesmo assim ela precisa se apresentar? Caso sim, eu posso acompanha-la?
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Estou com documentos retificados já, sou homem trans, tenho 25 anos, estou em transição. Há possibilidade de ingresso no exército?
Estou querendo saber tbm. Estou com 24 anos. Acabei de conseguir os novos documentos. Ainda não me alistei. Mas queria servir será que t como?
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Minha namorada é uma mulher trans e foi até a junta militar para realizar a exclusão do cadastro. Já possui todos os documentos retificados, porém o serviço militar esta tornando um processo simples em algo muito burocrático.
Como devemos proceder?
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Olá, sou o Vinicius, suporte da Bicha da Justiça.Fico feliz que esteja gostando do conteúdo. Qualquer dúvida estou à disposição.
Olá, sou homem trans e acabei de receber a certidão retificada e estou resolvendo o rg para poder me alistar. Meu sonho seria entrar e servir, tenho chances de conseguir ou serei dispensado por simplesmente ser trans?
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Bom dia!
Pessoas não binárias, com gênero não especificado na certidão de nascimento, precisam de alistar?
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Olá! Queria saber se pessoas LGBTQIA+ são obrigadas a cortarem o cabelo se forem servir
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