Exército brasileiro: alistamento militar de pessoas trans

Exército brasileiro: alistamento militar de pessoas trans

junho 21, 2018 3 Por Bicha da Justiça

Todo homem, independente de ser transgênero ou cisgênero, deve se alistar no exército. O período de alistamento militar de pessoas trans também vai entre os 18 e 45 anos. Mulheres transgênero que não fizeram a alteração de gênero na certidão de nascimento antes dos 18 anos também devem se alistar.

Exército brasileiro: alistamento militar de pessoas trans

Imagem: Creative Commons

De acordo com o Estadão, segundo o Ministério da Defesa, “os homens transexuais (mulheres que fizeram transição para o gênero masculino), com menos de 45 anos, devem alistar-se nas Forças Armadas… Assim que obtiverem o novo registro civil, refletindo a mudança de sexo e nome. Já as mulheres trans (homens que mudaram para o gênero feminino), que alteraram seus documentos antes dos 18 anos, deixam de ter a obrigação de se apresentar para o serviço militar obrigatório”.

Em resposta à Defensoria, o ministério também informou que “os homens trans devem alistar-se em uma das Forças”. Avisou também que “podem ser convocados a prestar serviço militar obrigatório ou fazer parte do cadastro da reserva para eventual convocação se necessário”.

Como fazer o alistamento militar de pessoas trans

O procedimento para o alistamento é simples, basta fazer a inscrição pela internet. E, posteriormente, apresentar-se à Junta de Serviço Militar (JSM) da sua cidade. No caso de Belo Horizonte, o espaço funciona no BH Resolve, na rua dos Caetés, nº 342, no Centro. O funcionamento é entre 8h e 17h. Para fazer o alistamento, o indivíduo tem que ter em mãos alguns documentos. São eles o CPF, carteira de identidade, duas fotos 3×4 recentes e comprovante de residência.

As inscrições online estão disponíveis no site alistamento.eb.mil.br. Por lá, basta seguir as orientações que aparecerão na tela do computador, tablet ou smartphone. Os inscritos podem acompanhar o processo seletivo também pelo site. Eles podem ser encaminhados à seleção geral (Marinha, Exército, Aeronáutica) ou ser dispensados.

O alistamento militar para pessoas trans também é obrigatório. O indivíduo que não fizer está sujeito ao pagamento de multa e impedimento para tirar passaporte, entrar no serviço público, obter carteira profissional e ser matriculado em qualquer estabelecimento de ensino.

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