Saúde LGBTQIA+ no SUS: 5 direitos assegurados que você pode exigir

Não é favor, é direito! Ao usar o Sistema Único de Saúde, você não está recebendo um auxílio do governo. É o mínimo e, portanto, ele deve fornecer corretamente. Hormonização, cirurgias, prevenção ao HIV, reprodução assistida… Há várias opções de procedimentos de saúde LGBT no SUS.

Sabemos que nem todes podem pagar pelos preços exorbitantes no particular ou têm plano de saúde. Além disso, sempre defendemos que a melhor forma de exigir os próprios direitos é conhecendo cada um deles. Por isso, listamos os cinco principais para te ajudar. Confira!

5 direitos gratuitos de saúde LGBT no SUS

1- Hormonização gratuita

A hormonização também faz parte do protocolo transexualizador instituído pelo SUS. Primeiramente, a pessoa trans começa o acompanhamento ambulatorial, passando em consultas com especialistas. Além dos médicos, isso envolve também o fornecimento dos medicamentos, ou seja, os hormônios necessários.

Entretanto, não é uma informação muito disseminada, e os hormônios estão disponíveis em poucos lugares do Brasil. Sendo assim, é possível entrar na Justiça para que eles sejam custeados pelo SUS e liberados. Outra alternativa é contar com os órgãos de fiscalização para denunciar a falta de insumos, como o Ministério Público, o vereador da cidade, os deputados estaduais e até mesmo a própria Ouvidoria do SUS.

2- PrEP e PEP

São programas um pouco mais conhecidos de saúde LGBT no SUS. A PrEP – Profilaxia Pré-Exposição ao HIV – é o uso preventivo de medicamentos antes da exposição ao vírus do HIV, reduzindo a probabilidade de a pessoa se infectar. Ela deve ser utilizada se você acredita que pode ter alto risco para adquirir o HIV.

A PEP – Profilaxia Pós-Exposição – é o uso de medicamentos antiretrovirais por pessoas após terem tido um possível contato com o vírus HIV, em situações como: violência sexual, relação sexual desprotegida (sem o uso de camisinha ou com rompimento) ou acidente ocupacional (com instrumentos perfurocortantes ou em contato direto com material biológico). Ela deve ser iniciada logo após a exposição de risco, em até 72 horas, e tomada por 28 dias.

3- Inseminação artificial

O programa de reprodução assistida do SUS é um direito assegurado aos LGBTQIA+ que desejam ter filhes. Antes de tudo, você precisa agendar uma consulta no posto de saúde com um ginecologista e, na hora, pedir para o médico o encaminhamento para a clínica de fertilização credenciada.

Lá eles avaliarão a idade, os critérios de saúde, entre outros pré-requisitos. Ensinamos o passo a passo completo para conseguir sua inseminação artificial custeada pela saúde pública aqui!

4- Cirurgias do processo transexualizador

Redesignação sexual ou transgenitalização, mamoplastia de aumento, histerectomia, tireoplastia e/ou raspagem do pomo de adão, faloplastia e cirurgias complementares… Atualmente, são 7 tipos de procedimentos cirúrgicos de saúde LGBT no SUS. O tempo de espera médio de 8 anos.

Os pré-requisitos são que você tenha no mínimo 21 anos de idade e receba um acompanhamento de 2 anos pela equipe multidisciplinar antes da cirurgia. Já te contamos todos os detalhes neste post aqui!

5- Ter sua sexualidade e identidade de gênero respeitadas

Desrespeitar o nome social ou retificado de alguém é injúria LGBTfóbica, bicha. Também é crime caso te ofendam em razão da sua orientação sexual. Além disso, é um direito ter o nome social na carteirinha do SUS, no tratamento, no prontuário, no receituário, etc.

Aconteceu uma situação preconceituosa? Então processinho neles, cabendo também indenização! Você pode (e deve) denunciar. Ensinamos aqui o passo a passo para fazer a denúncia e os canais oficiais.

 

Negaram o seu acesso à saúde LGBT no SUS? Processinho neles!

Não há dúvida de que esses são direitos que você pode exigir sem margem de erro. Mesmo assim, infelizmente, isso ainda ocorre. Mas nossa equipe de advogades especialistas em direitos LGBTQIA+ pode te auxiliar. Fale conosco aqui!

 

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