Desde quando pessoas LGBTQIA+ podem doar seu sangue?

Em 2020 pessoas LGBTQIA+ enfim puderam doar sangue sem restrições específicas. Tal conquista veio da decisão do STF que deu fim a medidas sanitárias LGBTfóbicas.

Para entender o porquê desse direito ter sido negado por anos e o que muda com a decisão do STF, o Bicha da Justiça fará um resumo de tudo relacionado ao tema.

Por quê pessoas LGBTQIA+ não podiam doar sangue?

Durante o auge da epidemia de Aids, parte da comunidade LGBTQIA+ esteve diretamente associada a doença. Inicialmente homens homossexuais foram identificados como as principais vítimas do HIV. Juntamente com mulheres transgenêras, o grupo se consagrou como a maioria dos infectados nas décadas de 80 e 90.

Em vista disso criou-se a ideia de grupo de risco, no qual continham-se pessoas propícias a contraírem o HIV. Tal categoria era composta por homens que se relacionavam com outros homens; mulheres transgêneras e travestis; profissionais do sexo, usuários de heroína, haitianos e hemofílicos.

Na época mais crítica da Aids, já se sabia que o vírus poderia ser transmitido por meio de transfusão de sangue. Desse modo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) criou, em janeiro de 1998, a Portaria Nº 34. Tal documento inseria empecilhos para pessoas do grupo de risco doarem sangue nos hemocentros. No caso de pessoas LGBTQIA+, era exigido abstinência sexual de 1 ano para ser permitida a doação.

Em fevereiro de 2016, o Ministério da Saúde também desenvolveu a Portaria Nº 158 que, de modo geral, teve mesma função do regulamento anterior criado pela ANVISA.

No entanto já é consenso na comunidade médica que não existe grupo de risco. Na verdade, o que é reconhecido é comportamento de risco. Podendo ser cometido por qualquer pessoa. Alguns exemplos seriam praticar sexo sem preservativo e com múltiplos parceiros sexuais.

Assim, as Portarias criadas pelas instituições sanitárias eram discriminatórias, motivo pelo qual não deveriam subsistir nos dias atuais.

STF decide que pessoas LGBTQIA+ podem doar sangue

A partir dessa demonstração de lgbtfobia institucional iniciou-se um processo judicial para avaliar a constitucionalidade de tais regulamentos. O tema já provocava inúmeros debates até que, em 2017, o julgamento teve início no STF. Entretanto, pouco depois o ministro Gilmar Mendes fez um pedido vista, suspendendo a decisão da corte.

Somente em 2020, com os baixíssimos níveis de sangue nos hemocentros – consequência da crise sanitária provocada pela Covid-19 – o STF decidiu rever o caso. Com um placar de 7 a 4 a corte considerou a norma ilegal. Permitido, assim, que a população LGBTQIA+ possa doar sangue sem restrições prévias em razão da sexualidade ou identidade de gênero.

Conheça outros direitos LGBTQIA+ recentemente conquistado em: Direitos LGBTQIA+ alcançados nos últimos anos

O que muda com a decisão do STF pela doação de sangue LGBTQIA+?

Com essa decisão, os hemocentros estão obrigados a se adequarem à nova realidade de doação de sangue. Ou seja, sem mais exigir abstinência sexual de 1 ano para pessoas LGBTQIA+.

Sem essa solicitação de quarente, a doação do sangue de pessoas da comunidade se torna muito mais simples. Basta ir ao local indicado e doar seu sangue. Sem mais restrições.

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