Direitos LGBTQIA+ alcançados nos últimos anos

Direitos LGBTQIA+ alcançados nos últimos anos

abril 20, 2021 2 Por Daniel Nolasco

Falar um pouco do histórico de direitos LGBTQIA+ não é só uma forma de ensinar, mas também de registrar todas as conquistas que foram alcançadas nos últimos anos, seja por meio dos movimentos de militância, seja por meio de ações judiciais e da intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).

É inegável que a gente ainda esteja engatinhando em relação à implementação e à promoção dos direitos LGBTQIA+ no Brasil, mas nós já temos motivos suficientes para comemorar, tendo em vista que, nos últimos anos, alcançamos da Justiça algumas decisões favoráveis à nossa comunidade.

Se você quer saber mais sobre esses direitos e descobrir o motivo pelos quais eles são tão importantes na busca por uma sociedade mais igualitária, veja a lista que separamos com os principais direitos LGBTQIA+ alcançados nos últimos anos.

Década de 2000

Os anos 2000 foram muito importantes para a nossa comunidade, já que muitos dos direitos LGBTQIA+ alcançados nos anos posteriores começaram a ser debatidos por assuntos que surgiram nesse período da história, como, por exemplo, a união estável de casais homoafetivos.

Foi também nesta década que duas portarias do Ministério da Saúde (457 e 1.707) fizeram história em nosso país. Por meio delas, em 2008, o processo transexualizador passou a ser uma realidade no Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo o reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual em situações que envolvessem a saúde da população LGBTQIA+.

Outras conquistas importantes nos anos 2000:

  • Entra em vigor a Lei Maria da Penha (11.340/06), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica contra a mulher. A mesma lei segue sendo usada pela Justiça para julgar casos de violência doméstica contra mulheres trans e travestis;
  • O SUS passa a realizar a cirurgia de redesignação sexual em quatro hospitais brasileiros.
Apesar da luta contra o preconceito ainda ser necessária, a população LGBTQIA+ brasileira já tem motivos para comemorar.

Década de 2010

Em 2010, muitos direitos LGBTQIA+ começaram a ser efetivamente implementados no país, como a possibilidade de adoção por casais homoafetivos reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), embora só em 2015 a questão tenha sido decidida de forma definitiva pelo STF.

em 2011, o STF decide equiparar as relações entre pessoas do mesmo sexo à de união estável e determina que casais homossexuais tenham exatamente os mesmos direitos familiares e sucessórios dos casais heterossexuais.

Ainda sobre o tema, em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passa a  obrigar os cartórios do país a realizarem não só as uniões estáveis, como também a conversão da união em casamento e a realização direta do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.

No entanto, mesmo com passos significativos em relação aos nossos direitos, o Brasil passou a ser reconhecido como o país que mais mata pessoas LGBTQIA+ no mundo – 1 a cada 19 horas, segundo dados coletados pelo Grupo Gay da Bahia.

Mas, apesar da estatística tão assustadora, apareceu uma luz no fim do túnel! Em 2019, o STF decidiu – por unanimidade – equiparar a homofobia e transfobia (LGBTfobia) ao crime de racismo, que prevê pena de até 5 anos de prisão, enquanto uma norma específica não é aprovada pelo Congresso Nacional.

Além destes pontos importantes, há uma série de direitos LGBTQIA+ conquistados durante a década de 2010, como:

  • Conselho Federal de Medicina (CFM) passa a garantir que as pessoas homossexuais tenham o direito de recorrer às diversas técnicas de reprodução assistida para terem filhos;
  • STF decide que a união estável e o casamento possuem o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, inclusive em uniões homoafetivas;
  • Conselho Federal de Psicologia (CFP) define que a transexualidade não constitui transtorno mental;
  • Novo modelo de carteira de identidade (RG) passa a permitir a inclusão do nome social no documento, mas regulamentação passa a ser responsabilidade do Estado e nem todos os governos estaduais passaram a tratar do tema com a devida importância;
  • Transexuais e travestis podem alterar o nome e o gênero na certidão de nascimento sem a necessidade de cirurgia de redesignação sexual ou decisão judicial;
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprova súmula que proíbe envolvidos em casos de agressão contra pessoas LGBT de exercer a profissão de advogado no Brasil.

Direitos mais recentes

Desde o ano passado, nós já obtivemos conquistas muito significativas para a ampliação dos direitos LGBTQIA+ no Brasil. No dia 8 de maio de 2020, o STF derrubou a norma da Anvisa que impossibilitava a doação de sangue por homens cisgêneros homossexuais e bissexuais, e mulheres trans e travestis.

Ainda no ano passado, uma decisão do Ministério da Economia e da Defensoria Pública da União (DPU) autorizou trabalhadores transexuais e travestis a utilizarem o nome social na Carteira de Trabalho.

Para além dessas, outra grande conquista foi a resolução do CNJ que passou a autorizar transexuais e travestis privades de liberdade a cumprirem pena em presídios destinados aos gêneros que se identificam, e se preferem a detenção em alas e celas específicas. As medidas também se aplicam aos adolescentes LGBTQIA+ que cumprem medida socioeducativa.

No que ainda precisamos avançar

Como dissemos anteriormente, ainda estamos engatinhando na garantia dos nossos direitos. Um dos grandes avanços que precisamos alcançar é que os projetos de leis relacionados aos direitos LGBTQIA+ sejam aprovados e virem normas, principalmente no que diz respeito à representatividade LGBTQIA+ em ambientes políticos.

Ainda falta muito pela frente, mas já temos muitos motivos para comemorar!

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