O que poderia impedir uma pessoa trans de retificar nome e gênero?

Desde 2018, qualquer pessoa trans pode mudar nome e gênero direto no cartório, sem precisar de autorização judicial. Essa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – e a retificação é feita seguindo as regras do Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Portanto, já sabemos que esse que é um direito LGBTQIA+ garantido, mas existe algo que impediria alguém de conseguir? Sim, há a possibilidade de ocorrer apenas um tipo de problema… Diferente do que a maioria pensa, não tem nada a ver com “nome sujo” ou dívidas atrasadas. Saiba mais!

“O cartório pode me impedir de mudar nome e gênero?”

Antes de tudo, é importante saber que:

• O problema não é relacionado às pendências financeiras;
• Nem mesmo dívidas com entidades públicas te impossibilitam de mudar nome e gênero;
• Após a retificação, os débitos ainda vão existir, já que ficam vinculados ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) e não ao nome/gênero.

Agora sim, vamos ao possível impedimento! Hoje em dia, no Brasil, o nome não pode ser vexatório, ou seja, constrangedor ou que exponha o indivíduo ao ridículo. Então, na hora da retificação, se você escolher algum nome um pouco mais fora do comum, vai precisar verificar se ele é vexatório, pois o cartório pode barrar.

Entretanto, caso você justifique por qual motivo o nome escolhido por você não é vexatório, provavelmente esse deixa de ser um empecilho que poderia fazer o cartório se negar a mudar nome e gênero no registro civil.

 

“E se eu não conseguir fazer a retificação do meu nome e/ou gênero?”

Essa é uma dúvida recorrente, que sempre recebemos no nosso Instagram. Essa hipótese não existe, bicha! Atualmente, mudar nome e gênero é um direito 100% reconhecido e garantido. Além disso, é possível independente de comprovação, bastando você se declarar trans, travesti ou não binárie.

Assim, dizer que você não vai conseguir é praticamente impossível, pois essa questão já está muito bem construída na legislação do nosso país. A única opção é dar certo!

Precisa de ajuda?

Você sabia que mudar nome e gênero na certidão de nascimento é só o começo? Podemos te ajudar em todo o processo burocrático dos documentos, pois somos especialistas em direitos LGBT e retificação de nome e gênero em cartório. Converse conosco aqui!

 

Leia mais:

Retificação de nome e gênero: o que fazer após retificar a certidão de nascimento?

Retificação de nome e gênero: 4 benefícios para pessoas trans e travestis

Não bináries: como retificar nome e gênero?