Deserdar filhes LGBTQIA+ é permitido por lei?

Como já explicamos aqui, o abandono afetivo é crime de LGBTfobia, ou seja, expulsar filhes de casa devido à sexualidade ou identidade de gênero não é permitido nem pela lei. Mas e deserdar filho LGBT? O que a legislação diz sobre o próprio autor da herança excluir seu herdeiro?

Hoje, decidimos esclarecer mais uma dúvida recorrente dos filhes LGBTQIA+, sejam lésbicas, gays, bissexuais, trans ou qualquer outra letra da sigla: “Meus pais/mães podem me deserdar por quem eu sou?”. Confira abaixo a resposta completa para essa pergunta tão importante!

 

Deserdar filho LGBT: o que a lei diz?

A deserdação ocorre em situações bem específicas previstas na lei brasileira. Em suma, os pais/mães podem deserdar um filho nas seguintes hipóteses:

• Se matar ou tentar matar os pais/mães;
• Se praticar crime contra a honra dos pais/mães;
• Caso ocorram agressões físicas contra os pais/mães;
• Se os pais/mães tiverem alguma doença grave e, por isso, esse filhe os desamparar sem justo motivo.

 

Portanto, a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa não é hipótese de deserdação! Por mais que os pais/mães não concordem, não podem deserdar filho LGBT de nenhuma maneira. E, muito menos, desampará-los.

Relações abusivas com filhes LGBTQIA+ já são ilegais, sendo a expulsão de casa em razão da sexualidade ou identidade de gênero completamente ilegal… Pois, mesmo maiores de idade, os pais/mães ainda têm a obrigação de amparar esses filhes se demonstrada a necessidade de auxílio financeiro – com uma pensão alimentícia, como contamos aqui.

 

Como proceder?

Assim, caso haja qualquer ameaça de deserdação para te assustar, saiba que deserdar filho LGBT não é algo permitido pela lei, ou seja, isso não vai acontecer.

Além disso, a LGBTfobia familiar também é crime, cabendo denúncia, processo e até mesmo indenização. Ninguém pode te ofender pela sua sexualidade ou identidade de gênero só por ser da sua família! Não deixe ninguém te convencer do contrário, ok, bicha?

O time de advogades da Bicha da Justiça é especialista nesse tipo de processo e em direitos LGBTQIA+. Precisa da nossa ajuda? Converse conosco aqui!

 

 

Foto: jcomp (Freepik)