Como funciona a pensão alimentícia para filhes LGBTQIA+ expulses de casa?

Como funciona a pensão alimentícia para filhes LGBTQIA+ expulses de casa?

junho 10, 2022 0 Por Renata Rocha

Como já detalhamos aqui, o abandono afetivo é crime de LGBTfobia – e pode ser denunciado. Colocar filhes LGBT para fora de casa não é aceitável nem mesmo pela legislação. Ainda assim, sabemos que isso acontece com muitas pessoas, que são desamparadas pela família e passam por dificuldades financeiras. Você sabia que elas têm direito à pensão alimentícia? Continue lendo para descobrir como funciona a pensão alimentícia para filhos, até que idade e a lei!

Infelizmente, sabemos que a expulsão de indivíduos LGBTQIA+ de casa é algo comum na nossa sociedade, submetendo-os a algumas situações desumanas como, por exemplo, o envolvimento com trabalhos degradantes para tentar se sustentar. O que pouca gente sabe é que existe esse direito garantido por meio de um recurso financeiro para custear a sobrevivência dessas pessoas.

Se esse for o seu caso, independente de você ser maior ou menor de idade, o fato de a sua família não concordar com a sua orientação sexual ou identidade de gênero não afasta a obrigação de te ajudar com as suas necessidades básicas, bicha. Afinal, isso é o mínimo, né? Saiba mais:

 

Pensão alimentícia para filhos LGBT: como funciona e até que idade?

Primeiramente, caso você seja menor de idade, saiba que os seus responsáveis têm a obrigação firmada de custear as suas necessidades básicas. Já é implícito para a Justiça que filhos menores de 18 anos devem receber esse auxílio… Ou até os 24 anos, se estiverem cursando pré-vestibular, curso técnico ou faculdade e não puderem pagar pelos estudos. Portanto, exija seus direitos!

Como falamos, o direito à pensão alimentícia não se restringe à menoridade, sendo regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. Existem situações em que maiores de idade recebem essa ajuda financeira dos familiares, já que uma rejeição não é motivo plausível para que deixem de arcar com a própria responsabilidade. Entretanto, para isso ocorrer, é preciso que comprovem que estão passando por alguma dificuldade.

Então, sim, é possível entrar na Justiça pedindo para que os pais paguem a pensão alimentícia!

  • O juiz fixa o valor levando em conta a necessidade da pessoa LGBTQIA+ que está solicitando;
  • Além disso, o juiz considera a possibilidade financeira de quem deve fornecer a pensão;
  • Mesmo se você já tiver um emprego, ou durante a pensão conseguir um emprego, considera-se a sua capacidade de se sustentar sozinhe ou se ainda precisa de suporte financeiro.

 

Como exigir o seu direito?

A intervenção da Justiça é justamente devido à necessidade de comprovação da carência. Depois, o juiz determina o valor da pensão alimentícia. Por isso, é necessário entrar com um processo o quanto antes.

Um advogade com experiência em direitos LGBTQIA+ vai fazer toda a diferença! A Bicha da Justiça é especialista nesse tipo de processo. Fale conosco aqui.

Agora que você já sabe como funciona a pensão alimentícia para filhos, até que idade e a lei – para, assim, ter o mínimo de dignidade e sobrevivência, não deixe de pedir ajuda. Sua família te expulsou de casa por pura discriminação? Não se cale. Estamos juntes!

 

Foto: Zackary Drucker (The Gender Spectrum Collection/Vice)