Marinha do Brasil deverá conceder licença de 180 dias a pai gay

Decisão inédita no Brasil determinou que a Marinha deve conceder licença de 180 dias para pai gay – pela primeira vez na história das Forças Armadas. Após mais de 9 meses de espera desde o nascimento do seu filho, o oficial Tiago de Oliveira Costa conseguiu obter a licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade.

O urologista goiano de 37 anos começou a travar sua luta antes mesmo de Henry nascer, com o pedido sendo negado administrativamente. Sem outra saída, o pai solo, que teve o bebê por meio de barriga solidária, precisou recorrer à Justiça para ter o direito à devida licença.

A lei brasileira, no caso de casais homoafetivos masculinos, regulamenta que apenas um dos pais pode tirar licença-paternidade com os direitos da licença-maternidade, ou seja, pelo maior período. Entretanto, além de o tenente ser solteiro e o único responsável pelo recém-nascido depois do parto, a Marinha possui regulamento próprio.

O primeiro pedido foi feito por Tiago em 11 de maio de 2021, diretamente à Marinha do Brasil. Oito dias depois, a solicitação foi negada por falta de previsão legal e, no mesmo mês, o oficial já recorreu à Justiça. Henry nasceu em 17 de junho do ano passado, enquanto o pai trabalhava em dois lugares. No Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF), ele conseguiu a licença de 180 dias, mas na Marinha, não. Uma semana depois, o juiz federal indeferiu o pedido de liminar. Saiba mais!

Entenda a decisão inédita que beneficia pai gay

Agora, antes do julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) do recurso apresentado pela defesa, o juiz responsável pelo processo reconsiderou sua própria negativa anterior. Segundo o Metrópoles, Bruno Anderson reconheceu a necessidade de proteção integral do bebê, considerando a Constituição, tratados internacionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Em entrevista, o juiz federal ainda apontou a falta de lei que garanta licença de 180 dias aos pais: “Todavia, não raras vezes, o tempo do Legislativo não é o tempo da vida cotidiana, que não se cadencia ou se anula à espera de uma conformação legislativa aos anseios do cidadão”.

A liminar foi publicada no dia 7 de março, com prazo de cinco dias úteis a partir da data da notificação para que a Marinha garanta a licença-paternidade nos moldes da licença-maternidade, descontados os 20 dias de afastamento que utilizou assim que o bebê nasceu. Entretanto, caso discorde, a instituição ainda pode apresentar recurso em até 30 dias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou pronunciamento, após analisar caso semelhante recentemente, julgando a constitucionalidade da extensão da licença-maternidade a pai solteiro servidor público. Por isso, o futuro desfecho passará a ser adotado pela Justiça do nosso país.

A conquista de um de nós é a conquista de todes. Parabéns, Tiago e Henry!

 

Como funciona a licença-paternidade ao redor do mundo

No Brasil, a licença-paternidade é de apenas 5 dias, enquanto a licença-maternidade é de 120 dias (podendo chegar a 180). Porém, os funcionários de organizações cadastradas no Programa Empresa Cidadã conseguem até 20 dias. Basta comunicar o nascimento ou obtenção da guarda do filho, apresentando a certidão de nascimento ou documento que comprove a data da adoção.

De acordo com pesquisas, a interação de qualidade entre pais e filhos contribui para o desenvolvimento das crianças, aumentando suas chances de sucesso na vida adulta. Sendo o pai gay ou hetero, a licença-paternidade na maioria dos países ainda é curta ou até inexistente. Confira a lista:

Licença-paternidade em cada país

• Nova Zelândia – 2 semanas não remuneradas
• Austrália, Venezuela, Reino Unido, Bolívia e China – 2 semanas remuneradas.
• Áustria, Lituânia e Estônia – 4 semanas remuneradas.
• Portugal – 20 dias remunerados, dos quais os dez primeiros são obrigatórios.
• França – 25 dias, que podem ser fracionados.
• Croácia – 8 semanas remuneradas, mas nem sempre é o valor integral.
• Eslovênia e Islândia – 12 semanas remuneradas.
• Noruega – 15 semanas remuneradas.
• Espanha – 16 semanas remuneradas.
• Finlândia – 23 semanas remuneradas.
• Canadá – 37 semanas combinadas entre pai e mãe, sendo 17 semanas para os homens e o governo arca com parte do salário.
• Dinamarca – 52 semanas cobertas pelo governo, embora nem sempre com o salário integral. As mães têm um total de 18 semanas de licença-maternidade – quatro antes do nascimento e 14 depois, todas com pagamento total. Durante o período, o pai também pode tirar duas semanas consecutivas e, depois, ambos podem dividir as 32 semanas adicionais como preferirem.
• Coréia do Sul e Japão – 52 semanas, mas recebendo uma porcentagem do salário médio.
• Suécia – 68 semanas remuneradas, que podem ser divididas entre pai e mãe. O pai tem direito a 10 dias consecutivos, nos primeiros três meses, mais 30 dias não consecutivos, no primeiro ano.
• Estados Unidos – Em abril de 2021, o presidente Joe Biden propôs um pacote de benefícios de 225 bilhões de dólares para fornecer licença-médica e familiar paga, o que permitiria tirar até 12 semanas de licença remunerada para cuidar de um recém-nascido ou membro da família. Até o momento, nada foi definido. Os EUA seguem sem uma política federal de licença-família paga, então a decisão fica a cargo das empresas privadas.

 

Fontes: World Blank, Estudo World Blank e Fórum Econômico Mundial (Bebe.com.br)

 

Licença parental

Algumas empresas já têm instituído a licença parental, como o Facebook e o Google, visando atender às necessidades dos colaboradores de acompanhar os primeiros meses dos filhos, independente do gênero. Assim, todos que se tornam pais conseguem tirar um período maior (3, 4 e até 6 meses).

No Brasil, o projeto de Lei 1974/21 tramita na Câmara, tratando do instituto da parentalidade no país e de todos os direitos dele decorrentes, como a licença parental. O objetivo é garantir que todas as pessoas que possuam vínculo socioafetivo que resulte em responsabilidade com uma criança ou adolescente tenham plenas condições de exercer o papel legal de cuidador.

Construir um programa de licença parental que vai além das questões estritamente legalistas e jurídicas, portanto, é uma ótima opção. Para viabilizar na sua empresa, fale conosco! E, se você é um pai gay em busca dos seus direitos, a Bicha da Justiça também tem uma equipe de advogades especializades para te ajudar aqui.