Licença parental de pessoas LGBTQIA+: como sua empresa pode apoiar

A legislação que ampara a licença parental no Brasil é muito antiga. Sendo assim, ainda não contemplou as formações de famílias contemporâneas. Também não evoluiu, mesmo com as decisões dos últimos 10 anos do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhecem a proteção integral das famílias LGBTQIA+ e a proibição de qualquer tipo de tratamento diferenciado.

Atualmente, o que existe de regulamentação de licença-maternidade é sobre mãe gestante e mãe adotante. No caso de casais homoafetivos masculinos, foi regulamentado por lei que apenas um dos pais pode tirar licença-paternidade com os direitos da licença-maternidade, ou seja, pelo maior período. Já o outro tira a licença-paternidade propriamente dita.

Licença-maternidade da mãe não gestante

Em caso de licença parental de casais homoafetivos femininos, ainda não há regulamentação específica. Por falta de normativa para lidar com a licença-maternidade da mãe não gestante, existe a discussão sobre a duração do período dado a ela, considerando que as duas são mães e participam de todo o processo – precisando igualmente desse período inicial com a criança.

A Bicha da Justiça acredita que a licença-maternidade da mãe gestante e da mãe não gestante deve ser a mesma. Seria um retrocesso muito grande e até uma violência se não considerássemos que as duas mães estão na mesma condição. Sob o ponto de vista jurídico, sem dúvida, é um absurdo que o prazo não seja equiparado.

Entretanto, a questão ainda não está decidida de forma definitiva, fazendo com que o judiciário se manifeste de acordo com o caso; ora pela concessão, ora pela não concessão. Portanto, há situações em que mães não gestantes tiveram o direito reconhecido e em outras não.

Licença parental nas empresas

Apostamos que sua empresa, a essa altura do campeonato, já é inclusiva e preocupada com os direitos LGBTQIA+, certo? Você pode contribuir para que a licença parental seja retirada da maneira mais equilibrada possível. A política institucional deve abranger mais do que a lei regulamenta, considerando a omissão do Estado.

Portanto, é justo dar a mesma licença maternidade para mães não gestantes, pois são mães da mesma forma. Algumas empresas, como o Google e o Facebook, têm instituído a licença parental. Independente do gênero, é necessário ser coerente com a necessidade do seu funcionário/colaborador.

Assim, todos que se tornam pais conseguem tirar um período maior (3, 4 e até 6 meses) para ficar com seus filhos nos primeiros meses de idade. Construir um programa de licença parental, que vai além das questões estritamente legalistas e jurídicas, é uma excelente alternativa. Para viabilizar, fale conosco aqui!