
A inclusão de pais LGBTI+ no registro civil
A contemporaneidade trouxe novos arranjos de família e com isso, a entidade familiar deixou de ser composta por uma figura materna e outra paterna, exclusivamente. Famílias homotransafetiva, com suas composições mais variadas, estão cada vez mais incluídas no contexto social. Nesse artigo vamos abordar sobre a importância desta inclusão de pais LGBTI+ como um dos pilares de fortalecimento das pautas desta parcela da população.
A configuração de família se dava pelo casamento entre um homem e uma mulher cis gêneros, que geravam filhos consanguíneos, ou seja, que possuem o código genético dos pais. Porém, passou a se configurar, também família, aquelas formadas por vínculos afetivos, seja pela adoção de um filho, ou mesmo o afeto estruturado pela convivência, a família socioafetiva.
A família homotransafetiva é aquela formada quando um dos componentes do núcleo familiar é LGBTI+, seja por meio da orientação sexual ou por configuração do gênero.
O fato é que, com o reconhecimento desses novos contornos familiares, os registros civis vem trazendo de maneira inclusiva as variações de vínculo. Tratando do primeiro registro civil, a Certidão de Nascimento, os campos que antes eram ocupados pelas denominações “Pai”, “Mãe”, “Avós paternos” e “Avós maternos”, hoje, é substituído por “Filiação” e “Avós”.

No caso de um casal de mulheres que optam por fazer a inseminação artificial, desde que a clínica cumpra com os parâmetros legais, na maternidade, ambas já irão constar como mães no registro civil dessa criança. No caso disso não ocorrer, pode haver a inclusão posterior dessa mãe no registro, por vínculo de afetividade.
Na prática, essa alteração inclui os LGBTI+, evitando constrangimentos que tangem as novas formas de configuração de família. Seja transgênero, gay, lésbica, não binário, dentre outros, agora, se reconhece filiação, sem interferir na forma como cada indivíduo se identifica.
Quer saber mais, entre em contato com um dos nossos advogados.
Tive em uma relação homossexual com uma mulher por quase 16 anos,tive uma filha fora da nossa relação filha essa que amava como dela e,que a partir dos 6/8 anos nos cobrava o nome de nos duas certo;Tentávamos explicar que como não eramos casadas não poderia ser,enfim infelizmente a perdemos pra um câncer em 4 meses apenas esta muito recente tendo em vista que faleceu dia 7 deste mês,a pergunts é daria pra realizar esse desejo da minha filha??
Preencha esse formulário para que um dos nossos advogados entra em contato para responder sua dúvida.
https://share.hsforms.com/1ADbzJq5BRguaPHuPDflPhg36q0d
Olá, sou o Vinicius, suporte da Bicha da Justiça. Temos muito interesse em te ajudar em suas dúvidas. Peço a gentileza que acesse o link: https://share.hsforms.com/1ADbzJq5BRguaPHuPDflPhg36q0d e preencha o formulário para direcionarmos ao setor correto para melhor respondê-lo.
A possibilidade de incluir o nome da minha companheira falecida no registro de minha filha?
Olá, Vânia!
Preencha esse formulário para que um dos nossos advogados entra em contato para responder sua dúvida.
https://share.hsforms.com/1ADbzJq5BRguaPHuPDflPhg36q0d