A inclusão de pais LGBTI+ no registro civil

A inclusão de pais LGBTI+ no registro civil

abril 9, 2019 4 Por Rubia Cely

A contemporaneidade trouxe novos arranjos de família e com isso, a entidade familiar deixou de ser composta por uma figura materna e outra paterna, exclusivamente. Famílias homotransafetiva, com suas composições mais variadas, estão cada vez mais incluídas no contexto social.

A configuração de família se dava pelo casamento entre um homem e uma mulher cis gêneros, que geravam filhos consanguíneos, ou seja, que possuem o código genético dos pais. Porém, passou a se configurar, também família, aquelas formadas por vínculos afetivos, seja pela adoção de um filho, ou mesmo o afeto estruturado pela convivência, a família socioafetiva.

A família homotransafetiva é aquela formada quando um dos componentes do núcleo familiar é LGBTI+, seja por meio da orientação sexual ou por configuração do gênero.

O fato é que, com o reconhecimento desses novos contornos familiares, os registros civis vem trazendo de maneira inclusiva as variações de vínculo. Tratando do primeiro registro civil, a Certidão de Nascimento, os campos que antes eram ocupados pelas denominações “Pai”, “Mãe”, “Avós paternos” e “Avós maternos”, hoje, é substituído por “Filiação” e “Avós”.

Novo formato da Certidão de nascimento

No caso de um casal de mulheres que optam por fazer a inseminação artificial, desde que a clínica cumpra com os parâmetros legais, na maternidade, ambas já irão constar como mães no registro civil dessa criança. No caso disso não ocorrer, pode haver a inclusão posterior dessa mãe no registro, por vínculo de afetividade.

Na prática, essa alteração inclui os LGBTI+, evitando constrangimentos que tangem as novas formas de configuração de família. Seja transgênero, gay, lésbica, não binário, dentre outros, agora, se reconhece filiação, sem interferir na forma como cada indivíduo se identifica.

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