A importância da criminalização da LGBTfobia no Brasil
O projeto de Lei n° 122, de 2006, será pauta novamente neste ano. Trata-se da criminalização da homofobia. O objetivo é definir os crimes resultantes de discriminação… Ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Essa criminalização seria uma forma de proteção dos direitos fundamentais. A demanda pela criminalização da LGBTfobia é…
Pessoas trans: como fazer a retificação de nome e gênero?
Desde o dia 1º de março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas trans podem fazer a mudança de nome e gênero no registro civil. Não há necessidade de cirurgias ou qualquer tipo de hormonização, nem mesmo acompanhamento médico ou psicológico, para ter acesso ao direito. Além disso, a medida é válida…