A importância da criminalização da LGBTfobia no Brasil

O projeto de Lei n° 122, de 2006, será pauta novamente neste ano. Trata-se da criminalização da homofobia. O objetivo é definir os crimes resultantes de discriminação… Ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Essa criminalização seria uma forma de proteção dos direitos fundamentais.

A demanda pela criminalização da LGBTfobia é legítima e deve ser resolvida o mais rápido possível. Segundo o HuffPost Brasil, “em 2017, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Do total, 70,8% foram por discriminação. Na sequência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente”.

O Grupo Gay da Bahia (GGB) registrou aumento de 30% nos homicídios de LGBT+s em 2017 em relação ao ano anterior. Passando de 343 para 445. Um levantamento feito pelo GLOBO indica que a cada 19 horas, no Brasil, um LGBT+ é assassinado ou se suicida vítima da homofobia. Nosso país é o lugar com mais casos desse tipo de crime.

Isso traz a necessidade de uma punição mais grave para crimes cometidos contra os LGBT+. Enquanto aquele bullying praticado pelo colega de faculdade contra uma lésbica, por exemplo, não tiver uma punição mais severa, continuará acontecendo cada vez mais. Ou aquele homem que agrediu fisicamente um transexual no fim da balada sair impune. Quanto mais tempo passa, a cada ano, as estatísticas aumentam. E elas não podem ser apenas estatísticas. O indivíduo LGBT+ deve ter seus direitos e sua intimidade respeitados em todos os âmbitos da vida. Assim como qualquer pessoa. A criminalização da LGBTfobia, de um modo geral, é importante para coibir o agressor com penas mais duras.

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Os projetos desse tipo tramitam há anos sem conseguir avançar no Congresso. O texto do PL 122, que inclui a homofobia na lei que tipifica o crime de racismo, chegou a ser aprovado pela Câmara. Mas, chegando ao Senado… Não foi para frente. Após 13 anos de tramitação, a criminalização da homofobia foi arquivada. E isso não pode ficar assim. A legislação atual não tem sido suficiente para coibir ações de LGBTfobia.

Devemos resistir e lutar para que a criminalização ocorra e os crimes praticados contra o indivíduo LGBT+ sejam cada vez menos frequentes. Já passou da hora de a liberdade de orientação e identidade sexual ser um direito constitucional. Enquanto o respeito não for praticado por livre e espontânea vontade, em um país tão violento contra os homossexuais e transexuais… A legislação será necessária para protegê-los como os demais.

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