Infelizmente, o Brasil ainda é líder no ranking de registros de crimes contra a população LGBTQIA+, principalmente mulheres trans e travestis. Ou seja, somos o país mais LGBTfóbico do mundo! As estatísticas só mostram o quanto precisamos continuar falando sobre isso e conscientizando a população, bicha. Primeiramente, é importante desconstruir os mitos sobre o crime de LGBTfobia, principalmente para denunciar transfobia ou homofobia do jeito certo.
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a discriminação por orientação sexual e/ou identidade de gênero se tornaria crime, em 2019, tudo começou a avançar um pouco mais. Entretanto, o caminho para a desconstrução de uma sociedade tão machista e LGBTfóbica ainda é longo. Especialmente com o digníssimo presidente no poder, que teve coragem de dizer que "não existe homofobia no Brasil", e tem seguidores cheios de ódio assim como ele.
Portanto, ainda há muita desinformação e ideias deturpadas sobre os direitos da nossa comunidade. Então, hoje, decidimos esclarecer algumas mentiras contadas sobre o crime de LGBTfobia. Confira!
Mentira! Todo mundo pode denunciar transfobia ou homofobia. O crime de LGBTfobia é um delito de ação pública incondicionada, o que significa que qualquer pessoa, seja pública ou privada, pode fazer a denúncia direta. Já no caso da injúria LGBTfóbica (explicamos a diferença aqui), um crime de ação pública condicionada por representação, apenas a vítima pode denunciar.
Além disso, outro questionamento comum é se o crime de homofobia ou transfobia é imprescritível, ou seja, se pode ser julgado a qualquer momento, independente de quando ocorreu. A resposta é sim! Os crimes de LGBTfobia e de injúria LGBTfóbica são imprescritíveis e equiparados ao crime de racismo e de injúria racial, respectivamente.
Outra grande mentira! É sempre assim... O agressor que comete o crime de LGBTfobia adota o comportamento de justificar como um ato de "liberdade de expressão". E, todes nós, bichas, precisamos disseminar que discurso de ódio não é liberdade individual, e sim CRIME!
Afinal, qual a diferença entre crime de homofobia ou transfobia e liberdade de expressão? Nossa cofundadora, advogada e especialista em Direito Público e Direito Homoafetivo e de Gênero, Bruna Andrade, explica:
"Existe uma compreensão equivocada do que é liberdade de expressão. Sabemos que é um direito fundamental e constitucional, mas não é um salvo-conduto para se fazer o que quiser. Se a pessoa está praticando qualquer crime com a fala (ou ato) dela, não cabe essa 'liberdade de expressão', pois nenhum direito fundamental é irrestrito. A liberdade de expressão é garantida, contudo, ela encontra muitos limites no próprio ordenamento jurídico. Portanto, se alguém incitar a violência contra pessoas da comunidade LGBTQIA+, é possível denunciar transfobia ou homofobia. Discurso de ódio não é liberdade de expressão!"
Mito! Enganam-se os LGBTfóbicos que acreditam que o crime de LGBTfobia não resulta em condenação. Atualmente, os agressores estão sendo mais indiciados, denunciados, julgados e, consequentemente, condenados. O cerco está se fechando a cada dia! E a penalização não vem só na esfera criminal. Em alguns estados brasileiros, há movimentações políticas para que se tornem leis medidas como a vedação da contratação de pessoas condenadas por homofobia ou transfobia nos serviços públicos, por exemplo.
Isso já é uma realidade em Pernambuco, onde tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 2307/2021, que propõe vedar a admissão de trabalhadores condenados pela prática de LGBTfobia pelas empresas terceirizadas contratadas pela administração pública.
Além disso, em 2019, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, regulamentar uma portaria que determina a não aceitação de inscritos nos seus quadros de bacharéis em Direito pelos acusados de agressão contra pessoas da comunidade LGBTQIA+.
Diante desse cenário de condenações, existe uma evidente e clara tendência que isso se intensifique. "Claro que é uma questão muito recente, em que temos pouco tempo desde a construção efetiva da lei que regulamenta a LGBTfobia, mas o judiciário tem se conscientizado e condenado mais. É uma tendência natural", finaliza Bruna.
Um advogade especialista em direitos LGBTQIA+ faz toda a diferença no processo jurídico. Fale conosco aqui!
*por Renata Rocha e Wilson Maranhão
Já te contamos os motivos pra incluir advogades na luta LGBTQIAP+ aqui, curiosidades para saber antes de advogar nessa área aqui e mitos sobre a advocacia LGBTQIAP+ aqui. Além disso, explicamos como é o trabalho desse profissional aqui, o passo a passo para conduzir um processo de LGBTfobia aqui e tudo sobre o nosso curso para advogado aqui.
Primeiramente, para que serve um advogado? Você é a extensão da voz do seu cliente no judiciário, ou seja, isso significa servi-lo e representar os interesses e os desejos dele em juízo. Hoje, por fim, decidimos concluir a série de posts da ovelha colorida do Direito trazendo os 3 principais pilares para focar na atuação com a comunidade LGBTQIAP+ de forma especializada! Vamos lá?
1- Antes de tudo, você precisa sair do armário profissionalmente! Talvez você não seja LGBTQIAP+ e não tenha a experiência de sair do armário. Por isso, vamos te explicar o que é isso. Sair do armário é se apropriar do que você é, deixando claro o seu propósito com a advocacia LGBTQIAP+. Lembre-se de que vão dizer que você é "advogado de veado" com o objetivo de te ofender. Mas, se você não encarnar a própria bicha da justiça para defender, tudo será em vão.
2- Depois, é essencial começar a compreender a lógica por trás da construção dos Direitos LGBTQIAP+. Advogar nessa área não é mesma coisa que atuar com os demais direitos – por três motivos básicos:
3- Busque oportunidades. Para iniciar sua atuação como advogado especializado em direitos LGBTQIAP+, é essencial buscar oportunidades que permitam aprofundar seu conhecimento e ganhar experiência nessa área. Uma plataforma útil para encontrar essas oportunidades é a Jooble. A Jooble é uma plataforma de busca de empregos que agrega anúncios de vagas de diferentes sites, tornando mais fácil encontrar oportunidades relacionadas à advocacia LGBTQIAP+.
O curso para advogado da escola de formação da Bicha da Justiça serve para isso! Pensado para a atuação prática, é diferente de tudo o que você vai encontrar com esse tema no mercado jurídico. Afinal, são 15 aulas ao vivo sobre os temas mais comuns e indispensáveis.
Além disso, temos materiais de apoio valiosos, como PDFs de aulas, banco de julgados, modelos de peças processuais, artigos específicos e muito mais! Então está esperando o que para se tornar também uma ovelha colorida do Direito?
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Além do curso para advogado, precisa de mais algo relacionado à advocacia LGBT? Fale conosco aqui!
Já contamos aqui como é a especialização nos direitos dos LGBTs e aqui o que você precisa saber para advogar nessa vertente... Hoje, precisamos falar sobre a LGBTfobia e seu impacto em todas as áreas jurídicas, além de explicar como conduzir um processo de homofobia e/ou transfobia. Ensinamos tudo isso com profundidade no nosso curso de advocacia LGBTQIA+, mas decidimos trazer uma amostra desse tema essencial que é a base da nossa atuação.
A LGBTfobia é um dos pontos mais importantes, já que irradia para vários outros cenários jurídicos, não importa se você gosta de atuar com Direito de família, civil, criminal, trabalhista, previdenciário ou qualquer outro tipo. Você sabia que 80% das pessoas LGBTQIA+ que já foram vítimas de discriminação abriram mão de lutar pelos seus direitos pela falta de referências de advogados especialistas? Esse é um dos vários motivos para você se tornar uma ovelha colorida do Direito também. Saiba mais!
1- Primeiramente, para iniciar a condução do processo de homofobia e/ou transfobia, verifique se é possível registrar o Boletim de Ocorrência on-line. Então, priorize esse modelo. Nele, você consegue destacar os pontos mais relevantes na prática desse delito.
2- No BO, não se esqueça de apontar o nome social, se houver. Além disso, coloque a motivação do crime, para que incida alguma causa de aumento de pena ou agravantes ou qualificadoras.
3- Caso ocorra, a recusa de registrar o BO pela autoridade policial deve ser denunciada ao Ministério Público e à Corregedoria de Polícia.
4- Sempre maneje, concomitantemente, queixa-crime pela prática dos delitos contra a honra. A depender da interpretação do Ministério Público, ele não vai oferecer denúncia por injúria LGBTfóbica e, se você não tiver ofertado queixa-crime, seu cliente terá seu direito inviabilizado por questões processuais.
5- Dê preferência para manejar queixa-crime ao final do prazo processual. Os delitos envolvendo crimes contra a honra geram, na grande maioria das vezes, retratação processual. Assim, se a parte contrária não se atentar ao prazo, não terá meios processuais para barganhar.
6- Lembre-se de que, nos delitos envolvendo agressão física, é possível se valer de laudos indiretos, quando a perícia médica direta não for mais possível.
7- Nos crimes de menor potencial ofensivo, há juízos que entendem que a transação penal é direito subjetivo do réu ou querelado. Ou seja, o Ministério Público propõe a transação penal mesmo que seu cliente não deseje autocomposição. Se eventualmente isso acontecer, deixe o querelado/réu gastar a transação penal dele. E, depois, procure a reparação dos danos na seara cível.
1- Sempre que houver gravação, maneje um pedido cautelar com urgência para que as provas não se percam.
2- Testemunhas são complicadas em juízo, principalmente quando há relação com os direitos dos LGBTs. Por isso, transforme a prova oral em prova escrita. Além disso, peça ao seu cliente que utilize a técnica de "puxar a língua" da testemunha por aplicativo de mensagens, pois, caso ela se contradiga em juízo, os prints das mensagens já estarão no processo.
3- Utilize a técnica da verificação de prova on-line, ou seja, uma autenticação feita direto nos aplicativos de mensagens e redes sociais que geram mais autenticidade às provas. Portanto, é mais barata que a autenticação de prova feita em cartório!
4- Se do ato ilícito houver a prática de crime, também não deixe de representar ou manejar a queixa-crime, já que isso vai ajudar na condução do processo de reparação de danos e dar munição contra o preconceituoso.
5- Internet não é terra sem dono! Normalmente, os aplicativos e mídias sociais são corresponsáveis pela reparação dos danos. Então, tenha isso em mente na hora de manejar os processos.
6- Dados referentes à sexualidade e identidade de gênero são considerados sensíveis, ou seja, precisam de uma proteção maior. Por isso, peça segredo de justiça nos seus processos. Lembre-se de que vivemos no país mais LGBTfóbico do mundo e proteja os seus clientes o máximo possível!
7- Dedique tempo para aprofundar seus conhecimentos no processo de homofobia e/ou transfobia. Boa parte da estratégia na implementação dos direitos dos LGBTs está em saber quando atacar e quando se defender processualmente. Por isso, saiba o que precisa estar presente em cada momento processual. Isso te salva dos juízes preconceituosos.
A grande dificuldade dos processos trabalhistas é a questão probatória. Então, utilize a técnica de "puxar a língua" da testemunha, ensinada acima, como elemento de prova!
Experiência se adquire de duas formas... Ou você coloca a mão na massa e erra sozinho, ou você aproveita a experiência de um profissional com muitos quilômetros rodados e encurta o processo. Quer continuar aprendendo com quem já atua há anos no campo de batalha? E se tornar um advogado especialista nos direitos dos LGBTs?
O curso de advocacia LGBTQIA+ da escola de formação da Bicha da Justiça serve para isso! É uma formação muito diferente do que você vai encontrar no mercado. É pensada para a atuação prática! Como já detalhamos aqui, são 15 aulas ao vivo sobre os temas mais comuns dessa área.
No nosso curso de advocacia especializada, vamos pegar na sua mão e te dar todo o suporte de preparação, com materiais de apoio valiosos:
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Como já contamos aqui, acreditamos em muitos mitos na faculdade que precisamos desconstruir depois. É possível, sim, atuar em prol das minorias, viver seu propósito e conquistar o sucesso profissional – ao mesmo tempo. A Bicha da Justiça é a prova disso! Que tal se unir e fazer sua especialização em direito LGBT conosco?
Antes de tudo, é importante saber que 80% das pessoas LGBTQIA+ que já foram vítimas de preconceito deixaram de ir atrás dos seus direitos pela falta de referências de profissionais jurídicos especializados na área... Então esse é o principal motivo para você se tornar uma ovelha colorida do Direito também.
Nosso objetivo hoje é resgatar o propósito da sua atuação profissional, além de abordar as oportunidades existentes na advocacia LGBTQIA+. Por que você deveria se especializar em uma comunidade, ou seja, na inclusão jurídica dela? Quais são as possibilidades de trabalho desse tipo no mercado? Confira!
1- Há poucas referências de profissionais que atuam efetivamente com direito LGBT;
2- Além disso, há pouquíssimo comprometimento real, mas muitos aventureiros em busca de pink money (apropriação de movimentos de liberdade sexual e de gênero apenas para ganhar dinheiro e se promover);
3- Atualmente, ainda existem poucas obras e materiais jurídicos publicados;
4- O direito LGBT ainda está engatinhando no Brasil;
5- Há muita instabilidade jurídica;
6- Protagonismo do profissional jurídico na construção dos direitos LGBTQIA+;
7- Deixar um legado e, assim, fazer parte da história da construção dos direitos dessa comunidade;
8- Tamanho da comunidade LGBTQIA+, que tem aproximadamente 30 milhões de pessoas;
9- Atuação ampliada: pessoas com especialização em direito LGBT atuam em outras áreas jurídicas, mas não costuma acontecer o contrário;
10- Por fim, pertencimento e empatia com a comunidade LGBTQIA+.
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O curso de Direito nos preparou para seguirmos a manada. Mas o que isso significa? Simplesmente que fomos pré-moldades na faculdade de Direito para percorrermos um caminho, considerado de sucesso, que não leva em conta as nossas singularidades e o nosso propósito único na advocacia e no mercado jurídico.
Os professores e demais referências jurídicas que conhecemos ao longo da vida acadêmica e profissional têm bastante influência nas decisões que tomamos em relação à profissão. O problema é que as faculdades de Direito se transformaram em grandes máquinas que colocam pessoas em roupas que não cabem mais – ou nunca couberam... E sentimos medo de fazer diferente.
Essa manada gera a falsa percepção de que você está em segurança. Entretanto, acredite, na zona de conforto da advocacia você é só mais um! Sem passar uma borracha nas percepções equivocadas do mercado jurídico, que você aprendeu no curso de Direito, na faculdade, dificilmente vai enxergar novas oportunidades. Por isso, decidimos desconstruir alguns mitos comuns que condicionam o pleno exercício da nossa profissão. Confira:
Mentira! Segundo dados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), atualmente há quase 1 milhão e meio de advogades inscrites. Além disso, há estimativas de que o número de estudantes de Direito seja de quase 3 milhões, sem falar nos bacharéis, ainda sem estatísticas oficiais.
Mas quantas dessas pessoas conseguem retirar da atuação jurídica sua fonte de sustento total? Pois é, poucas. A maioria delas desistem no meio do caminho e, mesmo formadas, vão atuar em outra profissão. Isso acontece porque existe um abismo entre o que pregam para nós no curso de Direito, na faculdade, e o que realmente ocorre no mercado jurídico.
"Faça faculdade de Direito e fique rico" é um mito que gera bastante frustração. Primeiramente, estabeleceram um padrão de riqueza que provavelmente não é compatível com os seus objetivos. Você já definiu o que é ser rico para você? E bem-sucedido? São conceitos relativos! Depois, é importante lembrar que, com a promessa de riqueza, devem ter te induzido a seguir uma carreira tradicional na advocacia.
Contudo, já refletiu se o trabalho que você está desenvolvendo hoje tem gerado o retorno que você deseja? Você sente realização no dia a dia e enxerga prosperidade? Não existe uma área do Direito mais próspera que a outra! Existe você estar feliz com o trabalho que desenvolve, pois é o seu propósito, e o dinheiro vir como consequência.
A prosperidade não se restringe ao financeiro, mas está ligada à valorização, somando também a transformação social e todos os outros fatores que são importantes para você. Então você precisa definir o que é riqueza para você e, aí sim, correr atrás do que deseja.
Provavelmente você já ouviu falar que Direitos Humanos são para quem gosta de defender bandido, para profissionais desqualificados, para 'esquerdistas'... E por aí vai. Certo?
Mito puro! Os Direitos Humanos envolvem absolutamente tudo o que tem como sujeito de direitos o ser humano. Assim, praticamente tudo o que se compreende e se estuda como Direito. Como não poderia deixar de ser, direitos LGBT são Direitos Humanos também.
É perfeitamente possível ser bem remunerado pelo seu trabalho com atuação nos direitos LGBTQIA+. E é essencial que você seja, mesmo, senão não vai conseguir dedicar seu tempo e energia na construção e concretização disso.
É impressionante como querem te fazer acreditar que você precisa escolher entre um e outro. Se fosse assim, as grandes bancas dos escritórios de advocacia mais chiques não estariam criando núcleos de Direito LGBT.
Você sabia que a população LGBTQIA+ no Brasil está estimada em 30 milhões de pessoas e que 80% dos indivíduos LGBTQIA+ que já foram vítimas de preconceito deixaram de procurar seus direitos pela falta de referências de profissionais jurídicos especializados na área? Já contamos outros dados importantes sobre isso aqui.
Portanto, você pode se tornar uma referência local! Caso não tome a decisão, essa comunidade será atendida pelos grandes escritórios de advocacia, que normalmente não têm preparo suficiente para casos tão específicos e uma sociedade LGBTfóbica como a nossa.
Existem perfis variados de pessoas participando do nosso curso de Direito LGBTQIA+. Já falamos tudo sobre ele aqui! São estudantes, bacharéis, advogados, concursados, professores e outros.
Pessoas que estão começando agora, que têm experiência de anos em outra área jurídica, com alguma experiência em direitos humanos e até mesmo que estão perdidas e não sabem por onde começar. Mas se existe uma coisa em comum entre elas é a vontade de fazer a diferença e participar ativamente da construção dos direitos LGBTQIA+, ajudando a transformação do cenário de preconceito que essa comunidade está inserida.
Por isso, não importa em qual estágio da vida você está neste momento. Com certeza você tem condições de participar desse movimento de transformação social! Separamos alguns motivos que tornam a advocacia imprescindível para a construção dos direitos LGBTQIA+:
... Não só o advogado, mas quem trabalha com o papel de advocacy, seja no estágio, na elaboração de projetos de lei, no judiciário, na polícia, no sistema prisional ou em qualquer outro lugar. Em suma, precisamos ocupar todos os espaços para ajudar a transformar esse cenário de violação de direitos LGBTQIA+!
Uma andorinha não faz verão sozinha, mas deixa sua marca. Se tem alguém que pode mudar o sistema de violação dos direitos LGBT no Brasil é, sem sombra de dúvidas, o profissional jurídico! O sistema quer realmente que você acredite que não pode fazer nada. Entretanto, definitivamente, você pode.
Esse é o melhor momento para você se especializar e começar a atuar com Direitos LGBTQIA+, justamente pela falta de referências. Você precisa se preparar? Com certeza. Mas não precisa esperar se formar e fazer mil especializações para começar a promover mudanças em um cenário tão lamentável.
Atuar com Direitos LGBT no mercado jurídico é ser especialista em resolver problemas de um grupo de pessoas. Por isso, podemos afirmar que existe muito espaço para quem deseja fazer parte dessa transformação conosco.
Que tal se tornar uma ovelha colorida do Direito também? Inscreva-se no nosso curso on-line de Direitos LGBTQIA+ aqui!
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Como já detalhamos aqui, o abandono afetivo é crime de LGBTfobia – e pode ser denunciado. Colocar filhes LGBT para fora de casa não é aceitável nem mesmo pela legislação. Ainda assim, sabemos que isso acontece com muitas pessoas, que são desamparadas pela família e passam por dificuldades financeiras. Você sabia que elas têm direito à pensão alimentícia? Continue lendo para descobrir como funciona a pensão alimentícia para filhos, até que idade e a lei!
Infelizmente, sabemos que a expulsão de indivíduos LGBTQIA+ de casa é algo comum na nossa sociedade, submetendo-os a algumas situações desumanas como, por exemplo, o envolvimento com trabalhos degradantes para tentar se sustentar. O que pouca gente sabe é que existe esse direito garantido por meio de um recurso financeiro para custear a sobrevivência dessas pessoas.
Se esse for o seu caso, independente de você ser maior ou menor de idade, o fato de a sua família não concordar com a sua orientação sexual ou identidade de gênero não afasta a obrigação de te ajudar com as suas necessidades básicas, bicha. Afinal, isso é o mínimo, né? Saiba mais:
Primeiramente, caso você seja menor de idade, saiba que os seus responsáveis têm a obrigação firmada de custear as suas necessidades básicas. Já é implícito para a Justiça que filhos menores de 18 anos devem receber esse auxílio... Ou até os 24 anos, se estiverem cursando pré-vestibular, curso técnico ou faculdade e não puderem pagar pelos estudos. Portanto, exija seus direitos!
Como falamos, o direito à pensão alimentícia não se restringe à menoridade, sendo regulamentado pelo Código Civil Brasileiro. Existem situações em que maiores de idade recebem essa ajuda financeira dos familiares, já que uma rejeição não é motivo plausível para que deixem de arcar com a própria responsabilidade. Entretanto, para isso ocorrer, é preciso que comprovem que estão passando por alguma dificuldade.
Então, sim, é possível entrar na Justiça pedindo para que os pais paguem a pensão alimentícia!
A intervenção da Justiça é justamente devido à necessidade de comprovação da carência. Depois, o juiz determina o valor da pensão alimentícia. Por isso, é necessário entrar com um processo o quanto antes.
Um advogade com experiência em direitos LGBTQIA+ vai fazer toda a diferença! A Bicha da Justiça é especialista nesse tipo de processo. Fale conosco aqui.
Agora que você já sabe como funciona a pensão alimentícia para filhos, até que idade e a lei – para, assim, ter o mínimo de dignidade e sobrevivência, não deixe de pedir ajuda. Sua família te expulsou de casa por pura discriminação? Não se cale. Estamos juntes!
Foto: Zackary Drucker (The Gender Spectrum Collection/Vice)
Talvez você ainda não esteja por dentro, mas estamos em guerra. Você sabia que o Brasil é o país mais LGBTfóbico do mundo? Não somos nós que afirmamos isso, são as estatísticas. Hoje, antes de falar do nosso curso de direitos humanos LGBT, temos que te contar a importância de incluir advogades nessa luta.
Ninguém ganha uma batalha sozinho! 80% das pessoas LGBTQIA+ vítimas de preconceito no Brasil abrem mão de exigir os próprios direitos, pois não encontram advogados especializados. Além disso, a maior parte desses direitos não estão previstos em lei, mas são conquistados por meio de decisões judiciais. Precisamos falar mais?
Para atuar com direitos humanos LGBT, você deve estar preparado para uma batalha diária... Contra o preconceito da sociedade, das Instituições Estatais, do Judiciário e muito mais. Não seria melhor fazer isso com o apoio dos colegas do meio jurídico? Nós acreditamos que sim.
Para fazer o nosso curso de direitos humanos LGBT na abordagem jurídica, que apresentamos aqui, não importa se você é estudante ou bacharel em Direito – ou se já é advogado, juiz, promotor, etc. Portanto, todes são bem-vindes. Confira abaixo alguns motivos para não perder essa oportunidade de se tornar especialista no assunto e compartilhe com os colegas de profissão!
As aulas são ao vivo e interativas. Serão 15, cada uma sobre um tema de direitos LGBTQIA+. Você pode participar ativamente, fazendo comentários e perguntas em tempo real. Além disso, todas elas ficam gravadas na área de membros para assistir quantas vezes desejar durante 12 meses.
As aulas serão curtas, com duração de 1 hora e meia, justamente porque sabemos o quanto é difícil assistir cursos à noite, depois de trabalhar o dia inteiro. Por isso, nossa cofundadora, advogada e especialista em Direito Público e Direito Homoafetivo e de Gênero, Bruna Andrade, sempre se compromete a ir direito ao ponto.
Primeiramente, preparamos um conteúdo especial com tudo sobre as personas LGBTQIA+ e o que significa cada uma das letras, já que as demandas jurídicas são diferentes. E, ao invés de permanecermos apenas na teoria, trazemos a experiência de quem conduz processos do tipo e advoga diariamente na área.
Assim, a Dra. Bruna Andrade traz a sua experiência nos casos na prática, tudo sobre a legislação, bancos de decisões atuais dos Tribunais sobre direitos humanos LGBT e o passo a passo das coisas. Para completar, ainda temos um material de apoio e leitura complementar e modelos de peças processuais para te ajudar no dia a dia. Ouro puro! Curso completíssimo com a didática de milhões.
Tirar dúvidas em tempo real é um privilégio que apenas aqueles que participam ao vivo da aula normalmente possuem, certo? Errado! No nosso curso de direitos humanos LGBT, também é possível enviar as perguntas pelo e-mail de suporte disponível e assistir a gravação depois, se não puder estar presente. Entretanto, obviamente, recomendamos interagir em tempo real para um melhor aproveitamento.
Então está esperando o que para se tornar uma Ovelha Colorida do Direito também e contar para todo mundo? Inscreva-se aqui!
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Foto: Zackary Drucker (The Gender Spectrum Collection/Vice)
O direito LGBT ainda é um ramo pouco trilhado nas universidades e faculdades. Por isso, é comum que os profissionais jurídicos encontrem dificuldades quando estão começando a atuar na área. Apesar do cunho social importantíssimo para a comunidade, existem muitas implicações em relação à legislação focada nessa temática.
Advogades que pretendem atuar no direito LGBTQIA+, mas não sabem ao certo como começar, precisam ler este texto até o final. Saiba que você não está sozinhe! A Bicha da Justiça separou três curiosidades necessárias sobre o assunto para te ajudar desde já. Confira!
Não, você não leu errado! Primeiramente, todo profissional que pretende advogar na área do direito LGBT precisa saber que a grande maioria dos direitos LGBTQIA+ reconhecidos no Brasil não passaram pelo processo legislativo tradicional. A maior parte foi conquistada no nosso país por meio de decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).
Podemos citar, por exemplo, o direito ao casamento homoafetivo, a adoção por casais LGBTQIA+, a retificação de nome e gênero de pessoas trans, a pensão pós-morte, entre outros. Portanto, se você realmente deseja aprofundar seus conhecimentos sobre direito LGBT, comece a pesquisar mais os julgados dos Tribunais e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e menos os informativos do Legislativo e Executivo.
Várias decisões do STF que reconhecem os direitos LGBTQIA+ foram inspiradas em normas, diretrizes e julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH). Ou seja, esses direitos são um clássico exemplo de transconstitucionalismo, já que vários estados americanos vêm lidando com a temática simultaneamente nos últimos anos.
A Corte IDH e a CIDH têm servido de fonte para auxiliar na construção dessas decisões, principalmente ante a lacuna legislativa existente no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, fique bem atente aos atos normativos e jurisprudência gerados por esses dois órgãos de proteção regionalizada dos direitos humanos.
Cada uma das letrinhas da comunidade LGBTQIA+ possui expectativas e demandas jurídicas distintas. É claro que existem assuntos em comum como a LGBTfobia. Entretanto, até mesmo esses temas mais genéricos podem gerar repercussões diferentes. Pessoas trans, por exemplo, são vítimas de outros tipos de condutas LGBTfóbicas em comparação àquelas sofridas pelas pessoas cisgêneras, a transfobia. Da mesma forma, homens gays são vítimas de condutas LGBTfóbicas totalmente distintas de mulheres lésbicas ou bissexuais, etc.
Então, se você pretende lutar em prol dos direitos LGBTQIA+, vai precisar compreender as especificidades de cada letra. Antes de tudo, você deve entender sobre as personas LGBTQIA+ e a aplicabilidade do direito homotransafetivo. Esse é um dos mais de 15 temas abordados no nosso curso de capacitação jurídica de direito LGBT, que já contamos aqui.
Ministrado pela nossa cofundadora, advogada e especialista em Direito Público e Direito Homoafetivo e de Gênero, Bruna Andrade (foto), todas as aulas são em tempo real e interativas. Vai perder a oportunidade de se tornar uma ovelha colorida do Direito também? Inscreva-se aqui!
Precisa de mais alguma coisa relacionada a direito LGBT? Fale conosco diretamente aqui!
Atualmente, a expectativa de vida de uma pessoa trans no Brasil é de apenas 35 anos de idade. Muito além dos benefícios para a autoestima, o orgulho de se apresentar como se identifica e a facilidade no processo de contratação em empregos, a retificação de nome em cartório – e gênero – é questão de segurança no nosso país.
Hoje em dia já é possível retificar a certidão de nascimento direto no cartório, seguindo as regras do Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas se engana quem acredita que, mudando a certidão, o processo acaba... Na verdade, esse é o ponto de partida. Depois disso, vem a alteração de todos os documentos, um por um.
"Retifiquei meu nome, e agora?". Separamos algumas dicas valiosas que podem te ajudar nos próximos passos, bicha. A continuação do processo após a retificação de nome em cartório tem que ser feita na ordem que vamos te ensinar abaixo? Não precisa. Entretanto, pela nossa experiência, sabemos que isso pode economizar bastante energia e tempo. Confira!
Diferente do nome social, a retificação de nome em cartório é permitida para pessoas trans maiores de idade, exceto se a criança ou adolescente entrar com processo na Justiça, como já detalhamos aqui.
A retificação retira o nome morto do documento de maneira definitiva, mantendo apenas o nome com o qual você se identifica. Além disso, o gênero pode ser alterado junto ao nome, se quiser.
A solicitação é feita direto no cartório (Provimento 73/2018 do CNJ), assim, é mais cara e burocrática. Contudo, todos os documentos podem ser alterados!
Pessoas não binárias: como retificar nome e gênero?
Retificação de nome e gênero: 4 benefícios para pessoas trans e travestis
Retificação de nome e gênero: como fazer se você mora no exterior
Adolescente ou criança trans: 5 direitos e como retificar nome e gênero
Como retificar nome e gênero no visto americano (depois do passaporte)
Gênero não binário é incluído na carteira de identidade pela primeira vez
Transfobia: como agir se o seu nome social ou retificado for desrespeitado
Nome social ou nome retificado? Saiba as diferenças
Foto: Patricia Richter/Tem Que Ter
Se tem uma coisa que a Bicha da Justiça deseja é resgatar o orgulho de poder participar ativamente da construção dos direitos LGBT no Brasil, onde há mais de 18 milhões de indivíduos da nossa comunidade (segundo a ABGLT). Somos a ovelha colorida do Direito e temos até curso! Talvez você ainda não saiba, mas nosso país é um dos mais LGBTfóbicos do mundo e aquele que mais mata essas pessoas.
O preconceito é tão enraizado que o volume de ofensas, violência e segregação sequer é realmente conhecido devido às subnotificações. O principal motivo é o medo de denunciar e sofrer mais discriminação ou até mesmo se deparar com um profissional jurídico que seja preconceituoso também.
Além disso, 80% das pessoas LGBTQIA+ vítimas de preconceito deixam de exigir seus direitos por não encontrarem advogados especializados. Por outro lado, nós, profissionais jurídicos, temos participado ativamente da transformação desse cenário, já que a maioria dos direitos foram reconhecidos por meio de decisões judiciais.
E você, por que não está usando seu superpoder jurídico para ajudar também? As pessoas LGBTQIA+ precisam de mais advogades aliades à causa e você pode fazer a diferença! Vamos juntes pela nossa comunidade? Conheça abaixo o nosso curso de capacitação para se tornar especialista na área!
(Se você está lendo este post em junho de 2022, ainda dá para se inscrever nas 3 aulas gratuitas da Semana da Advocacia LGBTQIA+ aqui)
Antes de tudo, é importante saber que o nosso curso é para qualquer pessoa que deseja aprofundar seus conhecimentos sobre direitos LGBT no Brasil. Não é exigida qualquer escolaridade prévia. Entretanto, indicamos fortemente aos profissionais jurídicos (estudantes, bacharéis e advogados).
Esse curso também é para quem:
Por outro lado, esse curso não é para quem não tem respeito pelo próximo. Se você é uma pessoa preconceituosa, nem perca seu tempo, pois estamos aqui para fazer o contrário!
O curso é ministrado pela nossa advogada e especialista em Direito Público e Direito Homoafetivo e de Gênero, além de cofundadora da Bicha da Justiça, Bruna Andrade. Qualquer pessoa que deseja aprofundar seus conhecimentos sobre direitos LGBT no Brasil pode se inscrever!
Todas as aulas em tempo real acontecerão pelo aplicativo Zoom, de forma interativa, e os conteúdos ficarão salvos em uma área de membros para você acessar quantas vezes quiser no período de 1 ano. Além disso, em todas as sessões, é possível interagir e fazer perguntas ao vivo ou pelo e-mail de suporte disponível.
O curso de capacitação possui um total de 15 aulas sobre diversos temas de direitos LGBTQIA+. Saiba mais sobre o que te espera:
Em suma, a dinâmica das aulas é trazer um apanhado geral da legislação, o posicionamento dos Tribunais, o passo a passo de como fazer cada coisa, os principais problemas enfrentados no caminho e como resolvê-los para que seu cliente tenha o melhor resultado possível.
"Queremos apresentar um pouco desse universo para os profissionais jurídicos que ainda estão muito inseridos dentro do tradicionalismo e das áreas usuais do Direito... E que, de um modo geral, não fazem nem ideia de que existe esse ramo do Direito e mercado para isso. É um curso bem completo para quem quer aprofundar nessa temática", destaca Bruna Andrade.
Não é a toa que o nosso principal pilar como ovelha colorida do Direito é educação jurídica para reduzir o déficit. Vai perder? Inscreva-se aqui!
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