A discussão sobre o uso de banheiros por transgêneros conforme sua própria identidade ainda é muito comum – e polêmica. As ações de inclusão aumentam a cada dia no nosso país, mas sabemos que a maioria das coisas da sociedade ainda se encaixam no binarismo de gênero, bicha.
Você sabia que impedir uma pessoa trans de usar o banheiro do gênero com o qual se identifica é crime? Independente de a proibição ocorrer em estabelecimentos comerciais, local de trabalho, faculdade ou prédios públicos, é considerada transfobia no Brasil. Informação nunca é demais para se defender, então decidimos te ajudar e explicar melhor os motivos. Confira!
1- Banheiros no ambiente de trabalho
2- Banheiros em restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais
3- Órgãos públicos ou similares de atendimento ao público
Já existem diversas decisões, Brasil afora, que condenam os transfóbicos a pagarem indenização às vítimas por proibirem o uso de banheiros por transgêneros conforme sua própria identidade.
Além disso, no Supremo Tribunal Federal (STF), há um processo (RE n. 845.779/SC) em que a maioria dos Ministros que votaram decidiram que é crime impedir pessoas trans de usarem o banheiro.
Sim, muito! A pessoa pode ser condenada a uma pena pelo crime cometido (prisão, prestação de serviços à comunidade, etc.). Assim, também existe a possibilidade de precisar pagar multa + indenização à pessoa trans.
Já contamos aqui 5 outras atitudes cotidianas que também são consideradas crime de LGBTfobia no Brasil!
Faça um Boletim de Ocorrência na delegacia assim que puder. Depois, procure um advogade ou a Defensoria Pública.
Um advogade especialista em direitos LGBTQIA+ vai fazer toda a diferença no processo! Fale com a Bicha da Justiça aqui.
Foto: Zackary Drucker (The Gender Spectrum Collection/Vice)
