POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA BICHA DA JUSTIÇA

Conceitos básicos para entender a política de privacidade.

Você possui direito à privacidade e à proteção de seus dados pessoais. Com o objetivo de fazer você melhor entender essa questão, abaixo estão os conceitos que você precisará para entender nossa política.

Bases Legais: são as hipóteses que a lei autoriza alguém a tratar Dados Pessoais. Refere-se ao seu consentimento ou a necessidade de cumprir um acordo/contrato que temos com você ou, ainda, uma obrigação legal.

Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto ou fragmentos de informação que são armazenados em seu computador, smartphone ou qualquer outro dispositivo com acesso à internet quando você visita nosso website ou aplicação. Eles facilitam a navegabilidade porque contêm informações sobre a sua atividade em nossas páginas e retêm apenas informações relacionadas a suas preferências. Assim, a página consegue armazenar e recuperar os dados sobre os seus hábitos de navegação, melhorando a experiência de uso, por exemplo. Eles não retêm informações pessoais específicas, como dados sensíveis ou bancários. O navegador de internet do seu dispositivo armazena os cookies no disco rígido, entretanto, ocupam um espaço insignificante de memória, suficiente a não afetar o desempenho do seu sistema operacional. Grande parte das informações são apagadas logo ao encerrar a sessão. Para mais informações visite nossa Política de Cookies.

Dados de Analytics: São dados sobre o uso dos sites e aplicativos da nossa empresa que nos ajudam a compreender o seu comportamento de navegação e como o site e os aplicativos estão sendo usados.

Dados do Dispositivo de Acesso: São dados coletados por meio de cookies ou tecnologias semelhantes, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica, fonte de referência, tipo de navegador, duração da visita às nossas plataformas.

Dado Pessoal ou Dado(s): É o dado relativo a uma pessoa física que seja capaz de identificá-la dentro de determinado contexto. Dado pessoal pode ser seu nome, RG, CPF, número de telefone ou e-mail.

Plataformas: São os aplicativos, plataformas e sites oferecidos pela nossa empresa, incluindo o site institucional, sites de marcas próprias e licenciadas nossas, além de outras.

Política: É esta Política de Privacidade e Cookies – a qual é avulsa a essa - e os avisos de privacidade vinculados a ela.

Produtos: São todos os produtos oferecidos pela nossa empresa isoladamente ou em conjunto com um parceiro.

Representante Legal: São os responsáveis legais de acordo com a respectiva lei vigente para os menores de idade ou incapazes, podem estar na figura de pai ou mãe ou ainda na figura de tutor ou curador legal.

Serviços: São os serviços oferecidos pela nossa, isoladamente ou em conjunto com um parceiro.

Titular dos dados: É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem: você.

Tratamento: São as formas de uso dos Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando, por exemplo, à coleta, alteração, consulta, armazenamento, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação.

A maneira como coletamos seus dados pessoais.

Seus dados podem ser coletados de formas diversas, tais como: diretamente de você, ao preencher um formulário em nossas plataformas, por exemplo, ou através de nossas redes sociais, ao entrar em contato conosco, realizar uma consulta, participar de nossos eventos ou ao utilizar um dos nossos produtos ou Serviços.

Também coletamos alguns dados de forma automatizada, por meio de Cookies ou tecnologias similares. Os cookies nos permitem reconhecer as suas preferências para, por exemplo, adaptar nosso site às suas necessidades específicas. Os cookies geralmente apresentam uma data de expiração. Por exemplo, alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies temporários ou de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes ou permanentes).

A nossa empresa utiliza cookies para algumas finalidades. Para tanto, dirija-se à nossa Política de Cookies no banner para entender mais detalhes.

Quais dados são tratados e para quais finalidades

Nós tratamos os dados pessoais que você nos fornece por meio, a exemplo, de formulários de contato, cadastros e inscrições e eventos em promoções, além dos dados que coletamos de forma automática por meio dos cookies. Sempre temos uma base legal para tratar seus Dados Pessoais, como o consentimento em alguns casos, e legítimo interesse para entender o uso que é feito de nossas plataformas.

A quantidade e o tipo de dados coletados que tratamos variam de acordo com a sua interação conosco. Por exemplo, os dados coletados durante a sua visita em nosso website são diferentes daqueles coletados quando você faz um cadastro em nossos sites. Da mesma forma, quando você compra algum dos nossos produtos ou contrata algum de nossos serviços.

A respeito do tratamento dos Dados Pessoais de menores, estes são coletados diretamente com os respectivos representantes legais para fins de prestação de serviços. O tratamento dos Dados Pessoais será realizado em concordância com a presente Política e os representantes legais devem ter ciência dos termos da mesma.

A responsabilidade dos representantes legais se estende em caso de acesso dos menores a sites e plataformas da nossa empresa. Além disso, cabe aos responsáveis supervisionar as atividades desempenhadas pelos menores que estão sob sua guarda ou tutela, além dos incapazes que estão sob curatela.

Como poderemos tratar seus Dados Pessoais:

Finalidades:

Acesso as nossas Plataformas e Aplicativos: A nossa empresa realiza o tratamento dos seus Dados Pessoais básicos para as finalidades de acesso, identificação, autenticação, validação e segurança da Plataforma, uma vez que o tratamento beneficia o próprio usuário, ora titular de dados, ao viabilizar os Serviços oferecidos de forma segura. Poderão ser coletados dados para a melhoria da plataforma e suporte técnico, são informações coletadas do dispositivo para facilitar o processo de suporte:

Analytics: visam entender seu comportamento de navegação e como o site está sendo usado, para melhorar sua experiência como usuário. Os dados coletados são agregados e, sempre que possível, anonimizados;

Cadastro: compra de produtos, utilização de serviços e demais áreas do site;

Contato: para entrar em contato com você e responder suas dúvidas, enviar comunicados, informar a disponibilidade do produto, bem como direcionamento para entrevistas com os representantes da empresa;

Cumprimento de Dever Legal: registrar IP, data e hora de acesso, nos termos da legislação vigente;

Funcionamento do Site: ativar funcionalidades essenciais da plataforma, como: software, antivírus, responsividade do site/aplicativo ao desktop/mobile.

Geração de Relatórios: Os Dados Pessoais básicos tratados podem ser utilizados para gerar relatórios consolidados de acordo com a demanda. Os Dados Pessoais que constam nos relatórios são gerados de forma anonimizada.

Marketing: Direcionamento de conteúdos e publicidade da empresa e de nossos parceiros, conforme o seu perfil e preferências; e,

Newsletter: Enviar informações da empresa e seus parceiros, com informações e campanhas, direcionamento de indicação de produtos, cupons de descontos e ofertas, de acordo com sua preferência, por e-mail e/ou SMS, pesquisa de satisfação sobre a sua experiência de navegação.

Com quem a empresa compartilha os seus dados

Para oferecimento com qualidade e eficiência de nossos produtos e serviços poderemos contar com o apoio de empresas terceiras para auxílio de nossas operações. Assim, em alguns casos, precisamos compartilhar dados com essas empresas, como descrevemos abaixo:

Análise de desempenho: também contamos com parceiros que nos auxiliam a obter informações relevantes sobre nosso negócio (Dados de Analytics) para entendermos quem são as pessoas que utilizam nossos serviços ou adquirem produtos, assim como a forma com que interagem com o nosso empreendimento. Estes dados são mascarados e não buscam identificar ou tornar identificáveis os titulares, mas tão somente compreender melhor como os produtos e serviços são utilizados, a fim de aprimorá-los.

Autoridades públicas: a fim de dar cumprimento às leis que regem nossas atividades. estamos sujeitos a obrigações regulatórias ou legais, que determinem o fornecimento de dados pessoais a um juiz ou uma autoridade com competência legal. Essas autoridades podem exigir que a empresa compartilhe certos dados pessoais para conduzir uma investigação ou instruir um processo, situação em que somos obrigados a compartilhar.

Serviços de tecnologia: temos fornecedores que nos auxiliam a prestar nossos serviços, como aqueles que oferecem hospedagem de dados para armazenar a nossa base de informações ou serviços de meios de pagamento para poder processar os dados de faturamento. Esses parceiros estão autorizados a utilizar seus Dados Pessoais somente para os fins específicos que eles foram contratados. Isso significa que eles não utilizarão seus Dados Pessoais para outras finalidades, além daquelas previstas contratualmente.

Caso tenha qualquer dúvida sobre o compartilhamento de dados, entre em contato conosco pelos canais indicados nesta Política.

Quais os seus direitos como titulares dos dados.

A Lei Geral de Proteção de Dados traz diversas bases legais que permitem o tratamento de seus dados. Entre elas estão o consentimento do titular, a necessidade de cumprir o contrato firmado entre você e a nossa empresa quando tivermos um interesse legítimo para tanto, desde que este não se sobreponha aos seus próprios direitos.

Em qualquer dos casos, a lei garante alguns direitos aos Titulares dos Dados que tratamos. Confira mais abaixo uma lista com todos eles, além de que forma poderá exercê-los. É importante que você saiba que nenhum direito é absoluto: ao recebermos a sua solicitação, poderemos pedir algumas informações para avaliarmos se podemos atendê-lo ou se precisaremos negar a sua solicitação. Em qualquer caso, você será devidamente informado em um prazo razoável.

Para exercer quaisquer desses direitos você pode entrar em contato meio dos canais informados ao final desta Política.

• Direito de confirmar a existência dos seus dados e de acessá-los: permissão para que você possa verificar se tratamos dados pessoais seus e, caso positivo, requisitar uma cópia dos Dados Pessoais que nós temos sobre você, incluindo uma declaração completa que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento.
• Direito de retificação dos dados: este direito permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais, caso identifique, em nosso banco de dados, que alguns

deles estão incorretos, inexatos ou desatualizados. Como regra, tais dados podem ser retificados pelo próprio titular.

• Direito de exclusão dos dados: direito que permite que você solicite a exclusão dos seus dados pessoais da nossa base de dados, quando o tratamento desses dados estiver baseado no seu consentimento. Todos os dados indicados no seu pedido serão excluídos quando você assim requisitar, exceto se houver motivo que autorize, legalmente, a nossa empresa a retê-los.
• Direito de oposição: a lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Nesse caso, é preciso demonstrar que há motivos legítimos para tratar seus dados. Caso você não concorde com esse tratamento, poderá se opor a ele e solicitar a interrupção do tratamento.
• Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação: observado que o tratamento dos seus dados ocorreu em desconformidade com a legislação brasileira, você pode nos pedir para anonimizar seus dados, de forma a que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a possibilidade de tratarmos seus dados; eliminar seus dados, caso em que eliminaremos os dados objeto do seu pedido.
• Direito de retirar o seu consentimento: você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam nele. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer.
• Direito à informação sobre uso compartilhado de dados: manteremos esta política e nossa lista de parceiros com que compartilhamos os dados sempre atualizada. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser detalhes adicionais, tem o direito de nos solicitar essas informações.
• Direito de não fornecer o seu consentimento o seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que limitemos a utilização de nossos serviços.

Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como pode exercer tais direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados no fim desta Política.

Por quanto tempo os dados serão armazenados?

A nossa empresa manterá em seus bancos de dados os seus Dados Pessoais pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades para as quais os coletamos. Isso significa que também ficarão armazenados para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais ou, ainda, por requisição de autoridades competentes.

Quais são as nossas responsabilidades e como protegemos os seus dados

Implementamos medidas técnicas adequadas para proteger os Dados Pessoais contra incidentes de Segurança da Informação, como vazamento de dados, perda de integridade ou disponibilidade.

Utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado e adotamos medidas razoáveis para implementar as salvaguardas necessárias e proteger as atividades de tratamento de Dados Pessoais.

Apesar de nos esforçarmos em assegurar a sua privacidade e proteger seus dados, não podemos oferecer total segurança. Isso porque, poderemos sofrer com a ação de terceiros mal intencionados, entrada ou uso não autorizado de conta, falha de hardware ou software, além de outros fatores que podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais.

Disposições finais

Caso você acredite que seus dados pessoais foram tratados de forma incompatível com a nossa Política de tratamento de dados ou em desconformidade com as suas escolhas enquanto titular dos dados, ou, ademais, possuindo dúvidas, comentários e sugestões relacionadas a política, você pode entrar em contato conosco por meio do e-mail contato@bichadajustica.com.

Data da Política de Cookies – última atualização em 23/09/2025.