Está pensando em aumentar a família por meio de reprodução assistida pelo SUS? Sabemos que esse tipo de procedimento não é acessível para todo mundo – em razão dos valores exorbitantes. Mas, pelo Sistema Único de Saúde, você tem o direito de participar do programa reprodutivo.
Para te ajudar, listamos o passo a passo completo para viabilizar o processo da reprodução assistida, conseguindo, assim, ter acesso a ele através da saúde pública. Confira!
A reprodução assistida pelo SUS é assegurada pela Lei 9.263/1996. Além disso, pelas Portarias 426/2005, 1.459/2011 e 3.149/2012.
Pessoas casadas ou solteiras, independente da sexualidade ou identidade de gênero, podem fazer a reprodução assistida pelo SUS. Portanto, abrange indivíduos LGBTQIA+.
A porta de entrada para o Programa de Reprodução do SUS é o posto de saúde mais próximo da sua residência. Primeiramente, solicite um agendamento com ginecologista. Então, na consulta, diga que você deseja fazer o processo de reprodução assistida pelo SUS e peça o encaminhamento para a avaliação na clínica de fertilização credenciada.
Na clínica, eles avaliarão se você pode participar do programa. Há limitações de idade, de critérios de saúde, entre outras. Se você não preencher algum dos critérios, será desclassificade. Entretanto, todos eles podem ser questionados na justiça, pois o programa deveria ser disponibilizado a todes.
Caso cumpra os requisitos, você será incluíde na fila de espera. Contudo, também será se tiver entrado com o processo e, o juiz, determinado que te forneçam o tratamento. E aí aguarde! A fila de espera da reprodução assistida pelo SUS está demorando em torno de 3 anos e meio.
Depois de esperar, finalmente chegou a sua vez e você irá fazer o procedimento. E agora? O SUS não tem banco de sêmen. Por isso, as pessoas que já fizeram precisaram comprar de um banco particular. Porém, esse ponto também pode ser questionado por um processinho na justiça. Afinal, o sistema público deveria garantir o procedimento totalmente gratuito.
Nosso time de advogades especialistas em direitos LGBTQIA+ pode te auxiliar a entrar com o processo... Ou com o registro de dupla maternidade, caso tenha conseguido (e concluído) o processo de reprodução. Fale conosco aqui!
O discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+ é cada dia mais comum na internet – principalmente em época de BBB e eleições. Comentários nos portais de notícias, interações no Instagram, compartilhamentos no WhatsApp... A quantidade de haters que destilam preconceito por aí é enorme. Por isso, denunciar homofobia se torna ainda mais importante.
Isso precisa parar! Internet não é terra sem lei. Não adianta eles se esconderem atrás de perfis falsos, desrespeitando alguém simplesmente pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, achando que sairão impunes. Liberdade de expressão não dá carta branca para dizer o que quiser ou defender ideologias preconceituosas, bicha.
É uma faca de dois gumes, com ônus e bônus. Não podemos banalizar a liberdade de expressão para justificar a tolerância com os intolerantes, nem defender qualquer ideia que vá contra a existência de qualquer ser humano; terminando onde a do outro começa. Descubra abaixo como denunciar a homofobia (ou transfobia) sofrida on-line!
1- Antes de tudo, identifique se o crime é considerado LGBTfobia ou injúria LGBTfóbica. Já te ensinamos a diferenciar aqui.
2- Mantenha a calma e evite discutir com o autor do crime ou ameaçá-lo. Sabemos que é difícil, mas isso poderia prejudicar o julgamento do caso. É importante denunciá-lo também na própria rede social, no botão específico para isso, já que é mais uma maneira de puni-lo.
3- Faça prints da tela dos comentários LGBTfóbicos e do perfil do agressor. Depois, imprima para levar à polícia. Porém, tome cuidado, pois divulgar conteúdo não autorizado on-line pode fazer com ele abra um processo de calúnia contra você. Portanto, guarde as provas em um lugar seguro.
4- Se puder, reconheça a autenticidade das provas impressas no cartório de notas da sua cidade.
5- Por fim, agora é hora de denunciar a homofobia em uma delegacia especializada em crimes cibernéticos, caso possa. Se não houver, dirija-se à mais próxima da sua casa. Você precisa solicitar a abertura de um inquérito policial.
A justiça está a seu favor. Portanto, não deixe passar! Os discursos de ódio só diminuirão quando as devidas providências forem tomadas. Então, além de denunciar, a situação cabe processinho e, muitas vezes, indenização.
Nossa equipe de advogades especialistas em direitos LGBTQIA+ pode te ajudar. Fale conosco aqui!
Já detalhamos aqui o passo a passo para retificar nome e gênero se você mora no exterior, bicha. Mas após fazer a retificação do passaporte, seja dentro ou fora do Brasil, como alterar o visto americano também?
Essa é uma dúvida muito frequente entre pessoas trans (e até mesmo cis) que retificaram seus nomes. Especificamente no caso dos Estados Unidos, a regulamentação do país indica a emissão de um novo visto. Listamos abaixo todas as etapas para te ajudar. Confira!
Caso o seu nome tenha sido alterado legalmente em razão de casamento, divórcio ou decisão judicial (aqui entram as pessoas trans), você deverá retificar seu passaporte primeiro. Retificar gênero, no visto americano, só é possível para gêneros binários (homem/mulher).
Primeiramente, para a retificação do passaporte, recomendamos que você leve a sentença judicial original da alteração do nome (ou a cópia autenticada). Além de ser mais seguro, isso também vai evitar a divergência de dados nas consultas pela Polícia Federal.
Depois disso, com o passaporte retificado já em mãos, o Departamento de Estado faz a recomendação de solicitar um novo visto americano. Assim, você corre menos riscos na hora de viajar para os Estados Unidos. Aí é só solicitar o novo visto do jeito convencional, junto ao Consulado, seguindo os protocolos listados aqui.
Se não conseguir o novo visto com o mesmo nome do passaporte a tempo, ou no caso de viagens de emergência, é necessário levar os documentos legais que comprovem a retificação. Portanto, ande sempre com cópias para evitar maiores problemas. O objetivo é apresentar no desembarque dos EUA para comprovar sua identidade assim que chegar.
Precisa de ajuda? A Bicha da Justiça tem advogades especialistas em direitos LGBTQIA+ para te auxiliar em qualquer processo de retificação de nome e gênero. Fale conosco aqui!
Lembrando que esse é o procedimento para vistos americanos! Nos Estados Unidos, a regra é relativamente simples, pois é uma nação onde ser transexual não é considerado crime.
Entretanto, em alguns países, há várias restrições. O visto precisa ser analisado de acordo com as regras de cada lugar do mundo. Caso o seu visto seja de outro país, será necessário que você entre em contato com a Embaixada responsável pela emissão para verificar os próximos passos.
Gostou das dicas? Então compartilhe com os seus amigues para espalhar a informação!
Cirurgias do processo transexualizador, hormonização, reprodução assistida, prevenção ao HIV... Há diversos procedimentos relacionados à saúde LGBT disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). Não é nenhum favor, não é "mimimi", é nosso direito!
Faz parte da comunidade LGBTQIA+ e está enfrentando algum problema no SUS da sua cidade? Então conheça abaixo três opções de locais para exigir a resolução e cobrar essas políticas públicas.
O vereador da sua cidade é o responsável por fiscalizar a atividade do prefeito. Assim, se no seu município estiverem faltando políticas de saúde LGBT, esse parlamentar pode cobrar para que haja prioridade no tema.
Uma das funções do promotor de justiça é garantir o acesso à saúde do seu município, relatando o que está acontecendo. E, então, ele também irá cobrar um posicionamento do Poder Executivo.
É a instituição de defesa dos Direitos, acessível a todes que não possuem condições de contratar um advogado. Além disso, você também pode escolher, ao invés da Defensoria, o núcleo jurídico de uma faculdade de Direito da sua cidade. Compartilhe essas informações com os amigues e deixe as suas dúvidas nos comentários!
Como já detalhamos aqui, há 7 tipos de cirurgias trans disponíveis no SUS: redesignação sexual ou transgenitalização, mastectomia masculinizadora, mamoplastia de aumento, histerectomia, tireoplastia e/ou raspagem do pomo de adão, faloplastia e cirurgias complementares de redesignação.
Caso você preencha todos os pré-requisitos e mesmo assim sua solicitação tenha sido negada, junte todos os laudos, o pedido médico e a negativa do SUS. Com esses documentos em mãos, dirija-se à ouvidoria de lá e relate o ocorrido. Por fim, procure um advogade ou a Defensoria Pública para que as medidas judiciais cabíveis sejam tomadas.
Nossa equipe de advogades especialistas em direitos LGBTQIA+ também está disponível para te ajudar em todos os assuntos relacionados à saúde LGBT. Fale conosco aqui!
Ter um documento que realmente representa quem somos é perfeito, né? Um dos grandes desafios da população trans e travesti é a retificação de nome e gênero. Ainda há pouca informação específica sobre o tema. Muitas pessoas desistem em razão do processo burocrático dos cartórios ou pelas altas taxas cobradas.
Alterar os documentos faz com que o seu nome social passe a constar ali. O nome morto é retirado, gerando aquele alívio... Afinal, estamos em 2022 e ninguém mais quer ficar explicando o óbvio. Infelizmente, o Brasil lidera o ranking mundial de homicídios trans. Assim, fazer a retificação é ainda mais importante. Confira alguns benefícios desse procedimento!
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 35 anos de idade. Somos o país que mais mata transexuais e travestis no mundo, segundo o Transgender Europe. Por isso, apresentar um documento anterior à transição, com o nome morto, pode colocar o indivíduo em um risco maior de sofrer violência.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% das pessoas trans recorrem à prostituição como fonte de renda por falta de oportunidades. A retificação de nome e gênero permite a alteração do pronome em todos os documentos, inclusive na Carteira de Trabalho, o que ajuda bastante nos processos de contratação.
O nome é o sinal que nos identifica e individualiza. Portanto, o alinhamento entre os documentos e a pessoa evita uma série de constrangimentos diários.
"O processo de retificação de nome e gênero foi IMPRESCINDÍVEL para que eu pudesse ser lido pela sociedade como quem eu verdadeiramente sou!", contou Miguel Filpi (foto), homem trans e influenciador digital, à Bicha da Justiça.
A existência trans e travesti já é um ato de resistência por si só. Além disso, o direito à retificação simplificada, desde 2018, foi uma conquista incrível da comunidade T. Poder se apresentar com o próprio nome e pronome é motivo de muito orgulho!
Você já retificou seus documentos? Tem vontade? Atualmente, é possível fazer o procedimento direto no cartório, seguindo as regras do Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Podemos te ajudar em todo o processo burocrático. Fale conosco aqui para mais informações!
No mês passado, falamos aqui sobre a Lei Maria da Penha para mulheres trans e relações homoafetivas, mas nem imaginávamos que teríamos boas notícias em breve. Hoje é um dia histórico para a comunidade LGBTQIA+, bicha! Já está sabendo?
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou que a lei também seja aplicada para mulheres transexuais e travestis em situações de violência doméstica ou familiar. De forma unânime, entendeu-se que o texto precisa ser interpretado a partir da autodefinição do gênero, ao invés de fatores biológicos. Confira!
A decisão ocorreu nesta terça-feira (5). Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) havia encaminhado o entendimento ao STJ de que mulheres trans têm direito às medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, após a Justiça de São Paulo negar o pedido de uma mulher transexual vítima de agressões pelo pai.
Agora, a Sexta Turma da Corte do STJ julgou o caso a partir do recurso contra a decisão de primeira instância do TJSP e decretou a aplicação de medidas protetivas para a vítima. Assim, a Lei Maria da Penha passa a poder ser aplicada para proteger mulheres trans.
Os ministros entenderam que o artigo 5º da Lei Maria da Penha não deve ser compreendido a partir de fatores biológicos. Ele caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher como "qualquer ação ou omissão baseada no gênero".
De acordo com a Revista Fórum, Rogério Schietti, ministro relator do caso, destacou que a causa ultrapassa os interesses individuais. "Registro que no ano passado foram 140 assassinatos. O dado é preocupante porque reflete comportamento predominante que não aceita identidades outras que aquelas que a nossa cultura e formação nos levou a definir, até por questões religiosas, como identidades relacionadas tão somente ao sexo, característica biológica. O que se discute é que a possibilidade de uma lei que veio para proteger a mulher possa também abrigar assim que se define, se identifica", afirmou.
Já a subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, declarou que "não há razão nenhuma para excluir do acesso à Justiça, à proteção das medidas garantidas da Maria da Penha, as transexuais femininas. A mulher trans, independentemente de ter passado pela cirurgia, deve estar protegida pela Maria da Penha se a ação [do agressor] decorre da sua condição social".
A decisão do STJ valeu apenas para o caso julgado, sendo o primeiro julgamento na Corte com o tema. Entretanto, abre precedente para outros casos semelhantes em tramitação pelo Brasil. Isso deve servir de apoio para que outras instâncias sigam o mesmo entendimento.
Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra), ocorreram pelo menos 175 assassinatos de pessoas trans em 2020 no Brasil. Todas elas travestis e mulheres transexuais. Ou seja, uma pessoa trans perdeu a vida a cada 48 horas.
Em suma, as medidas protetivas asseguradas às mulheres trans pela Lei Maria da Penha, criada em 2006, podem ser muito eficazes para auxiliar a reduzir a violência. Além disso, devem evitar que mais agressões e mortes aconteçam. Continuaremos na luta por cada vez mais direitos conquistados!
Portanto, se você é uma mulher trans que sofreu violência doméstica, denuncie para a Central de Atendimento à Mulher (ligue 180). Ou em qualquer delegacia, registrando um Boletim de Ocorrência. A denúncia por telefone é anônima e gratuita. Disponível 24 horas em todo o país.
Conte com a Bicha da Justiça para lutar pelos direitos assegurados às mulheres trans pela Lei Maria da Penha. Converse conosco aqui!
Infelizmente, sempre ouvimos relatos e recebemos denúncias de atos preconceituosos em aplicativos de transporte. Você sabia que os motoristas não podem expulsar alguém do carro por qualquer motivo discriminatório? Homofobia é crime – e transfobia também! Nenhuma forma de LGBTfobia é aceitável.
Independente de qualquer justificativa, a regra é a mesma para todos os tipos de transporte. Além de mandar sair do veículo, rejeitar a corrida em razão da orientação sexual ou identidade de gênero também viola a lei. Confira como proceder caso isso ocorra com você ou seus amigues!
Em caso recente no Espírito Santo, um casal de mulheres presenciou o discurso de ódio de um motorista de Uber e recebeu ameaças. "Ele começou a falar que [...] colocaram 'o negócio de kit gay' nas escolas e que isso é um absurdo, que na época dele essas coisas eram resolvidas na bala", relatou uma das vítimas ao UOL.
De acordo com a reportagem, elas gravaram um trecho das falas: "Para mim isso é errado. Homem nasce homem e mulher nasce mulher, querida. Você pode optar por outra forma de vida, o problema é seu, mas isso não existe", ele também disse. Quando elas falaram que se sentiam desrespeitadas, ele deixou claro que tinha o direito de opinar. Não tem, não, bicha!
O veículo é particular, mas a função exercida pelo condutor não permite que escolha quais passageires atenderá. Homofobia é crime, portanto, esse profissional não pode expulsar uma pessoa LGBTQIA+ do carro ou recusar sua viagem. Isso se enquadraria como LGBTfobia (Lei nº 7.716/89).
Se acontecer, a melhor medida é ligar o gravador de áudio no celular (e avisar que está gravando), para depois ter provas para apresentar à polícia. Caso a corrida tenha sido rejeitada, vale fazer print do chat mostrando o momento exato da mensagem preconceituosa.
Entretanto, tome cuidado, pois divulgar o conteúdo sem autorização nas redes sociais é um prato cheio para o acusado reverter a denúncia e abrir um processo de calúnia contra você. E, por mais que seja desafiador manter a calma na hora, evite discutir com motorista.
Primeiramente, saiba que é importante denunciar no próprio aplicativo, para que suspendam a conta do condutor. Assim, não poderá repetir o erro com mais ninguém. Chega de impunidade.
Acione a polícia também! Os canais para fazer a denúncia do crime de homofobia são:
A situação cabe processinho e, muitas vezes, indenização. A equipe da Bicha da Justiça é especialista nisso e pode te ajudar. Fale conosco aqui!
Infelizmente, pessoas trans ainda são desrespeitadas de muitas formas, principalmente em relação ao seu nome social ou retificado. Isso não deveria nem ter discussão, né, bicha? Transfobia é crime! Ser reconhecide pelo nome e pronomes com os quais se identifica é um direito assegurado por lei.
O uso do nome morto para se referir a alguém transexual fere os direitos de personalidade garantidos pelo artigo 5º da Constituição (intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas). Além disso, é considerado crime de LGBTfobia, enquadrando-se como injúria LGBTfóbica. Saiba mais!
Mais uma empresa responsabilizada por desrespeitar o nome retificado! Recentemente, a Riachuelo teve que pagar indenização por danos morais a uma mulher trans. Os motivos: falta de atualização cadastral e insistência em chamá-la pelo nome morto.
A situação aconteceu em Pernambuco. A mulher já havia retificado a documentação e solicitado que a empresa atualizasse no banco de dados. Contudo, além de não alterarem o nome no cadastro, ainda ligavam constantemente oferecendo produtos, chamando-a pelo nome e pronomes mortos.
Portanto, após a proposição de ação judicial, a empresa optou pela formalização de um acordo, que estabeleceu o pagamento de indenização por danos morais.
Em 2020, outro caso parecido ocorreu em um hospital. A Justiça também condenou a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre a pagar indenização por danos morais a uma paciente trans, pois desrespeitou o seu nome social. O médico a chamou pelo nome morto, que era o único que constava no prontuário, e assim ela foi alvo de deboches.
O hospital alegou que não havia como incluir nomes sociais nos prontuários. Segundo o Conjur, a desembargadora Isabel Dias Almeida afirmou que "o simples fato de a autora não ser tratada pelo gênero feminino, quando a aparência dizia tudo, já é capaz de gerar abalo à dignidade, ensejando o dever de indenizar".
Primeiramente, é importante saber que:
Você pode se dirigir a uma delegacia especializada, registrar um Boletim de Ocorrência em qualquer delegacia física ou on-line ou, ainda, denunciar via telefone no Disque 100 ou no Disque Denúncia da sua cidade. Caso seja flagrante, é possível ligar para a Polícia Militar no 190. Listamos o passo a passo completo para a denúncia aqui.
Além disso, você também pode (e deve) processar a pessoa transfóbica em questão, cabendo indenização. Um advogade especialista no assunto vai fazer toda a diferença. Fale com a Bicha da Justiça aqui!
https://bichadajustica.com/direito-nome-social-como-fazer-o-que-e/
https://bichadajustica.com/retificacao-de-nome-e-genero-beneficios-trans/
Foto: Zackary Drucker/Broadly's Gender Spectrum Collection/Vice
Sabemos que enfrentar o desamparo não é fácil de maneira nenhuma, bicha. A LGBTfobia familiar dói em dobro. Assim, a ajuda de um profissional de saúde mental se torna essencial, sendo a pessoa mais indicada para te auxiliar a atravessar essa fase... E vale lembrar que abandono afetivo é crime.
Expulsar um filhe de casa pela orientação sexual ou identidade de gênero não é aceitável nem na lei. Hoje, além de te explicar melhor como proceder, também separamos algumas dicas para lidar melhor com esse desafio – na medida do possível. Confira!
Evite se culpar
Primeiramente, saiba que não há nada de errado com você. Aceitar-se é a solução, mesmo que agora ainda pareça que não. Entenda: o problema está na pessoa LGBTfóbica, que fez algo assim apenas por você estar sendo você mesme.
Dê tempo ao tempo
Nós não temos controle sobre as ações dos outros. Por isso, não se martirize. O tempo vai ajudar a resolver ou, pelo menos, auxiliar a virar a página aos poucos e seguir em frente.
Bola pra frente!
Lembre-se sempre de que você pode formar sua própria família. Isso não apaga o vazio gerado pela LGBTfobia familiar, mas ajuda a preenchê-lo.
Não é "mimimi"
Procure ajuda profissional. Mesmo! Você não precisa ser forte o tempo todo. Isso não vai te ajudar. Um psicólogo, sim. Se preferir, para se sentir mais confortável, pegue referências de bons terapeutas com outras pessoas da comunidade LGBTQIA+.
Apoie-se nos amigues
Não passe por essa situação sozinhe. Rede de apoio é tudo. Então permita-se desabafar, conversar e ter suporte de quem te ama. Você merece receber carinho e acolhimento.
O abandono afetivo é crime, assim como outras violências mascaradas sofridas pela comunidade LGBTQIA+ no cotidiano. E, diferente do que a maioria pensa, mesmo se o indivíduo for maior de idade! A LGBTfobia no Brasil está prevista na Lei nº 7.716/89. Saiba como fazer a denúncia aqui.
Portanto, a LGBTfobia familiar também pode (e deve) ser denunciada, cabendo indenização. O time de advogades da Bicha da Justiça é especialista nesse tipo de processo. Converse conosco aqui!
Provar um crime no ambiente corporativo pode ser desafiador. Às vezes, os absurdos já começam no processo seletivo. Antes de tudo, sabemos que nem toda empresa abraça verdadeiramente a diversidade e a inclusão como prioridades e que, na hora de provar que apoia e respeita as nossas causas, ficamos na mão. Você já sabe como denunciar LGBTfobia no trabalho, bicha?
Mesmo que a sua permanência na empresa seja ameaçada, não deixe de fazer a denúncia. Ninguém tem o direito de te discriminar por nenhum motivo, muito menos no seu local de ofício. Calar-se acarreta em mais episódios de preconceito, gerando cada vez mais vítimas LGBTQIA+. Por isso, separamos algumas dicas para te ajudar a reunir as provas necessárias e agir. LGBTfóbicos não passarão!
1- Conquiste aliados
Pense nas pessoas da sua confiança na empresa que podem te ajudar e/ou que já tenham presenciado as situações sofridas de LGBTfobia no trabalho. Então, liste todas elas.
2- Inicie a abordagem
Fora do trabalho, entre em contato pelo WhatsApp com os seus colegas (potenciais aliados), dizendo como você se sente em relação aos ataques LGBTfóbicos que você vivenciou. A ideia é que eles possam confirmar que o crime de fato aconteceu... Apenas isso.
3- Faça print das mensagens
Guarde todas essas conversas para que possam ser utilizadas a seu favor no processo judicial, caso a empresa não tome as devidas providências – ou você deseje processar o LGBTfóbico mesmo assim.
4- Comunique aos responsáveis hierárquicos
Além de saber como denunciar LGBTfobia no trabalho, você também precisa descobrir as pessoas certas para comunicar o ocorrido. Assim, é importante que você deixe os responsáveis hierárquicos cientes da situação. Mas faça isso de forma documentada, por meio de e-mails ou mensagens cobrando as providências.
Verifique se há algum canal de reporte de denúncias no seu emprego. Normalmente, os profissionais de recursos humanos (RH), compliance ou integridade podem te auxiliar melhor e até investigar com mais profundidade. Portanto, vá atrás do setor correto para dar andamento ao seu caso sem correr o risco de as informações vazarem pela empresa.
5- Dê um basta na situação
Caso a empresa não tome as medidas cabíveis, procure outro lugar para trabalhar; sua saúde mental agradece. E, principalmente, processinho neles! Entre na Justiça e exija os seus direitos. Nossos advogades são especialistas nisso e podem te ajudar. Fale conosco aqui!
Agora que você já sabe como denunciar LGBTfobia no trabalho, deixe suas dúvidas nos comentários e compartilhe as dicas para que mais pessoas tomem conhecimento. Alguém pode estar precisando do seu suporte! Vamos juntes?
