A sociedade contemporânea é marcada por uma rica diversidade de experiências e relacionamentos, onde a família desempenha um papel central nessa multiplicidade em constante evolução. A campanha "Laços Diversos" surge com a missão de promover a visibilidade, inclusão e conscientização em torno das diferentes formas de vivenciar a parentalidade. Essa iniciativa inspiradora visa educar e sensibilizar a sociedade sobre a importância de reconhecer, respeitar e valorizar todas as configurações familiares, independentemente de sua composição.
Promovendo a Visibilidade e a Representatividade Social
Uma das metas primordiais da campanha é ampliar a representatividade social. Ao compartilhar narrativas autênticas de famílias que trilham caminhos diversos na parentalidade, a campanha ilumina histórias frequentemente negligenciadas. Isso não apenas valida as experiências dessas famílias, mas também proporciona uma compreensão mais profunda das complexidades e desafios que enfrentam.
Reconhecendo os Direitos Fundamentais das Famílias
A conscientização sobre os direitos fundamentais das famílias é um dos pilares essenciais da campanha. Informar a sociedade sobre os direitos que todas as famílias merecem, independentemente de sua composição, capacita os indivíduos a abraçarem suas parentalidades de forma plena e empoderadora.
Adaptação Constante das Famílias e sua Importância
A dinâmica familiar está em contínua evolução, sendo imperativo que essas transformações se espelhem na sociedade. A campanha "Laços Diversos" questiona por que os novos modelos de parentalidade ainda carecem de discussões abrangentes e celebração, apesar de representarem a realidade de muitas famílias contemporâneas.
Educação para a Transformação Social
A campanha reconhece o papel fundamental da educação na transformação da sociedade. Ao compartilhar histórias, informações e conscientização sobre as diversas formas de parentalidade, a iniciativa impulsiona uma mudança cultural e social que valoriza e celebra a diversidade familiar.
Junte-se à Campanha "Laços Diversos"!
Convidamos você a se unir a nós na campanha "Laços Diversos"! Inscreva-se aqui para receber o conteúdo exclusivo da campanha.
A liberação de cirurgias trans pelo plano de saúde ainda é cercada de desinformação e equívocos. No processo de transição de gênero, as cirurgias desempenham um papel fundamental para muitas pessoas. É importante esclarecer que tanto os planos de saúde empresariais quanto os particulares têm a obrigação de liberar esses procedimentos. Neste artigo, desvendaremos os mitos mais comuns e informaremos os direitos das pessoas trans e travestis em relação à liberação de cirurgias pelo plano de saúde.
Você terá problemas para conseguir liberação se o seu plano for empresarial: MITO!
Não importa se o plano de saúde é empresarial ou particular, ambos são obrigados a liberar a cirurgia. A responsabilidade da liberação não é da empresa, mas sim do plano de saúde. Portanto, se você tem um plano de saúde empresarial, saiba que tem o direito de buscar a liberação da cirurgia.
Para conseguir a liberação do plano, é necessário morar em uma capital: MITO!
O plano de saúde é obrigado a liberar a cirurgia, independentemente de onde você mora. Não é um requisito residir em uma capital para ter direito à cirurgia. É responsabilidade do plano de saúde encontrar o profissional adequado para realizar o procedimento cirúrgico, independentemente da localização do beneficiário.
Se não houver médico credenciado, o plano não precisa custear o procedimento: MITO!
Se não houver médico credenciado apto a realizar a cirurgia, o plano de saúde pode ser considerado incompleto na prestação de serviço. Nesse caso, o plano pode ser obrigado a pagar a cirurgia com um médico particular. A ausência de médico credenciado não isenta o plano de saúde de sua responsabilidade em oferecer o procedimento.
Quem possui plano de saúde local não consegue liberar a cirurgia: MITO!
A abrangência do plano (regional, estadual ou nacional) não interfere na liberação da cirurgia trans. Independentemente da abrangência, o plano de saúde é obrigado a liberar a cirurgia. Todos os beneficiários têm os mesmos direitos quando se trata de cirurgias do processo transsexualizador.
Só homens trans conseguem a liberação de cirurgias pelo plano de saúde: MITO!
Homens trans, mulheres trans e pessoas não-binárias têm exatamente o mesmo direito à liberação das cirurgias do processo transsexualizador. O plano de saúde não pode fazer distinção entre os gêneros, e todos têm o direito de buscar a liberação das cirurgias de acordo com suas necessidades e identidades de gênero.
É essencial desmistificar as informações erradas sobre a liberação de cirurgias trans pelo plano de saúde. Homens trans, mulheres trans e pessoas não-binárias têm os mesmos direitos e devem buscar a liberação desses procedimentos, independentemente do tipo de plano ou localização.
Se você tiver dúvidas, deixe um comentário e compartilhe este conteúdo de utilidade pública para ajudar outras pessoas a compreenderem seus direitos.
A transfobia por nome é uma forma de violência que afeta muitas pessoas trans, travestis e não binárias em diferentes contextos, como escolas, hospitais, bancos e situações cotidianas. Infelizmente, a sociedade ainda é dominada por normas de gênero rígidas e binárias, o que torna difícil o reconhecimento e o respeito a identidade de gênero de pessoas trans.
Para uma pessoa trans, o uso do nome social correto é essencial para a sua saúde mental e física. Quando profissionais de saúde, professores, bancários e outros indivíduos se recusam a usar o nome social correto de uma pessoa trans, isso pode criar um ambiente hostil e inseguro. Além disso, pode impedir a busca por serviços essenciais como atendimento médico e matrícula em instituições de ensino.
A transfobia por nome pode ter efeitos graves na saúde mental e física de pessoas trans e travestis. Isso inclui desde constrangimentos e desconfortos diários, até situações em que a pessoa trans é impedida de ter acesso a serviços básicos. Quando uma pessoa trans é impedida de usar seu nome social, isso pode ter efeitos profundos em sua autoestima e identidade de gênero. A falta de respeito ao nome social pode levar a problemas de saúde mental, como depressão, ansiedade e transtornos de estresse pós-traumático. Se você não sabe o que fazer caso sofra ou presencie essa situação, neste texto damos algumas dicas de como agir.
Para combater a transfobia por nome, é essencial que empresas e instituições adotem políticas claras de inclusão e respeito à diversidade de gênero. Isso inclui a inclusão de campos para nome social em formulários e documentos oficiais, bem como a garantia de que os funcionários e prestadores de serviços sejam treinados para usar corretamente o nome social das pessoas trans.
A transfobia por nome é uma forma de violência que afeta diariamente as pessoas trans. É essencial que a sociedade como um todo reconheça a importância do nome social e trabalhe para criar um ambiente mais inclusivo e respeitoso. A adoção de políticas claras de inclusão e respeito à diversidade de gênero é fundamental para garantir que todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, sejam tratadas com respeito e dignidade.
É comum a Bicha receber denúncias de pessoas que sofreram transfobia por nome, como empresas que não atualizam os nomes dos cadastros, por exemplo, bancos. Essas empresas podem ser alvo de processos judiciais e serem obrigadas a pagar indenizações às pessoas que foram afetadas pela transfobia.
Caso você seja uma pessoa trans, travesti ou não binária e esteja sofrendo transfobia por nome, existem meios legais para denunciar essa violência e exigir respeito pelos seus direitos, saiba mais sobre eles.
Lembre-se sempre de que você tem o direito de ser tratado com dignidade e respeito.
Infelizmente, existem muitos lugares perigosos no mundo para a comunidade LGBTQIA+. Ainda há 72 países que condenam os indivíduos homossexuais e, a maioria, pessoas trans também. Em 13 deles, a pena para o "crime" é de morte, de acordo com a Superinteressante. Você já sabe quais são os melhores países para LGBT morar e para o turismo LGBT?
A cada dia, mais brasileires decidem ir morar fora, buscando novas oportunidades e uma melhor qualidade de vida. Além disso, no caso da população LGBTQIA+, também precisamos citar a necessidade de mais segurança. Afinal, o Brasil está mal posicionado no ranking de nações gay-friendly e é o país que mais mata pessoas trans e travestis no planeta.
Por outro lado, a boa notícia é que alguns locais são incríveis e recebem muito bem a comunidade LGBTQIA+. Hoje, é deles que queremos falar, já que também merecemos focar em coisas positivas, não é mesmo, bicha? Confira os melhores países para LGBT morar – e como se preparar de forma segura se você for uma pessoa trans que ainda não retificou nome e gênero nos documentos!
O Gay Travel Index é um dos índices mais conhecidos de melhores países para LGBT morar ou fazer turismo, atualizado todo ano. Portanto, a versão mais recente, de 2021, traz uma pesquisa minuciosa sobre a situação legal e as condições de vida dos membros da comunidade LGBTQIA+ em cada país.
Primeiramente, para construir esse balanço, são analisados 17 pontos cruciais:
Depois, os países são codificados por cores. Assim, verde representa os locais mais seguros, amarelo o meio-termo e vermelho simboliza os mais perigosos para viver ou para o turismo LGBT. Também é apresentada uma pontuação para cada um dos 17 itens... Então, as pessoas trans, por exemplo, podem focar mais nos lugares que respeitam os seus direitos.
Além disso, a classificação não é um ranking convencional, mas sim dividida em pontuações. Por isso, existe mais de um país na mesma posição. O Brasil aparece no grupo verde-amarelado, mais para o amarelo, com apenas 2 pontos totais. Reunimos abaixo os melhores países para LGBT morar ou fazer turismo – os 25 primeiros do topo da lista!
Os melhores países para LGBT morar e para o turismo LGBT são:
... e mais! Veja a lista original e completa dos melhores aos piores (e, logo após, o ranking dentro dos Estados Unidos) aqui.
Por fim, mas não menos importante: quem não quer morar fora, né, bicha? Entretanto, muitas vezes, na ânsia de seguir o próprio sonho ou conseguir uma oportunidade melhor, algumas pessoas trans, travestis e não binárias saem do Brasil sem retificar os documentos.
Como já explicamos aqui, nos posts de retificação para pessoas trans vivendo no exterior e riscos de não alterar o nome e o gênero no passaporte, isso pode ser perigoso. Vale a leitura! Em suma, é possível fazer a alteração a distância, com um profissional jurídico como seu representante legal na Justiça brasileira.
Temos uma equipe pronta para te ajudar nisso, pois somos especialistas em direitos LGBTQIA+ e na retificação de nome e gênero para pessoas trans que moram no exterior. Fale conosco!
https://bichadajustica.com/retificacao-de-nome-e-genero-no-exterior/
Desde 2018, qualquer pessoa trans pode mudar nome e gênero direto no cartório, sem precisar de autorização judicial. Essa foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – e a retificação é feita seguindo as regras do Provimento 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Portanto, já sabemos que esse que é um direito LGBTQIA+ garantido, mas existe algo que impediria alguém de conseguir? Sim, há a possibilidade de ocorrer apenas um tipo de problema... Diferente do que a maioria pensa, não tem nada a ver com "nome sujo" ou dívidas atrasadas. Saiba mais!
Antes de tudo, é importante saber que:
Agora sim, vamos ao possível impedimento! Hoje em dia, no Brasil, o nome não pode ser vexatório, ou seja, constrangedor ou que exponha o indivíduo ao ridículo. Então, na hora da retificação, se você escolher algum nome um pouco mais fora do comum, vai precisar verificar se ele é vexatório, pois o cartório pode barrar.
Entretanto, caso você justifique por qual motivo o nome escolhido por você não é vexatório, provavelmente esse deixa de ser um empecilho que poderia fazer o cartório se negar a mudar nome e gênero no registro civil.
Essa é uma dúvida recorrente, que sempre recebemos no nosso Instagram. Essa hipótese não existe, bicha! Atualmente, mudar nome e gênero é um direito 100% reconhecido e garantido. Além disso, é possível independente de comprovação, bastando você se declarar trans, travesti ou não binárie.
Assim, dizer que você não vai conseguir é praticamente impossível, pois essa questão já está muito bem construída na legislação do nosso país. A única opção é dar certo!
Você sabia que mudar nome e gênero na certidão de nascimento é só o começo? Podemos te ajudar em todo o processo burocrático dos documentos, pois somos especialistas em direitos LGBT e retificação de nome e gênero em cartório. Converse conosco aqui!
https://bichadajustica.com/retificacao-de-nome-em-cartorio-e-genero-como-fazer-documentos/
https://bichadajustica.com/retificacao-de-nome-e-genero-beneficios-trans/
https://bichadajustica.com/pessoas-nao-binarias-como-retificar-nome-e-genero/
Como já explicamos detalhadamente aqui, a cirurgia de redesignação de gênero e outros procedimentos do protocolo transexualizador integram o Sistema Único de Saúde (SUS). Infelizmente, o tempo de espera médio ainda é de 8 anos. São 7 tipos de cirurgias trans disponíveis:
Você está na fila do SUS para fazer a sua cirurgia de redesignação de gênero ou alguma cirurgia trans? Então, hoje, nosso objetivo é te ajudar. Não sei se você sabe, bicha, mas há um meio para agilizar um pouco o processo. Já pensou em reduzir significativamente esse tempo de espera e o seu momento chegar logo? Também estamos torcendo para isso acontecer e vamos fazer o que estiver ao nosso alcance. Confira!
Primeiramente, é importante entender o motivo do tempo de espera enorme para conseguir a cirurgia de redesignação de gênero e os demais procedimentos de forma gratuita, no sistema de saúde do Brasil. As demandas no SUS são altas e, os recursos, limitados. Por isso, as pessoas trans têm que aguardar em uma longa fila.
Não deveria ser dessa maneira, né? Sabemos o quanto isso pode ser agonizante e estressante. Portanto, se você já não aguenta mais esperar, existe uma opção... Processinho neles!
Sempre batemos na tecla de que a melhor alternativa a curto prazo ainda é conseguir a liberação pelo plano de saúde, como já contamos aqui, mas sabemos que nem todes têm convênio.
Antes de tudo, a real pergunta: o que é necessário antes de processar – para conseguir a cirurgia de redesignação de gênero e/ou os demais procedimentos do protocolo transexualizador? Ter no mínimo 2 anos de acompanhamento multidisciplinar com médicos e outros profissionais do SUS.
Queríamos ter uma notícia melhor para te dar sobre o assunto. Entretanto, a verdade é que ainda não há um jeito mais eficiente do que esse para pressionar o sistema. Assim, recomendamos que você contrate um advogade ou, se não tiver como investir, procure a Defensoria Pública.
Nosso time de advogades é especialista nesse tipo de processo judicial e em direitos LGBTQIA+. Isso faz toda a diferença! Fale conosco aqui.
Além disso, compartilhe este post com amigues trans que também precisam dessa informação. Vamos juntes?
https://bichadajustica.com/cirurgia-trans-pelo-sus-direito/
https://bichadajustica.com/saude-lgbt-sus-5-direitos-assegurados/
https://bichadajustica.com/transfobia-crime-como-denunciar-nome-social-retificado-desrespeitado/
O número de brasileires vivendo no exterior já é de 4,2 milhões, segundo dados de 2020 do Itamaraty... E com certeza não são todes cis, né, bicha? Mas você sabe quais são os verdadeiros riscos de não alterar nome no passaporte e nos demais documentos, sendo uma pessoa trans e imigrante em outro país?
Hoje em dia, já é possível retificar nome e gênero morando fora, sem precisar retornar ao Brasil, como ensinamos aqui. Ter um documento que realmente te representa é, sem dúvida, essencial. Entretanto, a necessidade da retificação vai muito além da autoestima, representatividade, orgulho e direito de existir. É uma questão de segurança e até mesmo de sobrevivência, principalmente na gringa. Saiba mais!
Primeiramente, precisamos falar de emprego e, consequentemente, sustento. Imigrantes em geral – principalmente do Brasil – que moram nos Estados Unidos ou na Europa, por exemplo, não costumam trabalhar logo de cara em algo que exija muita qualificação. Há exceções, mas a regra não é chegar já se estabelecendo em uma grande empresa e na própria área de formação.
Imagina, então, como é isso para pessoas trans, travestis e não binárias, que já enfrentam desafios no mercado de trabalho no próprio país? Aqui no Brasil, 90% delas ainda recorrem à prostituição como fonte de renda por falta de oportunidades, de acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
Como qualquer imigrante, essa pessoa precisa trabalhar para sobreviver. Assim, se não alterar nome no passaporte (e gênero) e tiver um documento que não representa sua imagem, vai ter muito mais dificuldade de encontrar um trabalho. Fora a situação de vulnerabilidade, que é ainda maior do que seria em solo brasileiro.
O tratamento que qualquer estrangeiro recebe lá fora já é diferente. A pessoa trans, se não alterar nome no passaporte, ainda vai precisar se justificar cada vez que se apresentar para as autoridades e até mesmo para um chefe. Seria como mostrar um RG aqui no Brasil. Ela vai estar portando um documento que não representa quem é.
"Dependendo da situação, como em viagem, por exemplo, a pessoa trans pode acabar até sendo deportada. Principalmente em razão da desconformidade da foto daquele documento e sua imagem real, que já está no processo de transição. Fora as questões decorrentes do preconceito e da discriminação por si só", explica Bruna Andrade, advogada especialista em direitos LGBTQIA+ e CEO da Bicha da Justiça.
Em suma, os benefícios principais para uma pessoa trans de alterar nome no passaporte são os mesmos que toda retificação gera e que já listamos aqui.
Além disso, há mais tranquilidade para transitar livremente entre países, sem ter que se constranger, dar justificativas o tempo todo ou correr o risco de deportação. Ter a identidade de gênero respeitada deveria ser pré-requisito em qualquer lugar do mundo. Mas, como essa ainda não é a realidade, a comprovação no papel já ajuda bastante.
"Na maioria dos países, o procedimento de reconhecimento do direito à identidade de gênero é bem mais burocrático do que no Brasil. Normalmente, ele ainda depende de processo judicial e de provar que é uma pessoa trans por meio de laudos médicos e de cirurgias. Então, para um brasileiro tirar a dupla nacionalidade lá fora, o reconhecimento da sua identidade de gênero e as mudanças dos documentos aqui no Brasil fazem com que pule uma série de etapas no processo de cidadania em outra nação.
Isso facilita significativamente a vida de quem pretende continuar morando no exterior e quer passar pelo processo de regularização, seja do próprio visto, da dupla cidadania, da aquisição de nacionalidade ou da naturalização. Se optar por retificar no Brasil, mesmo a distância, depois é só fazer o pedido a partir dos documentos já atualizados", finaliza Bruna.
Mesmo morando em outro país, é possível alterar nome no passaporte, CPF, título de eleitor e certidão de nascimento (e o gênero também, se desejar). Contudo, é necessária uma ação judicial para isso, com um advogade te representando legalmente e mediando o processo na Justiça brasileira.
Nossa equipe pode te ajudar nessa etapa, pois somos especialistas em direitos LGBTQIA+ e na retificação de nome e gênero para quem vive no exterior. Fale conosco aqui!
https://bichadajustica.com/retificacao-de-nome-e-genero-no-exterior/
Recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que qualquer aposentado diagnosticado com HIV, mesmo sem evolução para a Aids, tem direito à isenção do imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF). Isso inclui também a população LGBTQIA+. Por isso, hoje decidimos explicar melhor o tema HIV e Imposto de Renda. Vamos tirar as possíveis dúvidas das pessoas com o vírus da imunodeficiência humana.
Para o STJ, não há justificativa para um tratamento jurídico distinto entre as pessoas que possuem a Aids (Síndrome da Imunodeficiência Humana) e aquelas somente com o HIV. O objetivo da decisão é reduzir as desvantagens do paciente frente ao aumento das despesas com o tratamento médico. Você não é um indivíduo aposentado, mas tem HIV? Podemos te ajudar a conseguir a isenção também. Saiba mais!
O STJ entendeu que os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos pela pessoa com HIV estão contidos nos termos do artigo 6º da Lei 7.713/1988. Uma ação declaratória ajuizada por um policial reformado deu origem à decisão. Ele também conquistou o direito à reforma de ofício por incapacidade definitiva.
A decisão busca desonerar a pessoa com HIV dos gastos com o tratamento. Em relação a esse motivo, o ministro relator do processo, Francisco Falcão, disse à assessoria do STJ:
"No que diz respeito à contaminação pelo HIV, a literatura médica evidencia que o tempo de tratamento é vitalício (até surgimento de cura futura e incerta), com uso contínuo de antirretrovirais e/ou medicações profiláticas de acordo com a situação virológica (carga viral do HIV) e imunológica do paciente".
Além disso, a isenção do Imposto de Renda para pessoas com HIV não precisa de laudo pericial oficial. O termo se inicia na data da confirmação do diagnóstico médico. Entretanto, além de ter o HIV, o STJ impõe a regra de que os rendimentos sejam relativos à aposentadoria, pensão ou reforma.
Como explicamos acima, a decisão do STJ abarca questões relacionadas à aposentadoria, ou seja, teoricamente é um direito apenas das pessoas aposentadas que vivem com HIV.
Considerando que a legislação da isenção do Imposto de Renda para pessoas com HIV visa justamente haver uma compensação social reparatória devido aos gastos médicos, acreditamos que não faria sentido restringir exclusivamente às pessoas que já estão afastadas do trabalho ou aposentadas. Nossa cofundadora, advogada e especialista em Direito Público e Direito Homoafetivo e de Gênero, Bruna Andrade, explica:
"Seria interessante, por uma questão de justiça social e equidade, que as outras pessoas com HIV – que estão na ativa, empregadas ou até mesmo autônomas – possam ter também essa isenção tributária para a legislação cumprir o mesmo objetivo... Assim como outras condições de saúde tidas como graves, como o câncer, que geram uma série de isenções tributárias, inclusive em relação ao IRPF, e não estão associadas exclusivamente ao fato de a pessoa estar aposentada."
Portanto, é possível conseguir esse direito relacionado ao HIV e Imposto de Renda, mesmo sem ser uma pessoa aposentada, por meio de processo judicial. A Bicha da Justiça é especialista nesse tipo de processo e em direitos LGBTQIA+. Precisa de ajuda? Então fale conosco aqui!
Como já explicamos aqui, o abandono afetivo é crime de LGBTfobia, ou seja, expulsar filhes de casa devido à sexualidade ou identidade de gênero não é permitido nem pela lei. Mas e deserdar filho LGBT? O que a legislação diz sobre o próprio autor da herança excluir seu herdeiro?
Hoje, decidimos esclarecer mais uma dúvida recorrente dos filhes LGBTQIA+, sejam lésbicas, gays, bissexuais, trans ou qualquer outra letra da sigla: "Meus pais/mães podem me deserdar por quem eu sou?". Confira abaixo a resposta completa para essa pergunta tão importante!
A deserdação ocorre em situações bem específicas previstas na lei brasileira. Em suma, os pais/mães podem deserdar um filho nas seguintes hipóteses:
Portanto, a orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa não é hipótese de deserdação! Por mais que os pais/mães não concordem, não podem deserdar filho LGBT de nenhuma maneira. E, muito menos, desampará-los.
Relações abusivas com filhes LGBTQIA+ já são ilegais, sendo a expulsão de casa em razão da sexualidade ou identidade de gênero completamente ilegal... Pois, mesmo maiores de idade, os pais/mães ainda têm a obrigação de amparar esses filhes se demonstrada a necessidade de auxílio financeiro – com uma pensão alimentícia, como contamos aqui.
Assim, caso haja qualquer ameaça de deserdação para te assustar, saiba que deserdar filho LGBT não é algo permitido pela lei, ou seja, isso não vai acontecer.
Além disso, a LGBTfobia familiar também é crime, cabendo denúncia, processo e até mesmo indenização. Ninguém pode te ofender pela sua sexualidade ou identidade de gênero só por ser da sua família! Não deixe ninguém te convencer do contrário, ok, bicha?
O time de advogades da Bicha da Justiça é especialista nesse tipo de processo e em direitos LGBTQIA+. Precisa da nossa ajuda? Converse conosco aqui!
Foto: jcomp (Freepik)
Antes de tudo, nós fomos para as ruas, processamos, brigamos, perdemos amigos e até familiares para chegarmos aqui... Ainda que a passos lentos, estamos conquistando os nossos direitos a cada dia, bicha. Para comemorarmos o Mês do Orgulho LGBT da melhor forma, decidimos trazer as principais conquistas da comunidade no Brasil nos últimos trinta anos 
É fato que ainda temos um longo caminho de conquistas LGBT pela frente, mas também é importante focarmos no que já conseguimos para termos força para continuarmos lutando, né? Por isso, montamos a lista abaixo, com o objetivo de celebrarmos juntes cada vitória e nunca desistirmos. Afinal, esse é só o começo, até o momento em que tudo nem precise mais ser considerado uma batalha.
Além disso, criamos um índice com os nossos posts sobre cada uma das conquistas da comunidade LGBT no Brasil para te ajudar com todas as informações e instruções necessárias. Confira!
1990 - A homossexualidade deixa de ser considerada doença
Primeiramente, nem precisamos comentar uma das conquistas da comunidade LGBT no Brasil mais importantes. É o mínimo, mas um dia o óbvio precisou ser falado para os ignorantes e intolerantes. Temos direito de existir e aqui tem saúde de sobra, né, bicha?
2008 - SUS passa a realizar a cirurgia de redesignação sexual
Já contamos tudo sobre cirurgias trans pelo Sistema Único de Saúde aqui: tipos disponíveis, como entrar na fila e o que fazer se o direito for negado. Assim, que tal aproveitar o Mês do Orgulho LGBT para ir atrás da sua, se desejar? Além disso, você também pode conferir outros direitos da comunidade LGBTQIA+ no SUS aqui.
2011 - Reconhecimento da união estável entre pessoas LGBTQIA+
União estável homoafetiva: diferenças para o casamento e como fazer
2013 - Casamento entre pessoas LGBTQIA+ se torna possível
Casamento homoafetivo no Brasil: tudo sobre esse direito LGBTQIA+
2015 - Direito à adoção de crianças e adolescentes por casais LGBTQIA+
Adoção homoafetiva: 7 passos para casais LGBTQIA+ adotarem no Brasil
Adoção LGBTQIA+ no Brasil: 3 direitos dos empregades adotantes no trabalho
Paternidade ou maternidade socioafetiva: o que é e como reconhecer
2018 - Direito à retificação de nome e gênero de pessoas trans direto no cartório
Retificação de nome e gênero: 4 benefícios para pessoas trans e travestis
Retificação de nome e gênero: o que fazer após retificar a certidão de nascimento?
Retificação de nome e gênero: como fazer se você mora no exterior
Adolescente ou criança trans: 5 direitos e como retificar nome e gênero
2019 - A transexualidade deixa de ser considerada doença
Transexualidade não é doença: o que mudou com a alteração do CID?
2019 - Criminalização da LGBTfobia
LGBTfobia no Brasil: diferença entre crime e injúria e como denunciar
LGBTfobia no Brasil: 6 atitudes consideradas crime e como denunciar
Crime virtual: como denunciar homofobia e transfobia na internet
Como denunciar LGBTfobia no trabalho: provas, abordagem e processo
Luta contra a LGBTfobia: 6 dicas que tode LGBTQIA+ precisa saber
Abandono afetivo é crime: como superar a LGBTfobia familiar e agir
Homofobia é crime: motoristas de apps não podem expulsar LGBTQIA+
Transfobia: como agir se o seu nome social ou retificado for desrespeitado
Uso de banheiros por pessoas trans: proibir é crime de transfobia
Transfobia é crime: o que fazer se a empresa não te contratar por ser trans
2020 - Doação de sangue por pessoas LGBTQIA+ é liberada
Afinal, desde quando pessoas LGBTQIA+ podem doar seu sangue?
2021 - CNJ reconhece lacuna normativa de sexo "ignorado" na DNV de crianças intersexo
Pessoa intersexo: como colocar “sexo ignorado” nos documentos do bebê
Enfim, conquistas para comemorar o ano inteiro e não só no Mês do Orgulho LGBT... Entretanto, isso não é motivo para pararmos e nos acomodarmos. Então vamos por mais!
Somos advogades especialistas em direitos LGBTQIA+ e podemos te ajudar com retificação, combate à LGBTfobia, cirurgias trans e muito mais. Afinal, ter alguém que entende do assunto ao seu lado faz toda a diferença no processo jurídico. Fale conosco aqui!
