Uso de banheiros por pessoas trans: proibir é crime de transfobia
A discussão sobre o uso de banheiros por transgêneros conforme sua própria identidade ainda é muito comum – e polêmica. As ações de inclusão aumentam a cada dia no nosso país, mas sabemos que a maioria das coisas da sociedade ainda se encaixam no binarismo de gênero, bicha.
Você sabia que impedir uma pessoa trans de usar o banheiro do gênero com o qual se identifica é crime? Independente de a proibição ocorrer em estabelecimentos comerciais, local de trabalho, faculdade ou prédios públicos, é considerada transfobia no Brasil. Informação nunca é demais para se defender, então decidimos te ajudar e explicar melhor os motivos. Confira!
Por que proibir o uso de banheiros por transgêneros é crime?
Onde está escrito?
1- Banheiros no ambiente de trabalho
- Artigo 4, § 1o, III, da Lei 7.716/89
- Nota Técnica 02/2020
2- Banheiros em restaurantes, bares e outros estabelecimentos comerciais
- Artigo 20 da Lei 7.716/89
- Artigo 8 da Lei 7.716/89
3- Órgãos públicos ou similares de atendimento ao público
- Artigo 20 da Lei 7.716/89
- Artigo 11 da Lei 7.716/89
Como a justiça tem se manifestado sobre isso?
Já existem diversas decisões, Brasil afora, que condenam os transfóbicos a pagarem indenização às vítimas por proibirem o uso de banheiros por transgêneros conforme sua própria identidade.
Além disso, no Supremo Tribunal Federal (STF), há um processo (RE n. 845.779/SC) em que a maioria dos Ministros que votaram decidiram que é crime impedir pessoas trans de usarem o banheiro.
E dá ruim para os transfóbicos?
Sim, muito! A pessoa pode ser condenada a uma pena pelo crime cometido (prisão, prestação de serviços à comunidade, etc.). Assim, também existe a possibilidade de precisar pagar multa + indenização à pessoa trans.
Já contamos aqui 5 outras atitudes cotidianas que também são consideradas crime de LGBTfobia no Brasil!
Como denunciar?
Faça um Boletim de Ocorrência na delegacia assim que puder. Depois, procure um advogade ou a Defensoria Pública.
Um advogade especialista em direitos LGBTQIA+ vai fazer toda a diferença no processo! Fale com a Bicha da Justiça aqui.
Foto: Zackary Drucker (The Gender Spectrum Collection/Vice)
Olá mesmo eu transmasculino com seios posso entrar no banheiro masculino pós entro sempre nos de deficientes.
Olá, sou o Vinicius, suporte da Bicha da Justiça. Temos muito interesse em te ajudar em suas dúvidas. Peço a gentileza que acesse o link: https://share.hsforms.com/1ADbzJq5BRguaPHuPDflPhg36q0d e preencha o formulário para direcionarmos ao setor correto para melhor respondê-lo.
[…] Já se deparou com um banheiro sem gênero ou “neutro” no seu trabalho ou algum lugar público? Esse tipo de ambiente tem sido cada vez mais comum, principalmente em razão da discussão sobre o direito das pessoas trans de utilizarem os banheiros conforme a própria identidade de gênero (proibir é crime de transfobia, como explicamos aqui). […]
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