Sou LGBTI+, tenho direito a pensão alimentícia?

Sou LGBTI+, tenho direito a pensão alimentícia?

janeiro 17, 2020 0 Por Bicha da Justiça

Se você é uma pessoa LGBTI+ que está passando por dificuldades financeiras, esse artigo é para você. Sabemos que em nossa sociedade ainda é comum que LGBTs sejam expulsos de casa, e que isso pode submeter o indivíduo à situações desumanas, como, por exemplo o, envolvimento com trabalhos degradantes para sobreviver. O que poucos sabem é que essas pessoas têm direito à alimentação paga pelos pais.

Como é nos casos de pais divorciados, por exemplo, em que um indivíduo fica com a guarda da criança e recebe um valor mensal daquele que não mora com ela – para custear as suas despesas. Assim como no exemplo acima, o direito à pensão alimentícia também é garantido para a população LGBTI+, e é feito por meio de um recurso financeiro para custear a sobrevivência.

Se você é menor de idade, saiba que seus responsáveis têm a obrigação firmada de custear suas necessidades básicas. É explícito para a justiça que filhos menores de idade devam receber este auxílio.

Sou maior de idade, tenho direito a receber pensão alimentícia?

Sim! O fato de você ser maior de idade não impede que a sua família deixe de arcar com a sua responsabilidade perante uma rejeição.

Saiba que é possível entrar na justiça pedindo para que os pais custeiem os alimentos. É preciso comprovar que está passando alguma dificuldade, por isso a necessidade de intervenção da justiça. Com a carência comprovada, a determinação do juiz é fixada conforme a necessidade da pessoa LGBTI+ que está solicitando o auxílio.

Agora que você sabe que está amparado por lei a ter o mínimo de dignidade e sobrevivência, não deixe de pedir ajuda. Foi posto para fora de casa e está sofrendo abusos e discriminações? Você tem direito a entrar com um processo obrigando sua família a pagar um valor – fixado pelo juiz – que vai te ajudar com as despesas alimentícias. Não se cale!

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#DireitoLGBT