Aprenda a retificar nome e gênero em seus documentos

Aprenda a retificar nome e gênero em seus documentos

maio 3, 2021 0 Por Daniel Nolasco

O processo para retificar nome e gênero em cartório deixou de exigir autorização judicial, comprovante de cirurgia de redesignação sexual ou laudo médico há três anos.

Sobretudo, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em março de 2018, que derrubou essas exigências, qualquer pessoa maior de 18 anos pode procurar um cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) a nível nacional e solicitar a alteração. Menores de 18 anos só podem realizar a alteração por meio de autorização judicial.

Ainda assim, em 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Provimento nº 73/2018, instaurou uma série de regras para retificar nome e gênero no cartório, e listou os documentos necessários para realizar o procedimento, no Brasil.

Porém, ainda existem alguns percalços no processo de retificar nome e gênero, como a dificuldade de reunir todos os documentos necessários e as altas taxas para a emissão dos mesmos.

Para te ajudar a facilitar o processo de retificar nome e gênero, a Bicha da Justiça separou algumas dicas para você.

Quais dados podem ser alterados? 

Antes de tudo, você precisa saber que é possível alterar o prenome (que não engloba sobrenomes), os agnomes indicativos de gênero (ex: filho, júnior, neto), e o marcador de gênero na certidão de nascimento.

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Você também pode alterar o nome e marcador de gênero na certidão de casamento (se a pessoa for casada) e na certidão dos filhos maiores de 18 anos, desde que haja autorização e anuência dessas pessoas.

Documentos necessários para retificar nome e gênero no cartório

Apesar das regras estabelecidas pelo provimento do CNJ e da decisão do STF, o procedimento para retificar nome e gênero no cartório não é tão simples assim. Os documentos exigidos são muitos e, infelizmente, não é possível requerer a retificação se algum deles estiver faltando.

Além disso, a taxa para a emissão das certidões necessárias para retificar nome e gênero pode variar muito de uma região para outra. Em algumas cidades, por exemplo, quem pretende fazer a retificação em cartório pode ter que desembolsar mais de R$ 300.

Confira a lista!

  • Certidão de nascimento atualizada;
  • Certidão de casamento atualizada, se for o caso;
  • Cópia do RG;
  • Cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;
  • Cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;
  • Cópia do CPF;
  • Cópia do título de eleitor;
  • Cópia de carteira de identidade social, se for o caso;
  • Comprovante de endereço;

Certidões:

Importante! As certidões abaixo precisam ser expedidas na cidade em que você morou nos últimos 5 anos. Se, por acaso, você exerceu residência fixa em mais de uma cidade nos últimos 5 anos, precisará emitir as certidões em cada cidade que você morou.

  • Certidão do distribuidor cível (estadual/federal);
  • Certidão do distribuidor criminal (estadual/federal);
  • Certidão de execução criminal (estadual/federal);
  • Certidão dos tabelionatos de protestos;
  • Certidão da Justiça Eleitoral;
  • Certidão da Justiça do Trabalho;
  • Certidão da Justiça Militar, no caso da solicitação de retificação por mulheres trans.

Passo a passo para você conseguir retificar nome e gênero em seus documentos

Aprenda o passo para retificar nome e gênero em seus documentos

1. Primeiramente, comece solicitando novas certidões de nascimento e de casamento (se for o caso)

Estes são os documentos que mais demoram para ficar prontos, principalmente se você mora em uma cidade diferente da que registrou o nascimento ou o casamento.

Geralmente, as certidões de nascimento e casamento tem validade de 90 dias. Se as suas foram emitidas há mais tempo, solicite uma nova via para o cartório em que você foi registrado ou que você se casou.

2. Emitir as certidões da Justiça:

Eventualmente, a maioria das certidões da justiça necessárias para retificar nome e gênero podem ser requeridas pela internet, e possuem validade de 30 dias. Você pode emiti-las novamente em caso de vencimento, mas elas precisam estar válidas no momento da apresentação de todos os documentos no cartório.

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3. Solicitar a certidão dos Cartórios de Protesto:

Antes de mais nada, cada cidade tem um determinado número de tabelionatos de protestos. Você precisará emitir uma certidão em cada um destes tabelionatos.

Em alguns lugares, é possível concentrar todas as certidões em um único pedido, mas o mais comum é que você tenha que fazer essa solicitação individualmente. Em alguns estados é possível solicitar o documento pela internet.

Importante! Esta certidão é a única que é paga. Se você não puder arcar com a taxa, solicite a gratuidade da emissão na Defensoria Pública do seu estado.

4. Providenciar os outros documentos da lista

Como você viu anteriormente, o provimento do CNJ também exige o RG, o CPF, o título de eleitor e o comprovante de residência da pessoa que quer retificar nome e gênero. Se você tiver passaporte, leve-o também.

5. Preencher e assinar o Requerimento de Alteração De Registro Civil:

Além dos documentos e das certidões, também é necessário preencher e assinar um requerimento, de acordo com o estipulado pelo Provimento nº 73/2018 do CNJ.

Alguns cartórios já oferecem este requerimento, mas outros não. Neste último caso, você pode encontrar facilmente um modelo do documento na internet.

6. Entregar toda a documentação e o Requerimento de Alteração de Registro Civil no Cartório de Registro de Pessoas mais próximo de sua casa

Cada cartório exige o pagamento de uma taxa de averbação, que varia de região para região.

Por outro lado, se você não conseguir realizar o pagamento da taxa, pode solicitar a isenção da Defensoria Pública do seu estado ou emitir declaração de hipossuficiência no cartório, caso haja essa possibilidade.

Dica extra: Certidão de Arquivamento de Processo Judicial de Retificação de Nome e Marcador de Gênero

Em contrapartida, se você entrou com processo judicial para retificar nome e gênero em cartório, precisará comprovar o arquivamento do processo.

Não é possível solicitar a retificação de nome e gênero no cartório enquanto o processo judicial não estiver arquivado.

Como o procedimento para retificar nome e gênero ainda é um pouco recente no Brasil, pode ser que você encontre algumas dificuldades no meio do caminho, mas não desista!

Ainda tem dúvidas? Acesse o nosso curso de retificação de nome e gênero e aprenda a fazer o passo a passo sem errar.

Com informações do Guia para retificação do registro civil de pessoas não-cisgêneras.