Pessoa intersexo: como colocar “sexo ignorado” nos documentos do bebê

Pessoa intersexo: como colocar “sexo ignorado” nos documentos do bebê

maio 4, 2022 0 Por Renata Rocha

Você sabia que o I de LGBTQIA+ representa a pessoa intersexo? A intersexualidade é um termo utilizado para uma variedade de condições em que anatomia reprodutiva ou sexual não corresponde às definições típicas de homens ou mulheres. Ou seja, os fatores que definem o sexo biológico (como cromossomos, hormônios e órgãos internos e externos) variam, dificultando essa classificação binária.

Estima-se que 1% da população de todo o mundo seja intersexo e a medicina já mapeou mais de 40 estados de intersexualidade. Entretanto, apenas em casos raros não é possível determinar a olho nu se o aparelho reprodutor é ovariano ou peniano. Para desmistificar o assunto, a Bicha da Justiça decidiu trazer as principais fake news e o passo a passo para colocar “sexo ignorado” nos documentos dos bebês que nascem assim. Confira!

 

5 principais mentiras sobre uma pessoa intersexo

1- Toda pessoa intersexo deseja realizar cirurgias para adequação de sexo

Nem todas as pessoas querem fazer cirurgia. Inclusive, há uma prática ainda corriqueira de submeter bebês intersexuais às cirurgias precoces. É uma violação dos direitos e a Associação Brasileira Intersexo (Abrai) luta para que isso seja proibido.

2- A intersexualidade não têm tanta representatividade social; são casos raros

Antes de tudo, é importante saber que aproximadamente 1% da população do mundo é intersexo.

3- A pessoa intersexo é doente

A intersexualidade não é doença! Sendo assim, já está na hora de todo mundo saber disso.

4- Bebês não operados serão adultes infelizes

Mito. Não tem qualquer relação!

5- Hermafrodita e pessoa intersexo é a mesma coisa

A palavra hermafrodita é pejorativa, portanto, não é considerada adequada. Além disso, intersexualidade é sexo, enquanto hermafrodita é espécie.

 

Passo a passo: “sexo ignorado” no documento do bebê

Onde o direito está previsto?

O recente Provimento 122/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), permite o registro de “sexo ignorado” para o bebê intersexo.

Como fazer o registro?

Após a identificação de que aquela é uma pessoa intersexo, a Declaração de Nascido Vivo será preenchida com “sexo ignorado”. Em seguida, com a DNV em mãos, os pais precisam se dirigir a um Cartório de Registro Civil para que a certidão de nascimento seja confeccionada com “sexo ignorado”.

Como fica a certidão de nascimento?

Em suma, a única diferença em relação à certidão de nascimento de uma pessoa não intersexo é que, no campo sexo, virá “ignorado” ao invés de feminino ou masculino.

Saiba se você tem direito

Apenas a pessoa intersexo possui esse direito. Por isso, o provimento não atinge não bináries.

Quanto tempo a certidão pode ficar com “sexo ignorado”?

Essa informação pode ficar lá para o resto da vida. Mas, a qualquer momento, tanto a pessoa intersexo (maior de 18 anos) quanto seus responsáveis legais (para menores de 18 anos) podem fazer a opção pela modificação para masculino ou feminino na certidão de nascimento. Então não há necessidade de apresentar autorização judicial, comprovar cirurgia nem mostrar laudo.

Vale para todo o Brasil?

Sim, vale. Mais alguma dúvida? Somos advogades especialistas em direitos LGBTQIA+. Converse conosco aqui!