LGBTfobia no Brasil: 6 atitudes consideradas crime e como denunciar
Você está cansade de saber que a LGBTfobia no Brasil é crime, né, bicha? Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu isso, em julho de 2019, o termo ganhou repercussão nacional. Inclusive, já explicamos aqui a diferença para injúria LGBTfóbica. Mas o que é LGBTfobia?
Também conhecida como homofobia, lesbofobia e transfobia, é a discriminação em razão da sexualidade ou identidade de gênero. Sabe aquele preconceito que a nossa comunidade vivencia no dia a dia? Pois é… Dependendo da atitude, pode ser considerada crime.
E como saber se uma situação é criminosa ou não? Listamos seis cenários comuns do nosso cotidiano para te ajudar. Saber seus direitos será essencial na hora da denúncia. Descubra também como denunciar LGBTfobia sem correr risco de ser ignorade pelas autoridades públicas!
Tipos comuns de LGBTfobia no Brasil
Expulsar filhes LGBTQIA+ de casa
Mandar um filhe para fora de casa pela orientação sexual ou identidade de gênero é direito da família, certo? Errado! Se uma pessoa for expulsa do próprio lar simplesmente por ser LGBTQIA+, indiscutivelmente é crime.
Proibir o uso do banheiro conforme identidade de gênero
Impedir alguém de usar o banheiro conforme sua identidade de gênero é crime. Não importa se a proibição aconteceu em um estabelecimento comercial, na escola, no trabalho ou em prédios públicos. Em todos os casos, quem impedir uma pessoa trans de usar o banheiro estará praticando LGBTfobia no Brasil.
Negar a venda de um produto ou serviço
Outro exemplo de crime de LGBTfobia no Brasil é quando estabelecimentos comerciais se negam a atender o consumidor. Empresas não podem se recusar a vender um produto ou prestar um serviço para alguém apenas porque é uma pessoa LGBTQIA+.
Expulsar do transporte público
Por incrível que pareça, em pleno século 21, isso ainda acontece muito. Não importa se a expulsão ocorreu dentro do ônibus, metrô, avião ou carro de aplicativo. Em todas as hipóteses é crime, pois pessoas LGBTQIA+ têm o direito de usar o transporte se pagaram para isso.
Tirar um LGBTQIA+ do armário à força também é LGBTfobia no Brasil
Só o indivíduo sabe sobre sua dor, o ambiente onde vive e as consequências de se assumir LGBTQIA+. Por isso, desrespeitar a privacidade pode trazer risco e desconforto. E é crime! Expor publicamente (grupo de família, redes sociais, etc.) configura injúria LGBTfóbica, além de gerar possível indenização.
Como denunciar LGBTfobia no Brasil
Saiba onde seus direitos estão escritos
O crime de LGBTfobia está previsto na Lei nº 7.716/89, com interpretação dada pelo STF no julgamento da ADO 26 e MI 4733.
Desde quando LGBTfobia no Brasil é crime?
A LGBTfobia começou a ser crime em junho de 2019. Qualquer ato de preconceito ocorrido depois dessa data deve ser denunciado.
Quem pode denunciar LGBTfobia?
Qualquer pessoa pode denunciar, mesmo que não seja a vítima direta.
O que configura a LGBTfobia?
Explicamos aqui as diferenças entre LGBTfobia e injúria LGBTfóbica, além de todos os detalhes sobre a denúncia.
Como denunciar?
A LGBTfobia pode ser denunciada na delegacia de polícia, nos órgãos de proteção de direitos humanos e no Ministério Público.
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[…] Já LGBTfobia refere-se ao preconceito e à discriminação por conta da orientação sexual ou da identidade de gênero, indo além da homofobia, lesbofobia, gayfobia, bifobia e transfobia. A LGBTfobia é considerada crime no Brasil desde 2019. Isso ocorreu a partir de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que a tornou uma violação imprescritível e inafiançável, com a aplicação da lei do Racismo (lei nº 7.716/1989) aos casos de homofobia e transfobia. […]