5 direitos que todo consumidor LGBTQIA+ tem

Quando falamos em direitos LGBT, também estamos incluindo o consumidor. O mínimo é um atendimento com respeito, né, bicha? Pode parecer óbvio, mas infelizmente ainda ocorrem casos em que pessoas LGBTQIA+ são ofendidas no básico.

Acredite, há consumidores que têm seus direitos do dia a dia negados até hoje. Precisamos dar um basta na LGBTfobia em todo e qualquer ambiente. Estar bem informade é o primeiro passo para saber como agir em situações do tipo. Por isso, preparamos uma lista para te ajudar!

 

Direitos LGBT: 5 garantias de todo consumidor

1- Usar o banheiro conforme o gênero que se identifica

2- Respeito e uso do nome social

3- Participar de promoções para casais, independente de serem homoafetivos

4- Receber o devido atendimento, sem qualquer distinção relacionada à orientação sexual ou identidade de gênero

5- Não aceitar promoções ou descontos que distingam o gênero

 

Vale lembrar que promoções com distinção de gênero são ilegais. Sabe aquele famoso “mulher paga meia”? Pois é, não pode. Então, se a pessoa trans for desrespeitada, o processo poderá ocorrer por LGBTfobia e também desrespeito ao código do consumidor.

Mesmo assim não respeitaram os seus direitos? LGBTfobia é crime. Cabe denúncia, processinho e até indenização. A Bicha da Justiça pode te ajudar. Fale conosco aqui!

 

Uso do nome social

Um dos direitos LGBT mais violados é o do uso do nome social. Siga o passo a passo abaixo para corrigir a situação e, se necessário, denuncie a empresa.

• Nome social desrespeitado por uma empresa ou entidade pública:

O primeiro passo é tentar resolver administrativamente. Informe o ocorrido e exija que as medidas cabíveis sejam tomadas para que a retificação/retratação ocorra.

• Caso a empresa se mantenha omissa ou se recuse a tomar as medidas cabíveis, junte provas. Elas podem ser testemunhos, documentos impressos, prints, áudios, etc. Tudo o que puder juntar a seu favor;
• Apresente as provas coletadas e narre todo o ocorrido ao seu defensor público/advogado de preferência. Se puder, opte por um profissional especializado em direitos LGBT;
• Com as documentações em mãos, o seu representante jurídico poderá dar início a um processo judicial para solicitar o uso correto do seu nome, além de requerer uma indenização em razão do constrangimento sofrido.

 

O direito ao uso do nome social é garantido por lei (Decreto n° 8.727 de 28 de abril de 2016). Portanto, nunca aceite a violação, principalmente por empresas que acreditam estar acima da lei.

Tem dúvidas sobre direitos do consumidor LGBTQIA+? Comente neste post e não se esqueça de compartilhar com mais gente da nossa comunidade!