Uma das frases que mais escutamos nos nossos atendimentos é "onde está escrito que eu tenho esse direito?". Essa dúvida recorrente é apenas um reflexo de quem só quer exercer plenamente o que é assegurado e cansou de questionamentos. Infelizmente, muitas pessoas trans, travestis e não binárias ainda são confrontadas quando utilizam o nome social. Continue lendo para saber o que é nome social, como fazer e as normas que garantem!
Se eles conseguem chamar a Larissa de Anitta e a Maria da Graça de Xuxa, não existe mais desculpa para não te respeitar, né? Por isso, fizemos uma lista especialmente para você, que possui nome social, com 5 normas que garantem o uso. Afinal, estar ciente dos seus direitos é a melhor arma para combater o preconceito e a desinformação. Confira o nosso guia completo:
As pessoas trans podem exigir o uso do nome social em cartões de acesso à conta e instrumentos de pagamento, nos canais de relacionamento com o cliente, na identificação do destinatário de correspondências remetidas pela instituição financeira, no atendimento pessoal no banco, entre outros.
Prevê o uso do nome social em todas as escolas, públicas e privadas, da educação básica. Isso também vale para as faculdades. Pessoas menores de 18 anos precisam estar representadas pelos pais/mães para que a medida seja adotada. Porém, se os responsáveis não concordarem, o Ministério Público pode intervir.
Carteirinha do SUS, cadastros, fichas, prontuários, receituários, laudos... Todos os documentos devem vir com o nome social.
Todos os eleitores podem solicitar o nome social no título de eleitor.
Permite que pessoas trans adotem o nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
É simples... Apenas solicite a inclusão do seu nome social diretamente nas instituições e locais citados.
Se isso não for suficiente e ainda assim te impedirem, saiba que é uma infração da lei, pois qualquer instituição pública ou privada que negar o uso do nome social está ferindo os direitos à dignidade humana e à liberdade consagrados pela Constituição.
Portanto, caso uma instituição não reconheça o uso do seu nome social por vias administrativas, você pode reivindicar os seus direitos na Justiça. Processinho neles, cabendo uma possível indenização! A penalidade é, além da devida correção dos seus documentos, o pagamento de multa por danos morais.
Basta procurar um advogade ou a Defensoria Pública! Advogades especialistas em direitos LGBTQIA+ vão fazer toda a diferença no processo. Fale conosco aqui.
Para incluir o seu nome social no RG, a solicitação pode ser feita no mesmo local em que você retirou o seu documento pela primeira vez – ou equivalente, caso tenha mudado de cidade.
Primeiramente, saiba que usar o nome social NÃO é crime de falsidade ideológica. Portanto, isso é apenas uma mentira transfóbica que te contaram. Transfobia, sim, é crime.
Você pode exigir respeito ao seu nome social, até mesmo sem colocá-lo no seu documento. Além disso, você não é obrigade a assinar o seu nome de registro. E, caso utilize o nome social no currículo, a empresa jamais tem o direito de te desclassificar. Por fim, se adotá-lo no trabalho, a organização precisa colocar na folha de ponto.
Ainda assim não respeitaram o seu direito? Saiba como denunciar aqui e, como falamos, também cabe processinho e indenização! Converse com a Bicha da Justiça aqui.
https://bichadajustica.com/transfobia-crime-como-denunciar-nome-social-retificado-desrespeitado/
