Direito LGBTQIA+: 3 curiosidades que você precisa saber para advogar nessa área

Direito LGBTQIA+: 3 curiosidades que você precisa saber para advogar nessa área

junho 6, 2022 0 Por Renata Rocha

O direito LGBT ainda é um ramo pouco trilhado nas universidades e faculdades. Por isso, é comum que os profissionais jurídicos encontrem dificuldades quando estão começando a atuar na área. Apesar do cunho social importantíssimo para a comunidade, existem muitas implicações em relação à legislação focada nessa temática.

Advogades que pretendem atuar no direito LGBTQIA+, mas não sabem ao certo como começar, precisam ler este texto até o final. Saiba que você não está sozinhe! A Bicha da Justiça separou três curiosidades necessárias sobre o assunto para te ajudar desde já. Confira!

 

Curiosidades importantes sobre direito LGBT

1- A maioria dos direitos LGBTQIA+ não estão previstos em lei

Não, você não leu errado! Primeiramente, todo profissional que pretende advogar na área do direito LGBT precisa saber que a grande maioria dos direitos LGBTQIA+ reconhecidos no Brasil não passaram pelo processo legislativo tradicional. A maior parte foi conquistada no nosso país por meio de decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF).

Podemos citar, por exemplo, o direito ao casamento homoafetivo, a adoção por casais LGBTQIA+, a retificação de nome e gênero de pessoas trans, a pensão pós-morte, entre outros. Portanto, se você realmente deseja aprofundar seus conhecimentos sobre direito LGBT, comece a pesquisar mais os julgados dos Tribunais e as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e menos os informativos do Legislativo e Executivo.

 

2- A maior parte das decisões do STF que reconhecem qualquer direito LGBT sofreram grande influência da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Várias decisões do STF que reconhecem os direitos LGBTQIA+ foram inspiradas em normas, diretrizes e julgados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH). Ou seja, esses direitos são um clássico exemplo de transconstitucionalismo, já que vários estados americanos vêm lidando com a temática simultaneamente nos últimos anos.

A Corte IDH e a CIDH têm servido de fonte para auxiliar na construção dessas decisões, principalmente ante a lacuna legislativa existente no ordenamento jurídico brasileiro. Assim, fique bem atente aos atos normativos e jurisprudência gerados por esses dois órgãos de proteção regionalizada dos direitos humanos.

 

3- A comunidade LGBTQIA+ é muito grande e cada uma das letras tem demandas jurídicas diferentes

Cada uma das letrinhas da comunidade LGBTQIA+ possui expectativas e demandas jurídicas distintas. É claro que existem assuntos em comum como a LGBTfobia. Entretanto, até mesmo esses temas mais genéricos podem gerar repercussões diferentes. Pessoas trans, por exemplo, são vítimas de outros tipos de condutas LGBTfóbicas em comparação àquelas sofridas pelas pessoas cisgêneras, a transfobia. Da mesma forma, homens gays são vítimas de condutas LGBTfóbicas totalmente distintas de mulheres lésbicas ou bissexuais, etc.

Então, se você pretende lutar em prol dos direitos LGBTQIA+, vai precisar compreender as especificidades de cada letra. Antes de tudo, você deve entender sobre as personas LGBTQIA+ e a aplicabilidade do direito homotransafetivo. Esse é um dos mais de 15 temas abordados no nosso curso de capacitação jurídica de direito LGBT, que já contamos aqui.

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