Direitos LGBTQIA+ para advogades: como conduzir um processo de LGBTfobia?

Direitos LGBTQIA+ para advogades: como conduzir um processo de LGBTfobia?

junho 20, 2022 0 Por Renata Rocha

Já contamos aqui como é a especialização nos direitos dos LGBTs e aqui o que você precisa saber para advogar nessa vertente… Hoje, precisamos falar sobre a LGBTfobia e seu impacto em todas as áreas jurídicas, além de explicar como conduzir um processo de homofobia e/ou transfobia. Ensinamos tudo isso com profundidade no nosso curso de advocacia LGBTQIA+, mas decidimos trazer uma amostra desse tema essencial que é a base da nossa atuação.

A LGBTfobia é um dos pontos mais importantes, já que irradia para vários outros cenários jurídicos, não importa se você gosta de atuar com Direito de família, civil, criminal, trabalhista, previdenciário ou qualquer outro tipo. Você sabia que 80% das pessoas LGBTQIA+ que já foram vítimas de discriminação abriram mão de lutar pelos seus direitos pela falta de referências de advogados especialistas? Esse é um dos vários motivos para você se tornar uma ovelha colorida do Direito também. Saiba mais!

 

Como implementar os direitos dos LGBTs e conduzir o processo de homofobia e/ou transfobia?

Crimes de preconceito motivados pela sexualidade ou identidade de gênero

1- Primeiramente, para iniciar a condução do processo de homofobia e/ou transfobia, verifique se é possível registrar o Boletim de Ocorrência on-line. Então, priorize esse modelo. Nele, você consegue destacar os pontos mais relevantes na prática desse delito.

2- No BO, não se esqueça de apontar o nome social, se houver. Além disso, coloque a motivação do crime, para que incida alguma causa de aumento de pena ou agravantes ou qualificadoras.

3- Caso ocorra, a recusa de registrar o BO pela autoridade policial deve ser denunciada ao Ministério Público e à Corregedoria de Polícia.

4- Sempre maneje, concomitantemente, queixa-crime pela prática dos delitos contra a honra. A depender da interpretação do Ministério Público, ele não vai oferecer denúncia por injúria LGBTfóbica e, se você não tiver ofertado queixa-crime, seu cliente terá seu direito inviabilizado por questões processuais.

5- Dê preferência para manejar queixa-crime ao final do prazo processual. Os delitos envolvendo crimes contra a honra geram, na grande maioria das vezes, retratação processual. Assim, se a parte contrária não se atentar ao prazo, não terá meios processuais para barganhar.

6- Lembre-se de que, nos delitos envolvendo agressão física, é possível se valer de laudos indiretos, quando a perícia médica direta não for mais possível.

7- Nos crimes de menor potencial ofensivo, há juízos que entendem que a transação penal é direito subjetivo do réu ou querelado. Ou seja, o Ministério Público propõe a transação penal mesmo que seu cliente não deseje autocomposição. Se eventualmente isso acontecer, deixe o querelado/réu gastar a transação penal dele. E, depois, procure a reparação dos danos na seara cível.

 

Reparação civil/consumidor

1- Sempre que houver gravação, maneje um pedido cautelar com urgência para que as provas não se percam.

2- Testemunhas são complicadas em juízo, principalmente quando há relação com os direitos dos LGBTs. Por isso, transforme a prova oral em prova escrita. Além disso, peça ao seu cliente que utilize a técnica de “puxar a língua” da testemunha por aplicativo de mensagens, pois, caso ela se contradiga em juízo, os prints das mensagens já estarão no processo.

3- Utilize a técnica da verificação de prova on-line, ou seja, uma autenticação feita direto nos aplicativos de mensagens e redes sociais que geram mais autenticidade às provas. Portanto, é mais barata que a autenticação de prova feita em cartório!

4- Se do ato ilícito houver a prática de crime, também não deixe de representar ou manejar a queixa-crime, já que isso vai ajudar na condução do processo de reparação de danos e dar munição contra o preconceituoso.

5- Internet não é terra sem dono! Normalmente, os aplicativos e mídias sociais são corresponsáveis pela reparação dos danos. Então, tenha isso em mente na hora de manejar os processos.

6- Dados referentes à sexualidade e identidade de gênero são considerados sensíveis, ou seja, precisam de uma proteção maior. Por isso, peça segredo de justiça nos seus processos. Lembre-se de que vivemos no país mais LGBTfóbico do mundo e proteja os seus clientes o máximo possível!

7- Dedique tempo para aprofundar seus conhecimentos no processo de homofobia e/ou transfobia. Boa parte da estratégia na implementação dos direitos dos LGBTs está em saber quando atacar e quando se defender processualmente. Por isso, saiba o que precisa estar presente em cada momento processual. Isso te salva dos juízes preconceituosos.

 

Processos trabalhistas

A grande dificuldade dos processos trabalhistas é a questão probatória. Então, utilize a técnica de “puxar a língua” da testemunha, ensinada acima, como elemento de prova!

 

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Experiência se adquire de duas formas… Ou você coloca a mão na massa e erra sozinho, ou você aproveita a experiência de um profissional com muitos quilômetros rodados e encurta o processo. Quer continuar aprendendo com quem já atua há anos no campo de batalha? E se tornar um advogado especialista nos direitos dos LGBTs?

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