Curiosidades do Direito LGBTQIA+ para advogados

Curiosidades do Direito LGBTQIA+ para advogados

junho 17, 2021 0 Por Daniel Nolasco

O Direito LGBTQIA+ é um ramo pouco trilhado nas universidades e faculdades, por isso, é comum que os advogados encontrem dificuldades quando estão começando a atuar nessa área.

Apesar do cunho social importantíssimo para a comunidade, existem muitas implicações em relação à legislação focada nessa temática.

Por ser o Brasil um país que carrega em sua cultura a necessidade de leis específicas para respeitá-las, esse é um grande desafio do Direito LGBTQIA+ para advogados.

Por isso, se você é profissional do Direito e está pensando em começar a atuar com a temática LGBTQIA+, confira, neste artigo, algumas curiosidades e desafios que você pode encontrar na sua jornada.

3 curiosidades do Direito LGBTQIA+ para advogados

1. A maioria dos direitos LGBTQIA+ não estão previstos em lei

Você não leu errado! A primeira curiosidade que todo advogado que pretende atuar em prol dos direitos LGBTQIA+ precisa saber é que a grande maioria dos direitos LGBTQIA+ reconhecidos no Brasil não passaram pelo processo legislativo tradicional.

Grande parte dos direitos LGBTQIA+ no país foram reconhecidos através de decisões judiciais, inclusive do STF. Podemos citar como exemplos o direito ao casamento, a adoção por casais LGBTQIA+, a mudança de nome e gênero, a pensão pós morte, entre outros. 

Por isso, para aprofundar as pesquisas sobre Direito LGBTQIA+ para advogados, comece a pesquisar mais os julgados dos Tribunais e as Resoluções do Conselho Nacional de Justiça, e menos os informativos do Legislativo e Executivo.

2. A Maioria das decisões do STF que reconhecem direitos LGBTQIA+ sofreram grande influência da Corte e Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A segunda curiosidade que todo advogado que pretende atuar em prol dos direitos LGBTQIA+ precisa saber é que várias decisões do STF que reconhecem os direitos LGBTQIA+ foram inspirados em normas, diretrizes e julgados da Corte e Comissão Interamericana de Direito Humanos.

Os direitos LGBTQIA+ são um clássico exemplo de transconstitucionalismo, já que vários Estados americanos vêm enfrentando a temática simultaneamente nos últimos anos.

A comissão e a Corte interamericana de Direitos Humanos têm servido de fonte para auxiliar a construção dessas decisões, principalmente ante a lacuna legislativa existente no ordenamento jurídico brasileiro. 

Por isso, fique bem atente aos atos normativos e jurisprudência gerados por estes dois órgãos de proteção regionalizada dos Direitos Humanos. 

3. A comunidade LGBTQIA+ é muito grande! Cada uma das letrinhas tem demandas jurídicas diferentes

A terceira curiosidade sobre Direito LGBTQIA+ para advogados é que a comunidade é muito grande. Cada uma das letrinhas possui expectativas e demandas jurídicas distintas.

É claro que existem assuntos correlatos como, por exemplo, a LGBTfobia. Mas até mesmo esses temas mais abrangentes podem gerar repercussões diferentes para o seu cliente.

Por exemplo, pessoas trans são vítimas de condutas LGBTfóbicas distintas de pessoas cisgêneras. Da mesma forma, homens gays são vítimas de condutas LGBTfóbicas totalmente distintas de mulheres lésbicas, ou bissexuais, etc.

Por isso, se você pretende lutar em prol dos direitos LGBTQIA+ vai precisar compreender as especificidades de cada letrinha. Você precisa entender sobre as personas LBTQIA+ e a aplicabilidade do direito homotransafetivo.

Contudo, é importante dizer que lugar de fala é muito importante quando estamos falando de implementação de direitos LGBTQIA+. Por isso, atente-se para isso se não quiser reforçar preconceitos já enraizados na nossa sociedade.

A Bicha da Justiça fez um apanhado dos Direitos LGBTQIA+ conquistados nos últimos anos pela comunidade. Você consegue ler clicando nesse link.

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