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Conquista de famílias homoafetivas nos últimos anos: desde a morte da cantora Cássia Eller, a Justiça coloca o laço afetivo acima do biológico

Conquista de famílias homoafetivas nos últimos anos: desde a morte da cantora Cássia Eller, a Justiça coloca o laço afetivo acima do biológico

17 de janeiro de 2022 0 Por Bicha da Justiça
VITÓRIAS DAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS DESDE A MORTE DE CÁSSIA ELLER. Foto: ARTE/INSTAGRAM BICHA DA JUSTIÇA.

 

Por Wilson Maranhão, do Blog Bicha da Justiça.

 

O conceito de família, desde as últimas duas décadas, têm sido atualizado e inserido no contexto plural e da garantia de direitos, graças aos consideráveis avanços conquistados por famílias homoafetivas ao longo desse período. E, muito dessas vitórias foram alcançadas por meio de um fato histórico e precursor que completa vinte anos em 2022. Por isso, é considerável afirmar que as conquista de famílias homoafetivas nos últimos anos têm avanços significativos desde a morte da cantora Cássia Eller, no qual a Justiça coloca o laço afetivo acima do biológico.

Episódio que foi a decisão da Justiça, em meados dos anos 90 – no qual o ex-juiz e agora desembargador, Luiz Felipe Francisco -, por meio de decisão judicial entregou a guarda de Francisco Eller, apelidado carinhosamente de  Chicão – o filho da cantora Cássia Eller (in memorian) -, à viúva da artista, Maria Eugênia Vieira, pelo qual foi por vários anos casada com a cantora.

Este importante e significativo fato marcou a primeira vez que o laço afetivo se sobrepôs a um vínculo biológico na hora da guarda, como medida inédita no País. Ou seja, a guarda de Chicão é um marco para a comunidade LGBTQIA+ , sendo o primeiro caso na história que uma mãe não-gestante obteve o direito a guarda de seu filho via Justiça.

 Desde então, o judiciário (desembargadores e juízes), estudiosos e, sobretudo, as famílias contabilizam o rol de mudanças que esta medida precursora à época trouxe. Inúmeras histórias atestam os novos costumes, que chegaram com decisões e resoluções da Justiça.

A princípio, tratando-se do tema guarda de filhos,este blog já publicou um artigo explicativo que deixa todes vocês por dentro sobre: “Pessoas Trans: direito à guarda e mudança de gênero”, que você confere na íntegra clicando aqui.

 

Agora que você sabe o que a gente faz, como a Bicha da Justiça pode ajudar você?

 

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