A importância da criminalização da LGBTfobia no Brasil
O projeto de Lei n° 122, de 2006, será pauta novamente neste ano. Trata-se da criminalização da homofobia. O objetivo é definir os crimes resultantes de discriminação… Ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Essa criminalização seria uma forma de proteção dos direitos fundamentais. A demanda pela criminalização da LGBTfobia é…
Mudança de nome e gênero para pessoas trans: como fazer
Desde o dia 1º de março de 2018, foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal – STF (ADI 4.275) que pessoas trans podem fazer a mudança de nome e gênero no registro civil, em cartório, sem que se submetam à cirurgia de transgenitalização. Também não é necessária a hormonização ou qualquer acompanhamento médico ou psicológico. A…