Passo a passo da adoção por casal homoafetivo

Passo a passo da adoção por casal homoafetivo

junho 10, 2021 0 Por Daniel Nolasco

O processo de adoção por casal homoafetivo sempre gera dúvidas, principalmente para pessoas LGBTQIA+ que formalizaram a união e desejam aumentar a família.

Isso se deve ao fato de que, por muito tempo, a população brasileira tratou esse assunto como um tabu na sociedade, seja pelos costumes e tradições, ou pelo conservadorismo. Mas, você sabia que o processo de adoção por casal homoafetivo pode ser bem menos complicado?

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser a favor do processo de adoção por casais LGBTQIA+, em 2015, a legislação brasileira não vê diferença entre casal homoafetivo e heteroafetivo que queira dar início ao processo de adoção de crianças e adolescentes.

Isso quer dizer que não existe impedimento jurídico que interrompa o processo de adoção por casal homoafetivo, desde que sejam cumpridas as exigências para a adoção no Brasil.

O que é preciso para adotar no Brasil

O processo de adoção por casal homoafetivo deve seguir uma série de exigências que foram implementadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Se você está pensando em adotar, deve saber que, para isso, precisa cumprir alguns requisitos como:

  • ter mais de 18 anos, independente do seu estado civil;
  • ter, no mínimo, 16 anos a mais do que a pessoa que se pretende adotar (por exemplo, se você tem 30 anos, só pode preterir a adoção de uma pessoa que tenha até 14 anos de idade);
  • ser casade ou ter união estável devidamente reconhecida, no processo de adoção por casal homoafetivo ou heteroafetivo. 

Passo a passo para a adoção por casal homoafetivo

Passo 1 – Fazer sua inscrição no Cadastro Nacional de Adoção

Dirija-se ao Fórum da sua cidade, mais especificamente à Vara da Infância e Juventude e solicite a inclusão no cadastro. Você também pode se inscrever pela internet no site do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).

É preciso levar uma série de documentos, portanto, é recomendável entrar em contato anteriormente para se informar quais documentos levar, além dos pessoais.

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Passo 2 – Identifique o perfil da criança/adolescente que você deseja adotar

Leve em consideração alguns fatores como, por exemplo, a idade, a região, se possui irmãos, etc.

Todas essas especificidades irão direcionar a escolha da criança/adolescente. Não se limite a adotar recém nascidos, há uma infinidade de crianças que passam anos na fila porque a maioria prefere adotar ainda nos primeiros anos de vida.

Passo 3 – Aguarde o match

É preciso aguardar na fila de adoção até que uma criança ou adolescente com as especificações de que você definiu fique disponível.

Passo 4 – Início do período de convivência

Após a disponibilidade da criança/adolescente com as especificações desejadas você vai conhecê-la e terá início o período de convivência, cujo objetivo é justamente a adaptação entre pais/mães e filhos.

A lei diz que o período de convivência para adoções no Brasil é de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Mas, na prática, não é bem isso que acontece.

Passo 5 – Laudos Técnicos

Durante todo o período de convivência os envolvidos na adoção passarão por acompanhamento com assistente social, psicólogos, a fim de que o interesse da criança seja preservado.

Passo 6 – Decisão de adoção

Certamente, se tudo correr bem no período de convivência, o juiz vai decidir pela adoção. Como é um processo judicial, é imprescindível a presença de um advogado ou de um Defensor Público.

Passo 7 – Mudança da documentação da criança

É aqui que começa a convivência definitiva! A criança já terá seus documentos alterados para constar a filiação e os sobrenomes dos pais/mães. É possível, inclusive, alterar o nome da criança.

Agora que a gente te explicou que o processo de adoção no Brasil é o mesmo para casal homoafetivo e heteroafetivo, você já pode avaliar o momento certo para adotar uma pessoa e cumprir o passo a passo que a legislação brasileira impõe.

Você também pode saber mais sobre Direitos LGBTQIA+ neste artigo e no nosso Instagram. Lá tem sempre uma dica nova pra você!