3 Mitos sobre o crime de LGBTfobia que todes deveriam saber; leia, aprenda e ajude a desconstruir

3 Mitos sobre o crime de LGBTfobia que todes deveriam saber; leia, aprenda e ajude a desconstruir

novembro 29, 2021 0 Por Wilson
Mais que necessário, vamos abordar sobre mitos de crimes de LGBTfobia que todes deveriam saber! Foto: ARTE INSTAGRAM/BICHA DA JUSTIÇA.

Por Wilson Maranhão, do Blog Bicha da Justiça.

Infelizmente, o Brasil é o país líder no ranking de nações que registra crimes contra a população LGBTQIA+, em suas diversas modalidades, mas chamando a atenção para os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI’s) contra mulheres trans e travestis. Esse trágico cenário é evidenciado em estatísticas e joga luz no debate deste triste conjuntura que precisa urgentemente mudar. Mais que necessário!

Neste artigo vamos abordar sobre mitos de crime de LGBTfobia que todes deveriam saber!

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em junho de 2019 – que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passaria a ser crimes -, os avanços nas pautas progressistas em prol da comunidade LGBTQIA+ alcançaram consideráveis avanços. Todavia, o caminho para a desconstrução de uma sociedade machista e transfóbica ainda é longo e árduo. Principalmente, porque vivemos atualmente um momento de tempos odiosos, tendo a representação maior dos odiosos o atual Presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que é lgbtfóbico assumido e que propaga  o ódio contra todes nós por onde passa.  

No cenário de crimes lgbtfóbicos ainda há muita desinformação e ideia deturpadas sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+. Provavelmente, os odiosos e lgbtfóbicos possuem ideias baseadas em mitos equivocados, ou porque simplesmente não entendem nada sobre o assunto, e assim, escolhem o ódio como tentativa de silenciar e oprimir as pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Portanto, neste artigo, vamos ajudar a todes a esclarecer alguns mitos, tirando dúvidas que, com certeza, auxiliarão no processo de desconstrução contra a lgbtfobia.  Até porque, todes nós Bichas sabemos: Falador passa mal e lgbtfóbico não nos calarão!

Então, bichas, preparades?

Acompanhe abaixo a lista com 3 mitos sobre o crime de lgbtfobia que todes deveriam saber:

1. Apenas a vítima da LGBTfobia pode denunciar a prática do crime?

Mentira! Todo mundo pode denunciar a ocorrência de um crime de lgbtofobia. Este delito é um crime de ação pública incondicionada, que significa que qualquer pessoa, seja pública ou privada, pode fazer a denúncia direta deste crime. Já a injúria lgbtfóbica – que é um crime de ação pública condicionada por representação -, apenas a vítima é que pode denunciar.

E, a pergunta que fica: o crime de lgbtfobia é imprescritível? *Crimes imprescritíveis são aqueles que podem ser julgados a qualquer tempo, independentemente do período que foram ocorridos.  A nossa advogada e especialista em Direito Homoafetivo e de Gênero, além de co-founder da Bicha da Justiça, Bruna Andrade, explica: “Tanto o crime de lgbtfobia, quanto o de injúria lgbtfóbica são imprescritíveis. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu recentemente isto, equiparando ao crime de lgbtfobia ao racismo, e de injúria lgbtfóbica é o mesmo da injúria racial, então, podemos afirmar que ambas são imprescritíveis sim”, detalha Andrade.

2. Não tem crime de LGBTfobia se o agressor deixar claro que é a opinião dele?

Se a “opinião” desfere discurso de ódio contra a população LGBTQIA+ é sim crime de lgbtfobia!

É sempre assim: o agressor que comete o crime de lgbfobia adota o comportamento de justificar um crime lgbtfóbico como um ato de “liberdade de expressão”. E, todes nós bichas, precisamos disseminar que isso não é liberdade individual, e sim é CRIME!

Mas, afinal: qual a diferença entre crime de lgbtfobia x liberdade de expressão?

“Existe uma compreensão equivocada do que a liberdade de expressão.  Sabemos que é um direito fundamental, assegurado constitucionalmente, mas não é um salvo conduto para se fazer o que quiser. Na verdade, a liberdade de expressão encontra limites na própria prática de crimes. Portanto, se a pessoa com a fala dela está praticando um crime, quaisquer que seja, não se cabe essa ‘liberdade de expressão’ porque nenhum direito fundamental ele é irrestrito. Então sim a liberdade de expressão ela é garantida, entretanto, ela encontra bastante limites no próprio ordenamento jurídico. Portanto, quando se têm a prática de um crime, não há a liberdade de expressão, independente de qual seja, se você incitar a violência contra pessoas da comunidade LGBTQIA+,

 é crime de lgbtfobia. Discurso de ódio não é liberdade de expressão”, detalha Bruna Andrade.

3. Nunca ninguém foi condenado pelo crime de LGBTfobia?  

Enganam-se os lgbtfóbicos que acreditam que o crime de lgbtfobia não resulta em condenação. Os agressores estão sendo indiciados, denunciados, julgados e, consequentemente, condenados sim! O cerco cada vez mais está se fechando e a tendência é que mais agressores sejam condenados pela prática de crimes lgbtfóbicos.

E a penalização não só vem na esfera criminal. Isso porque, em alguns estados brasileiros, há movimentações políticas para que se torne leis medidas como: a vedação de contratação de pessoas condenadas por homofobia ou transfobia nos serviços públicos.

Isso é uma realidade em Pernambuco, onde tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um Projeto de Lei Ordinária 2307/2021, que propõe vedar a admissão de trabalhadores, pelas empresas terceirizadas contratadas pela administração pública, que tenham sido condenados pela prática de homofobia e transfobia. 

Além do parlamento daquele estado, há também outro importante exemplo: Em 2019, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, por unanimidade, regulamentar uma portaria no qual determina a não aceitação de inscritos em seus quadros de bacharéis em direito àqueles acusados de agressão contra pessoas da comunidade LGBTQIA+.

Diante deste cenário de condenações por prática de crimes lgbtfóbicos, é considerável sim afirmar que existe uma evidente e clara tendência que isso se intensifique. É o que afirma a nossa advogada Bruna Andrade, no qual ela destaca: “Claro que é uma questão muito recente, onde nós temos dois anos de construção efetiva da legislação que regulamenta a lgbtfobia. O judiciário têm se conscientizado mais e têm condenado mais. É uma tendência natural que as condenações se intensifiquem cada vez mais”, destacou Andrade.

Agora que você sabe o que a gente faz, como a Bicha da Justiça pode ajudar você?

 

Acompanhe nossas redes:

 

 

Instagram

 

 

Blog

 

 

Facebook