25 anos de importantes e significativos avanços: relembre 5 direitos conquistados por pessoas trans que todes deveriam saber

25 anos de importantes e significativos avanços: relembre 5 direitos conquistados por pessoas trans que todes deveriam saber

novembro 16, 2021 0 Por Wilson
Neste artigo informativo, estamos aqui para falar de conquistas! E, claro, sempre devemos ressaltar: direito conquistado, é nenhum direito a menos! Foto: BERNOCH (Arquivo Bicha da Justiça).

Neste artigo, elencamos para todes vocês uma lista com cinco direitos conquistados por pessoas trans nos últimos tempos, mas precisamente nos últimos 25 anos. Estão preparades? Vamos lá, Bichas!



Por Wilson Maranhão, do Blog da Bicha da Justiça.

Não é necessário estarmos no mês de janeiro, mas precisamente no dia 29 – quando se celebra o Dia da Visibilidade Trans -, para relembramos importantes conquistas para pessoas trans. Mesmo com o atual cenário do País, com a falta de ações assistencialistas e de políticas públicas voltadas às causas desta comunidade – por parte da União, estados e municípios -, contundo, ainda há o que se destacar como importantes e significativos avanços em relação aos direitos para a pessoa trans.

No entanto, o contraste ainda é muito grande. O caminho para o avanço de pautas progressistas e republicanas em prol das pessoas trans, além de todes da comunidade LGBTQIA+, é árduo e longo. Pois, a cada dia é uma luta diferente para avançarmos no processo de desconstrução e ruptura de preconceitos de uma sociedade machista que leva o Brasil, infelizmente, à liderar o ranking de países que mais mata pessoas trans e travestis no mundo.

Segundo a advogada e especialista em Direitos Homoafetivo e de Gênero, além de cofundadora da Bicha da Justiça, Bruna Andrade, diante deste contexto, é importante enaltecer os últimos avanços em direitos das causas trans, no entanto, para ela, o caminho ainda é longo. “Conquistas precisam ser comemoradas. Entretanto, o avanço nas conquistas desses direitos tem se dado de forma tímida. Precisamos de avanços completos. Há muitos direitos ainda a serem conquistados. Os direitos da população não-binária que ainda não conseguem sequer ter o gênero reconhecido. As pautas de empregabilidade trans, dentre outras” , destacou Andrade.

Portanto, neste artigo informativo, estamos aqui para falar de conquistas! E, claro, sempre devemos ressaltar: direito conquistado, é nenhum direito a menos! Portanto, elencamos para todes vocês uma lista com cinco direitos conquistados por pessoas trans nos últimos tempos, mas precisamente nos últimos 25 anos.

Preparades?  

Vamos lá bichas!

 

1997 – CFM autoriza cirurgia de redesignação sexual no Brasil (mudança de sexo)

O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio da Resolução Nº  1.482/97, marcou história e autoriza naquela época, ainda que em fase experimental, a cirurgia de transgenitalização do tipo neocolpovulvoplastia (que altera genitália peniana para vaginal), ou mais conhecida como cirurgia de redesignação sexual.  

O mais recente avanço na transgenitalização foi alcançada em 2020, mais precisamente no mês de janeiro, quando o CFM divulgou uma resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para o início de terapias hormonais e define regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade. Procedimentos cirúrgicos envolvendo transição de gênero estão proibidos antes dos 18 anos, antes era apenas depois dos 21. A normativa amplia o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para as pessoas trans no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

2008 – O SUS implementa o protocolo transexualizador par atender às pessoas travestis e transexuais

Instituído pelas Portarias nº 1.707 e nº 457 de agosto de 2008 e ampliado pela Portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, o Processo Transexualizador realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) garante o atendimento integral de saúde a pessoas trans, incluindo acolhimento e acesso com respeito aos serviços do SUS, desde o uso do nome social, passando pelo acesso à hormonioterapia, até a cirurgia de adequação do corpo biológico à identidade de gênero e social.

 

2018 – Retificação de documentos diretamente no cartório sem precisar de processo judicial

Este marco foi um entendimento aceito pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, em 01 de março de 2018, quando julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) Nº 427512, alterando a interpretação do art. 58 da Lei de Registro Públicos13, passando a permitir que a retificação do registro civil de pessoas não-cisgêneras fosse realizada por via administrativa nos cartórios de Registro de Pessoas em todo o território nacional.

Leia mais na matéria  clicando aqui, no qual produzimos e publicamos aqui mesmo no blog, para você saber tudo sobre a temática.


2019 – Criminalização da LGBTfobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou em votação do plenário da segunda turma, no dia 13 de junho daquele ano, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passaram a ser consideradas como crimes, com penas previstas de um a três anos de reclusão, podendo a chegar a cinco anos em casos considerados mais graves.

Segundo Bruna Andrade, mesmo com esta importante conquista para comunidade LGBTQIA+, é necessário, segundo ela, avançar ainda mais. “Nós ainda estamos engatinhando quando o assunto é o combate a LGBTFOBIA. Temos um judiciário ainda lgbtfóbico, que retrata o preconceito da sociedade. Decisões que fomentem direitos lgbtqia+ ainda estão muito aquém do que deveriam”, destacou ela.  


2019 – CFM facilita requisitos para pessoas trans no âmbito de saúde

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, por meio da edição do Diário Oficial da União (DOU), do dia 9 de janeiro daquele ano, novas regras para tratamentos de transição de gênero, ampliando o acesso à cirurgia e também ao atendimento básico para pessoas trans. A norma alterou de 21 para 18 anos a possibilidade de procedimentos cirúrgicos, reduziu de 18 para 16 anos a idade mínima para o início de terapias hormonais e definiu regras para o uso de medicamentos para o bloqueio da puberdade.



Agora que você sabe o que a gente faz, como a Bicha da Justiça pode ajudar você?