Filhos LGBT+: meus pais podem me deserdar por quem sou?

Filhos LGBT+: meus pais podem me deserdar por quem sou?

agosto 3, 2018 0 Por Bicha da Justiça

Viemos esclarecer mais uma dúvida recorrente dos filhos LGBT+… Meus pais podem me deserdar por quem eu sou? Pela minha orientação sexual ou identidade de gênero? Saiba mais:

Filhos LGBT+: meus pais podem me deserdar por quem sou?

Imagem: Creative Commons

A deserdação ocorre em hipóteses específicas, previstas na lei brasileira. Os pais podem deserdar os filhos nas seguintes hipóteses: 1) se os filhos matarem ou tentarem matar os pais; 2) se os filhos praticarem crimes contra a honra dos pais; 3) se houver agressões físicas contra os pais ou 4) se os pais tiverem doença grave e os filhos os desampararem sem justo motivo.

A orientação sexual ou a identidade de gênero na pessoa não é hipótese de deserdação! Por mais que os pais não concordem em ter filhos LGBT+, não podem deserdá-los de nenhuma maneira. E, muito menos, desampará-los.

Relações abusivas com filhos LGBT+ já são ilegais. A expulsão dos filhos de casa em razão da sexualidade ou identidade de gênero, então, é completamente ilegal! Pois, mesmo maiores de idade, os pais ainda estão obrigados a amparar seus filhos LGBT+ ou não… Se demonstrada a necessidade de auxílio financeiro.

Ainda tem dúvidas? Converse com um de nossos advogados especializados em tempo real, clicando aqui para solicitar o atendimento!