União estável entre casais do mesmo gênero: como fazer

União estável entre casais do mesmo gênero: como fazer

julho 24, 2018 1 Por Bicha da Justiça

A união estável entre casais do mesmo gênero é um direito de todos os relacionamentos homotransafetivos, assim como o casamento. Para se casar, os casais precisam cumprir uma série de requisitos que a lei determina. Falaremos disso em outro texto.

União estável entre casais do mesmo gênero: como fazer

Imagem: Creative Commons

Quanto à união, existem duas formas legais de fazê-la. A primeira é o casal se dirigir a um cartório civil, acompanhado de duas testemunhas, e solicitar que o tabelião faça uma escritura pública de união estável. Após pagar uma taxa, que varia de Estado para Estado, será entregue ao casal um documento (como uma certidão de casamento), em que constará a existência da união estável entre eles.

A segunda opção é para os casais que não querem se expor, mas querem garantir os direitos de ambos. É possível que a união estável seja declarada pelo casal a partir de um contrato. Feito por um advogado, esse contrato tem a mesma validade jurídica que uma certidão pública de união estável. Resguardando, da mesma forma, os direitos dos companheiros.

É sempre importante que a relação do casal esteja documentada. Para isso, faz-se o contrato de união estável. Um dos objetivos é dar segurança aos companheiros do mesmo sexo, sem, contudo, expô-los para a sociedade. Se você tem medo de expor sua relação homoafetiva, sugerimos que procure um advogado e faça um contrato sem recorrer ao Estado.

Dessa forma, seus direitos e da pessoa que você ama ficam resguardados, sem que você precise ir até o cartório da sua cidade. Ainda tem dúvidas? Converse com um de nossos advogados especializados em tempo real, clicando aqui para solicitar o atendimento!